Justiça reconhece falha do Estado por violência rural em Contulmo e ordena indenização

Dezembro 21, 2023 0 Comentários Last News Sin tags

A primeira sentença que comprova a falha do Estado em relação a vítimas da violência rural na província de Arauco foi proferida pela Justiça, ordenando o pagamento de 200 milhões de pesos como indenização.

O que o acórdão aponta é que, apesar das medidas implementadas, os órgãos de segurança pública não souberam dar solução ao conflito na Macrozona Sul.

A decisão acolheu a ação apresentada no ano passado pela família Rivas Lacoste, que desde 2014 sofre com a ocupação de grande parte de suas terras no município de Contulmo, além de ser alvo de atentados incendiários e ameaças.

O juiz do Segundo Juizado Civil deConcepción, Adolfo Depolo, constatou a falha do Estado ao concluir que, embora tenham sido implementados planos e medidas para combater a violência rural, os órgãos estatais não souberam resolver o conflito e, consequentemente, a segurança dos habitantes da Macrozona Sul continua sendo afetada.

Por isso, a reparação de 200 milhões de pesos que o Tesouro deverá pagar aos demandantes, mas com o advogado da família Rivas Lacoste, Ricardo Yáñez, destacando que, pela primeira vez, foi reconhecida a responsabilidade do Estado na situação que afeta a província de Arauco.

Da Associação de Vítimas, seu porta-voz Fernando Fuentealba destacou a sentença, pois confirma o que os afetados vêm denunciando há anos.

Na mesma linha, manifestou-se a deputada da UDI, Flor Weisse, mas isentando parte da culpa pela falha do serviço na Delegação Presidencial.

Sobre a possibilidade de o acórdão estabelecer um precedente, a deputada do Democratas, Joanna Pérez, acredita que esta será realmente a primeira de muitas sentenças semelhantes.

A decisão apenas considera o dano moral causado, mas não a ocupação das terras e as ameaças que ainda persistem contra a família Rivas Lacoste, daí a dívida nesse aspecto, disse seu advogado.

Fonte:www.biobiochile.cl