Notícias

“O roubo de madeira distorce o desenvolvimento da província de Arauco e a legitimidade da causa mapuche”

Sponsors

Humberto Toro: Delegado Presidencial da Província de Arauco, região de Biobío

“O roubo de madeira distorce o desenvolvimento da província de Arauco e a legitimidade da causa mapuche”

Desde alguns anos até agora, grupos organizados chegam às florestas de plantações na província de Arauco para ocupar os terrenos, com maquinário pesado para explorar e carregar madeira. Quando os Carabineiros fiscalizam os caminhões carregados, estes possuem guias de despacho falsas graças a quadrilhas que se dedicam a branquear esse tipo de roubo. Detenções e apreensões que são enfrentadas por grupos que buscam recuperar a madeira e evitar a detenção dos motoristas. Inclusive, já foram registradas manifestações e bloqueios na rota 160 contra essas fiscalizações. Algo inaceitável em qualquer Estado de Direito.
Diante da complexidade do crime, o governo definiu como organizações criminosas aqueles que estão por trás do ilícito e, finalmente, no dia 27 de setembro deste ano, entrou em vigor a Lei N°21.488, que modifica o Código Penal e o Código Processual Penal para tipificar o crime de subtração de madeira e outros relacionados, com penas mais duras, e permite, entre outras coisas, apreender veículos motorizados, ferramentas e instrumentos utilizados na prática do crime, além de aplicar técnicas especiais de investigação ao roubo de madeira.
Quem tem coordenado a perseguição ao roubo de madeira na província de Arauco, região de Biobío, é o atual delegado presidencial para esse território, Humberto Toro, que foi governador por quatro anos durante o segundo governo de Michelle Bachelet. Grande conhecedor dos problemas da província e reconhecido pelos diferentes atores do território, comunidades e cidadãos, ele explica como se tem trabalhado contra esse crime e as projeções para alcançar a paz e tranquilidade das pessoas que convivem com o medo e a violência.

Você percebe que houve avanços na perseguição ao roubo de madeira?

Há uma grande conscientização de que esse ilícito distorce o desenvolvimento da província de Arauco e a legitimidade da causa mapuche. Em relação ao primeiro ponto, esse crime começou a desestruturar a economia da província, cuja vocação produtiva está estabelecida em quatro linhas: no setor público, turístico, agroalimentar e de desenvolvimento pesqueiro com valor agregado e, no setor privado, a vocação florestal. O turismo está em uma situação complexa, assim como o setor agroalimentar, que começou a colapsar. O que está sobrevivendo com mais força é o setor pesqueiro, mas os três eixos públicos se desmoronaram e há muitas dificuldades para o setor florestal desenvolver sua atividade produtiva.
Então, quando se entendeu que a perseguição a esse ilícito era estratégica, houve conscientização e avançamos.
Houve avanços porque o Estado, através do governo e suas instituições, começou a delinear uma política mais ousada e confrontacional com o ilícito. Estabeleceu-se o conceito de crime organizado, o que permitiu alinhar uma estratégia política e policial de maior envergadura e fluidez para implementar ações. O Ministério Público foi dotado de maiores capacidades, há mais coordenação entre os órgãos públicos para estabelecer um ataque frontal dentro de suas atribuições e fornecer às polícias as ferramentas necessárias para a perseguição no território.
Há consciência da magnitude do problema do roubo de madeira como crime organizado.

O que acontece com o Ministério Público e a investigação do crime?

A estrutura do roubo de madeira adquire o conceito de crime organizado, porque não se trata apenas de um assalto ou roubo simples de madeira, há um procedimento, uma estrutura por trás, uma lógica de desenvolvimento do ilícito mais sofisticada e, por isso, é necessário combatê-lo também com medidas mais sofisticadas, profundas e direcionadas à raiz.
O que está sendo feito pelo governo como ataque frontal a esse ilícito é a constituição do conselho nacional contra o crime organizado e, na região, foi formado o conselho regional com um conselho técnico, que está reunindo todos os atores que têm relação com o combate a esse crime organizado. O trabalho das polícias e seus meios de prova não são suficientes diante dessa ação organizada. É necessário, então, que nos organizemos também nós que queremos a paz e todos os órgãos que têm algo a fazer e dizer, unindo-nos todos contra isso, como a CONAF, SII, Tesouraria, o Ministério Público e as polícias.
Estamos contribuindo com o Ministério Público para melhorar as provas necessárias para que, quando houver a ofensiva judicial, seja possível cumprir a meta de prender quem comete esse ilícito. Isso acompanhado do fortalecimento das polícias.

Quais são as fraquezas identificadas nesse Conselho Regional?

Temos, na ocupação do território, um problema identificado: a velocidade de reação diante de um determinado fato. Por isso, estamos equipando os Carabineiros e a polícia de investigações com ferramentas como caminhonetes blindadas de maior velocidade para, idealmente, realizar prisões em flagrante.
O equipamento já foi comprado, a empresa responsável está trabalhando na montagem e esperamos ter até o final do ano a primeira remessa de veículos com essas capacidades para os Carabineiros.
Dentro das instituições públicas, deve haver uma mudança para não continuar fazendo o mesmo e avançar mais rápido. Acredito que está sendo construída uma sequência em rede que permite atacar desde a origem até o fim: as polícias enfrentando o ilícito em si, essa articulação institucional para fortalecer os elementos de prova para que o Ministério Público possa ir a fundo no ataque judicial e, em terceiro lugar, a aprovação da nova lei de roubo de madeira, que foi aprovada no parlamento e tipifica com maior gravidade os crimes associados a esse crime organizado. O que antes era simplesmente um furto, agora tem uma tipificação mais grave, fechando o cerco nessa luta em rede.
Esse tipo de crime não é cometido apenas por quem corta a árvore e a transporta, mas também por quem se enriquece e faz apologia ao ilícito, surgindo como um novo empresário. Seria muito grave se tivéssemos na província de Arauco o surgimento do empresário do ilícito, que enriquece às custas da pobreza do território e gera em muitos jovens a decomposição social, cultural e moral através do dinheiro fácil, ao qual grande parte da província de Arauco não tem acesso, o que causará um dano cultural, moral e geracional muito perigoso.
Por isso, as investigações devem mirar o capital. Temos que cortar o fluxo que alguns cidadãos empresários do roubo estão movimentando, que circulam livremente, vivem em casas de nossas comunas onde o dinheiro ilícito flui, porque esses personagens buscam se tornar parte da paisagem.

Quais expectativas você tem com esse trabalho? Há alguma meta estabelecida no tempo para alcançar a tranquilidade na região?

Estabelecemos indicadores para medir, por exemplo, para garantir que as rotas ficassem mais seguras, definimos seis meses. Hoje, acredito que, com as polícias, a Marinha, o Estado de Exceção e a ajuda de muitos atores, a rota pode ser percorrida com mais tranquilidade, sem tanto medo de ser assaltado e ter o veículo roubado, como acontecia com empresas particulares e até instituições públicas. Reduzimos isso quase a zero.
Entendemos que o ilícito se move. Se protegemos um lado, ele aparece no outro. Por isso, hoje estamos nos expandindo e nos instalando mais perto dos setores rurais e urbanos. Nos próximos dois ou três meses, devemos ter resultados no deslocamento e encurralamento desses grupos que cometem atentados.
Por outro lado, com muita força no âmbito da investigação, continuaremos buscando as provas necessárias para deter alguns desses personagens. Este ano, esperamos ter uma maior ofensiva policial na perseguição e prisão dos serrarias clandestinas.