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Entra em vigor a Lei Naín-Retamal após publicação no Diário Oficial
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Menos de uma semana após a promulgação pelo Presidente Gabriel Boric, e após a publicação no Diário Oficial, espera-se que a partir de hoje entre em vigor a Lei Nº 21.560, também conhecida como Lei Naín-Retamal.
Lembramos que a norma tem como objetivo proteger o trabalho policial e aumentar as penas para quem atacar os funcionários da Carabineros, Polícia de Investigação (PDI) e Gendarmería.
Nesse sentido, a nova lei se concretiza após o assassinato do suboficial maior da Carabineros, Daniel Palma Yáñez, que morreu após receber dois tiros no rosto durante uma operação no centro de Santiago na última quarta-feira.
Do Governo, o subsecretário do Interior, Manuel Monsalve, indicou que a norma poderá ser aplicada retroativamente em outros casos, como o ocorrido recentemente em San Antonio.
Fonte:www.biobiochile.cl
