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O desincentivo para manejar os bosques nativos no Chile

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Em uma recente publicação da Aliança pelo Desenvolvimento do Bosque Nativo, são descritos os principais problemas da Lei 20.283 sobre Recuperação do Bosque Nativo e Fomento Florestal, que não aumentou as taxas de manejo, apesar de existirem incentivos para esse fim, e são propostas soluções.

A Aliança pelo Desenvolvimento do Bosque Nativo foi formada há mais de dez anos com o Colégio de Engenheiros Florestais, APROBOSQUE e o Departamento de bosque nativo da CORMA como integrantes. Seu objetivo é a promoção do manejo sustentável e a proteção do bosque nativo chileno. Com esse fim, emitiu uma série de documentos relacionados a projetos de lei florestal, além de apresentar propostas gerais para melhorar as condições sob as quais opera seu manejo sustentável. Um deles é a recente publicação do livro “Manejo Florestal do Bosque Nativo: Uma oportunidade de desenvolvimento”.
O documento foi elaborado por Julio Torres, Helmut Keim, Jan Koster, José Miguel Maiz, Rodolfo Tirado e Gloria Vargas, em um diagnóstico da realidade atual do bosque nativo em diferentes âmbitos, como a institucionalidade, a pesquisa, o desenvolvimento de mercados, a associatividade, incentivos e o aspecto comunicacional, buscando responder à pergunta: por que as taxas de manejo do bosque nativo são tão baixas, apesar de existirem incentivos do Estado?
Gloria Vargas é Psicóloga e Engenheira Florestal da Aprobosque, sindicato que reúne 50 proprietários de bosque nativo desde a região de Valparaíso até Los Lagos e uma das autoras, que explica: “O Chile possui uma grande superfície de bosque nativo, mas seu manejo está estagnado, a cadeia em torno do bosque nativo está destruída e reconstruí-la requer que o recurso tenha competitividade e ferramentas de controle muito mais flexíveis, que garantam a sustentabilidade e a certeza para os proprietários”.
Para reverter todos os processos anteriores, explica a autora, é necessário aplicar medidas silviculturais que, como consequência desse estado generalizado de alteração, requerem necessariamente um manejo de alto custo, por isso é necessária a participação do Estado, que, através do decreto 20.283 de 2008 sobre a recuperação e fomento florestal, não se refletiu.
José Carter, presidente da Aprobosque, aponta três grandes problemas dos proprietários de bosque nativo. “No âmbito institucional, estamos convencidos de que a Conaf se concentrou em aumentar a superfície de bosque nativo sob plano de manejo, mas isso tem uma baixa correlação com a superfície realmente manejada, e isso se combina com a alta percepção de risco que os proprietários têm ao se submeter ou ingressar no sistema. De fato, muitos têm plano de manejo e não o executam. Acreditamos que isso pode mudar com um papel mais ativo da Conaf que, sem deixar de cumprir seu papel de fiscalização, deve priorizar o acompanhamento no processo, para que o proprietário perceba que qualquer dificuldade poderá ser superada, antes de cair em descumprimentos e possíveis multas.”
Por outro lado, “os incentivos são importantes, mas não são tudo, também é preciso avançar na simplificação de muitos processos e trâmites, deixando mais responsabilidade da execução do plano de trabalho nas mãos dos Engenheiros e Técnicos Florestais.”
Por fim, “é preciso derrubar muitos mitos que se instalaram na sociedade em relação ao bosque nativo, por isso precisamos de um bom plano comunicacional que mostre os benefícios do manejo sustentável de nossos bosques, isso é vital”, explica Carter.
Das mais de 14 milhões de hectares de bosque nativo que existem no Chile, pouco mais de 4 milhões estão em propriedade privada. Em grande parte, são famílias de médios e pequenos bosques, que vivem em ambientes rurais e que, em sua maioria, buscam ter algum sustento econômico proveniente de suas propriedades, destinando-os ao trabalho com animais ou à venda de parcelas, sem manejar o bosque para sua proteção devido ao alto custo que isso implica.
Nesse sentido, Gloria Vargas destaca que deve haver um incentivo para garantir o manejo do bosque ao longo do tempo: “existia uma figura no 701, onde se pagava às pessoas para plantar, mas também havia um pagamento para que a pessoa não cortasse o bosque antes do tempo, isso não está no 20.283. É preciso incentivar a exclusão de gado. Deve-se pagar para plantar e não cortar, e não permitir o acesso de animais, para cuidá-lo, finalmente. Focalizar o incentivo é estratégico.”
Para um dos autores, Jan Koster, o proprietário tem uma alta percepção de risco quando se trata da gestão do bosque nativo. “Seja qual for o propósito – preservação, turismo ou produção sustentável –, o atual marco normativo gera incerteza, e isso torna muito difícil planejar a longo prazo. Infelizmente, a Conaf perdeu sua identidade de instituição de fomento nas últimas décadas. A pouca clareza com que transmite os benefícios do manejo sustentável produtivo faz com que essa incerteza se agrave e que, na prática, o proprietário decida não fazer nada. É assim que, muitas vezes, terceiras pessoas inescrupulosas extraem madeira do bosque nativo, causando um imenso dano”, afirma.
Entre as mudanças propostas pela Aliança pelo Desenvolvimento do Bosque Nativo, destaca-se uma necessária mudança de atitude por parte do Ministério da Agricultura e da Conaf em relação ao fomento do manejo sustentável e às intervenções no bosque nativo. Essa mudança de atitude deve vir, propõe, acompanhada de mudanças na normativa para torná-la mais clara e simples, gerando também diretrizes mais concretas para a Conaf. “O Serviço Florestal do país deve se tornar o principal interessado em que os bosques sejam manejados profissionalmente e deve incentivar e apoiar o proprietário para que assim seja feito”, explica Koster.
José Cartes explica que “o recurso florestal bosque nativo é um gigante que estamos despertando de um longo atraso. Os números indicam que há cerca de 4,4 milhões de hectares (Infor, 2017) que têm uma principal orientação para uso produtivo ou multipropósito. Por outro lado, as estimativas do volume, apenas colhendo o crescimento anual atual, são de cerca de 15 milhões de metros cúbicos. Se manejarmos esse recurso para que expresse seu potencial produtivo, podemos dobrar sua taxa de crescimento e, portanto, aumentar significativamente o volume de corte anual, alcançando aproximadamente 28 milhões de metros cúbicos. Este é um trabalho de médio a longo prazo; em um horizonte de cerca de 40 anos, poderíamos ver os primeiros resultados.”
O presidente da Aprobosque explica que já existe uma massa em crescimento, como os bosques de segunda geração ou os chamados renovais e plantações realizadas com espécies nativas de mais de 20 anos, que permitem inferir dados de crescimento e projetar volume no futuro. “Por outro lado, uma contribuição silenciosa que nossos bosques fazem todos os dias é sequestrar carbono da atmosfera e fixá-lo na madeira, ajudando assim a reduzir a pegada de carbono que o país tem comprometido. Sua contribuição para a paisagem, para a proteção dos solos e das águas, refúgio para a fauna, enfim, seu aporte à biodiversidade é muito relevante.”
Jan Koster acrescenta que a estrutura e governabilidade da institucionalidade devem ser melhoradas. “Hoje em dia, a Conaf é muitas vezes juiz e parte, por isso não é devidamente monitorada nem dirigida em suas metas e procedimentos. O Conselho Consultivo, o Conselho de Política Florestal e o Conselho da Sociedade Civil da Conaf, entre outros, devem funcionar melhor e ter maior influência e constância”, afirma Koster, que acrescenta: “Se não houver mudanças substanciais na política da Conaf e do Ministério da Agricultura, não vejo como poderá haver mudanças. A tendência à diminuição na quantidade de planos de manejo e ao aumento de intervenções informais seguirá seu curso atual. É justamente por isso que, como Aliança, geramos este documento com propostas, que vêm do conhecimento prático e do terreno. Infelizmente, até o momento, a Conaf não foi capaz de entendê-las e muito menos de colocá-las em prática. Há uma desconexão importante com o terreno e a realidade. Estamos desperdiçando um enorme potencial econômico, social e ambiental ao não promover o manejo sustentável do bosque nativo. É uma dívida que nosso país tem com o bosque e as pessoas que vivem dele.”