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Lições da temporada de incêndios: A necessidade de uma nova legislação e institucionalidade articulada

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Os numerosos focos de incêndio registrados na zona central do país desde novembro até agora, período denominado como temporada de incêndios, não afetam apenas árvores e vegetação, mas também ceifam vidas humanas e de animais silvestres e nativos, além de deixar milhares de pessoas desabrigadas. Estas são apenas algumas das lamentáveis consequências desses eventos. O que fazer para evitar esses danos? Como estar melhor preparados? A seguir, especialistas transdisciplinares da Universidade do Chile compartilham suas reflexões sobre as lições aprendidas.

O professor do Laboratório de Incêndios Florestais da Faculdade de Ciências Florestais e da Conservação da Natureza (FCFCN), Miguel Castillo, afirma que, além das emergências, desastres e danos causados, "ainda temos uma dívida profunda com o país no que diz respeito a uma institucionalidade moderna e articulada em matéria de incêndios florestais. Ficaram expostas as fragilidades normativas e legislativas em torno da lei contra incêndios florestais". Ele acrescenta que "isso não é mais do que uma evidência de que passamos anos trabalhando para remediar e lidar com problemas pontuais, quando, no fundo, precisamos nos ocupar do comportamento geral da população frente aos incêndios florestais, baseado em uma estratégia adequada de prevenção e punição quando necessário".

Para o acadêmico, também há necessidades em relação a políticas e protocolos para a ocupação e uso do solo em municípios onde não há um plano de ordenamento territorial que considere critérios de emergência. Castillo destaca que a gestão da água também é fundamental, pois, embora não seja a única solução para enfrentar os incêndios, é um "ativo vital" para combatê-los. "O uso responsável da água e o comportamento cívico são importantes para sermos generosos e empáticos em situações de emergência. Precisamos revisar profundamente a infraestrutura e as fontes de água para atendimento de emergências, entendendo que a água nem sempre é a solução para os incêndios, mas é um ativo territorial que, sem dúvida, ajuda muito a conter o avanço do fogo", explica.

Além disso, o especialista acrescenta que esta intensa temporada de incêndios revelou uma lacuna na legislação chilena para abordar a emergência. "O arcabouço legal é um tema extremamente necessário que foi tratado de forma parcial e incompleta (...) Precisamos definitivamente impulsionar a lei de incêndios florestais, pois atualmente estão sendo convocados grupos de trabalho, mas em uma mesa institucional. É algo que está por vir, inclusive, além da infraestrutura física, quantos aviões e helicópteros", detalha o especialista da Universidade do Chile.

Sobre a gestão da emergência, o professor Miguel Castillo ressalta a importância de ações coordenadas entre autoridades, bombeiros e voluntários, pois, em sua visão, os incêndios florestais não são mais os mesmos de antes. Nesse sentido, ele destaca a importância de "fortalecer ainda mais os mecanismos de atendimento de emergências na primeira resposta; a coordenação para eventos de simultaneidade extrema, que não é algo novo em comparação com temporadas anteriores, mas foi mais severo. Além disso, coordenar melhor e minimizar os danos diretos. Este ano, muitos animais e pessoas morreram. Isso também é uma lição sobre como estão sendo feitos os mecanismos de evacuação, que são três: a evacuação preventiva direta, a evacuação gradual e a evacuação de último momento, quando o incêndio é quase iminente, que não é a mais recomendável porque gera maior risco, e as vias de escape são fechadas pelo fogo".

Depois das chamas, vem o Reflorestamento
Uma das chaves para recuperar as áreas afetadas pelos incêndios florestais são as políticas de reflorestamento realizadas pela Corporação Nacional Florestal (CONAF) nas zonas centro-sul. Diante dessa nova etapa, após a emergência, Álvaro Promis, acadêmico da Faculdade de Ciências Florestais e da Conservação da Natureza da U. do Chile, explica que, dada a magnitude do desastre, é importante tentar "gerar paisagens heterogêneas" e não manter "paisagens homogêneas das plantações massivas de pinheiro radiata" que atualmente cobrem vastas extensões de solo no país.

"A pergunta é como isso pode ser alcançado se grande parte da superfície pertence a proprietários privados. É aqui que o papel do Estado se torna fundamental, desenvolvendo programas de planejamento e ordenamento, tentando gerar paisagens heterogêneas, onde se combinem plantações florestais. É importante que se criem plantações florestais mistas, que se desenvolvam terrenos agrícolas e onde também se possa promover a continuidade e o desenvolvimento de grandes fragmentos de floresta nativa", afirma o professor Promis.

O especialista destaca duas espécies: o Queule e o Pitao (ou canelillo). Ambas são endêmicas da zona central do Chile e, ao serem afetadas pelos incêndios nas pequenas populações de fragmentos de floresta nativa, ficam mais vulneráveis à regeneração e recuperação. Sobre o reflorestamento e as possibilidades de regeneração do solo e grandes extensões de terrenos, o acadêmico ressalta que é fundamental seguir a Lei Marco de Mudança Climática do Ministério do Meio Ambiente, que pode ser uma peça-chave para um novo modelo de desenvolvimento.

"Se olharmos do ponto de vista da mudança climática, existe uma Lei Marco de Mudança Climática do Ministério do Meio Ambiente. O Estado deveria promover florestamentos e reflorestamentos com espécies nativas e em cultivos mistos. Portanto, o que deveria ser feito através da CONAF é incentivar a geração de cultivos e plantações mistas e com espécies nativas", diz o acadêmico. Isso, ele acrescenta, "deveria influenciar, de alguma forma, mudanças produtivas em pequenos, médios e grandes proprietários. Talvez o mais importante seja gerar novas cadeias de valor econômico em que o proprietário não seja obrigado a direcionar seu produto florestal para que uma ou duas grandes empresas comprem sua madeira. É preciso criar, através de uma plataforma da CORFO, um novo sistema industrial em que pequenas e médias empresas e esses produtores possam se beneficiar de outro tipo de diversidade de espécies, para que essas espécies mistas também possam fazer parte de uma estrutura de valor".

As outras vítimas dos incêndios florestais
Parte dos impactos desses desastres socioambientais recai sobre a fauna local, particularmente nos animais de baixa mobilidade (anfíbios, répteis e micromamíferos), assim como em aves que ainda não aprenderam a voar. As chamas ceifam a vida da fauna silvestre e nativa, exterminando degús, cururos, sapinhos-de-Rulo, lagartixas e aves em seus ninhos.

Os pequenos animais que ficam presos no fogo são as vítimas silenciosas dos incêndios florestais, pois nessas hectares queimadas está seu habitat, seu refúgio, alimento e sua comunidade, explica a Dra. Valeria Rojas, professora da Faculdade de Ciências Veterinárias e Pecuárias (FAVET) da Universidade do Chile e diretora do Centro de Gestão Ambiental e Biodiversidade da mesma unidade acadêmica.

A especialista enfatiza a necessidade de avançar na Redução do Risco de Desastres (RRD). "A grande lição que ainda não aprendemos é a falta de coordenação entre as diferentes entidades, sejam acadêmicas, institucionais e a sociedade civil, para enfrentar os incêndios, especialmente nas etapas posteriores, sobre como resolver as consequências, principalmente em relação às espécies de baixa mobilidade", diz a professora Rojas.

O centro que ela dirige desde 2016 participa, junto ao Senapred, de uma mesa de gestão de risco da fauna, não apenas silvestre. No âmbito empresarial, também é necessário que tenham um sistema de evacuação para os animais que criam, algo que hoje não acontece, ela ressalta.

Da gestão do risco de desastres à redução
Uma das novidades do atual período de incêndios florestais é que o país conta com a Lei 21.364, que criou o Sistema Nacional de Prevenção e Resposta a Desastres, incluindo um Serviço (Senapred) que substituiu a antiga Oficina Nacional de Emergências, adotando uma abordagem mais integral desses fenômenos.

Como explica a acadêmica da FCFCN e integrante do Programa de Redução de Riscos de Desastres da U. do Chile (CITRID), Rosemarie Garay, essa mudança de foco é crucial. "Começamos a falar mais em redução do risco de desastres do que em gestão, que até agora sugeria e demonstrava mais ação na resposta do que na prevenção", afirma. Nesse sentido, ela alerta que o desafio é colocar em prática o que está previsto no corpo legal. Ou seja, "uma ação coordenada e conjunta entre as diferentes entidades públicas e privadas com competências relacionadas às fases do ciclo do risco de desastres. A proposta é que as ações, idealmente preventivas, sejam organizadas de forma descentralizada do governo central, mas isso não acontecerá tão rápido nem tão facilmente", diz a acadêmica.

Parte desses desafios é tornar mais eficazes os Comitês Comunitários de Operações de Emergência, que — como detalha a especialista — são "um grupo intersetorial e multidisciplinar de representantes de Organismos Técnicos do Estado, cujo objetivo é coordenar e gerenciar todas as ações de uma emergência no nível local, que já existem, mas dependendo de cada região, província e município, são mais ou menos competentes. É aí que se deve trabalhar preventivamente, desenvolvendo mais capacidades". Além disso, há "uma questão de alocação de recursos e fiscalização de seu uso. Não me refiro à Controladoria, mas à supervisão de um uso tecnicamente pertinente, não apenas da administração desses recursos".

Outro aspecto a considerar é a adaptação da ordenança territorial, incluindo a infraestrutura diante dos novos cenários. Embora o Chile se destaque por uma robusta norma sísmica, a professora Garay ressalta que "nada está normatizado no que diz respeito a construir para habitar em um território com múltiplas ameaças, sejam incêndios florestais ou outras (...) O mesmo vale para outras ameaças. Há anos se fala do mau planejamento territorial, de edifícios na costa, de hospitais e asilos localizados em lugares que não deveriam ser usados para esses fins, mas os anos passam e as medidas tomadas são mínimas, e voltamos a falar do mesmo uma e outra vez".

O mesmo ocorre pós-desastres. Por exemplo, as moradias de emergência. Embora tenham melhorado seus padrões, segundo a acadêmica, a questão central foi relegada. "O tema central, que é encontrar e punir os causadores e resolver estruturalmente o planejamento territorial, fica novamente para depois. Então, se analisarmos os maiores desastres ocorridos no Chile, é verdade que se age na emergência, protege-se a vida, a imprensa transmite ao vivo nos primeiros dias, mas depois se esquece e vamos para o próximo episódio sem ter abordado soluções eficientes para fortalecer estruturas, criar melhores acessos, implementar obras de mitigação, porque tudo isso tem um custo muito alto e provavelmente nunca haverá recursos para isso, mas não é que não se saiba o que deve ser feito".

Fonte:www.radio.uchile.cl