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Futuro incerto para o setor florestal

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Não são animadoras as expectativas e projeções para um setor que historicamente teve uma contribuição importante para a economia do país, entre 2% a 3% do PIB. Este ano de 2023, projeta-se uma redução nas exportações, o que inevitavelmente afetará em cadeia os contratistas florestais, as pequenas e médias empresas madeireiras, as economias locais e todos os atores relacionados, como as madeireiras, os taxistas, os moveleiros e a Sra. que vende tortilhas com frutos do mar em Laraquete.

Todo projeto de florestamento tem uma duração de pelo menos 15 a 20 anos com espécies introduzidas e, com espécies nativas, podemos chegar a um horizonte de 60 e até 100 anos. O projeto de investimento florestal requer uma visão de longo prazo; portanto, tudo o que deixarmos de fazer hoje, fará falta daqui a 15 anos ou, em alguns casos, em 60 anos.

Há mais de 10 anos, não há iniciativas legais aprovadas no setor com o objetivo de corrigir, melhorar, incentivar e fomentar a atividade florestal, para que estas sirvam de suporte e respaldem a instalação de novos projetos florestais ou indústrias que promovam o uso da madeira e dos produtos derivados das florestas.

A falta de incentivos ao florestamento provocou uma queda nas taxas de plantio, de uma média de 35.000 a 40.000 hectares/ano até 2012, para uma média de 2.180 hectares/ano nos últimos 10 anos (Conaf, 2022).

Se analisarmos o caso das florestas nativas, com um recurso disponível de 4 milhões de hectares potenciais para uso comercial, a Lei N° 20.283, promulgada em 2008, buscava proteger e recuperar as espécies nativas de florestas naturais passíveis de manejo comercial. Qual foi o resultado? Nos últimos 11 anos, essa lei subsidiou o manejo de uma média de 4.214 hectares/ano (Conaf, 2022), com um valor insuficiente do subsídio (R$/hectare) e muitos problemas administrativos e de controle.
Os instrumentos legais que não são reformulados têm o efeito contrário ao que foram concebidos. E, sendo o manejo sustentável dessas florestas naturais e das plantações florestais uma ferramenta social muito boa para levar bem-estar e melhorar as condições de vida de milhares de pequenos proprietários rurais, o Estado ficou para trás, imóvel, observando os anos passarem sem que o setor mais verde de nossa economia seja reativado.

É hora de o Estado, por meio do Ministério da Agricultura e da Corporação Nacional Florestal, começar a implementar a Política Florestal definida para o período 2015-2035, acordada entre sindicatos, academia e governo, que visa desenvolver um modelo florestal dinâmico, inclusivo, ambiental, local e social. O fato é que, desde sua publicação no diário oficial em 26 de abril de 2017, a política florestal não mostra avanços relevantes, e sua promulgação não tem sido uma contribuição real para o setor.

Nossa institucionalidade florestal deve adotar a frase de uma certificadora do manejo responsável de florestas no mundo: “Florestas para todos, para sempre”. Ou seja, não devemos legislar para trancar nossas florestas naturais e eliminar os incentivos para florestamento e/ou reflorestamento, limitando o estabelecimento de plantações de crescimento lento e rápido. Pelo contrário, devemos legislar para manejar nossos recursos naturais com critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica, para que no futuro sejam utilizados pelas novas gerações.

Se ao estagnamento das políticas públicas no setor florestal por parte do Estado adicionarmos algumas variáveis exógenas, como a violência terrorista, que tem encurralado os contratistas florestais, e somarmos a intencionalidade nos incêndios de vegetação, podemos concluir que, das regiões de Maule para o sul, a indústria florestal tem um FUTURO INCERTO.