Contratantes florestais esperam melhorias nas condições de trabalho por nova legislação nacional

Novembro 03, 2022 0 Comentários Last News Sin tags

A ocorrência deste tipo de delitos, segundo o gerente da Associação de Contratantes Florestais A.G., tem feito com que os níveis de informalidade avancem perigosamente no Chile.

Um porta-voz dos prestadores de serviços florestais no Chile afirmou que a lei que qualifica o roubo de madeira como tal, e não como furto, permitirá atuar contra organizações terroristas que se financiam por meio do ilícito e reduzirá a informalidade no setor, melhorando as condições para aqueles que trabalham dentro do marco legal nacional.

O gerente da Associação de Contratantes Florestais, René Muñoz Clock, disse ao jornal La Tribuna que “ao qualificar como crime o roubo de madeira, que antes era considerado furto, temos um avanço importante em relação ao que tínhamos”. O líder sindical também valorizou a determinação da lei, que “modifica o Código Penal, estabelecendo penas diferentes. Ao qualificá-lo como crime, as penas aumentam e também se facilita o controle, porque obriga a geração de guias e faturas eletrônicas”. “Semelhante à lei de drogas, permite incorporar técnicas de investigação, como testemunhas protegidas, interceptações telefônicas ou infiltrações nessas gangues, ferramentas que acreditamos tornar a lei mais sofisticada e permitir combater melhor o crime”, enumerou o porta-voz da Acoforag A.G.

NORMA COMBATERÁ O TERRORISMO E AUMENTARÁ A SEGURANÇA SOCIAL

Sobre o efeito da normativa, o gerente do grupo formado por prestadores de serviços florestais adiantou que “membros de organizações terroristas afirmaram que o roubo de madeira financia atividades terroristas e criminosas, portanto, a entrada em vigor desta lei permite estabelecer limites, retirando de circulação as pessoas que atuam aqui, ao serem condenadas com penas mais severas”. “A apreensão dos equipamentos, que os deixa sem meios para produzir, reduz suas condições operacionais e, com isso, acreditamos que diminui o financiamento para essas organizações terroristas armadas que nos atacam e causam tanto dano ao setor”, acrescentou o representante dos contratantes florestais associados ao grupo. Sobre o efeito da normativa no mercado dos prestadores de serviços florestais, René Muñoz Clock considerou que, dessa forma, “o setor começa a se normalizar e a funcionar como antes”.

“Isso implica que as condições e competências não permitem práticas desleais, comprando e pagando produtos e serviços a preço justo. Também se formaliza o mercado de trabalho”, destacou o gerente da Associação de Contratantes Florestais. Muñoz Clock explicou que os trabalhadores que caem nessas práticas ilícitas “não têm contratos, previdência nem saúde, e isso gera um problema para eles, para suas contribuições e sua futura aposentadoria, criando concorrência desleal para quem tem seus trabalhadores contratados”. “É semelhante ao que acontece com o comércio ilegal, mas neste caso ocorre na floresta”, comparou o gerente da Acoforag. René Muñoz Clock disse que aqueles contratantes que continuam operando dentro do marco legal chileno mantêm-se com “uma mudança no ambiente florestal. Hoje trabalhamos dentro de um marco legal e somos exigidos todos os requisitos relacionados aos direitos dos trabalhadores, contratos e faturas”.

LEI REDUZIRÁ A INFORMALIDADE E GERARÁ CONCORRÊNCIA SAUDÁVEL

O líder da Associação de Contratantes Florestais destacou que o que buscam é que as operações legais “se estendam a outras empresas que atualmente atuam na ilegalidade, causando danos ao setor florestal. Queremos nivelar por cima, há alguns que querem nivelar por baixo”. “Alguns querem distribuir pobreza, delinquência e desigualdade, mas nós queremos que os contratantes e empresários tenham um padrão que nos leve aos patamares em que estávamos antes”, criticou Muñoz Clock. O líder sindical dos trabalhadores do setor florestal observou que o desenvolvimento do setor “regrediu e estamos em níveis de informalidade perigosos para o país, com todas as consequências que isso traz”. Também mencionou aspectos que a lei poderia melhorar, considerando as condições atuais enfrentadas pelos trabalhadores do setor. “O que gostaríamos, considerando que sempre falta algo e tudo é aperfeiçoável, é que esta normativa seja aplicada, porque já tivemos casos de crimes similares julgados de forma diferente por tribunais distintos”, explicou o gerente da Acoforag A.G. O líder do conglomerado sindical exemplificou com os casos “de Curanilahue e Victoria, onde em Victoria foi decretada prisão preventiva para quem roubava madeira, e em Curanilahue não. Acreditamos que, se uma lei é feita, é preciso aplicá-la”. “As instituições do Estado, como Carabineros, a PDI, Conaf, o Serviço de Impostos Internos, Ministério Público e o Poder Judiciário devem empenhar-se para que isso funcione. Queremos que quem está roubando e delinquindo vá para onde pertence, que é a cadeia”, declarou René Muñoz Clock.

Fonte: https://www.latribuna.cl/agroforestal/2022/10/19/contratistas-forestales-esperan-mejoras-en-las-condiciones-laborales-por-nueva-legislacion-nacional.html