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Violência em La Araucanía: Sindicatos criticam estado de exceção limitado de Boric e pedem aplicação integral

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O primeiro aniversário do estado de emergência decretado pelo presidente Gabriel Boric em maio do ano passado ocorre em meio ao debate sobre o grau de eficácia da medida, que permite o deslocamento das Forças Armadas em apoio às polícias, e às demandas por maior segurança em La Araucanía.

O presidente decretou a medida após votar contra sua renovação durante o governo do ex-presidente Sebastián Piñera e depois do fracasso na implementação de um estado de emergência "intermediário" após assumir La Moneda, em 11 de março de 2022.

Assim, em 17 de maio de 2022, foi publicado no Diário Oficial o decreto de estado de exceção constitucional de emergência em La Araucanía e nas províncias de Arauco e Biobío, na VIII Região, que se diferenciava do aplicado no governo anterior por se limitar à "proteção de rotas naqueles territórios". Na época, alertou-se que isso excluía estradas secundárias.

Em 12 de setembro do ano passado —após a substituição da ex-ministra Izkia Siches pela atual ministra do Interior, Carolina Tohá— o decreto foi modificado, incluindo a necessidade de proteção à vida. "As medidas adotadas com base neste decreto devem focar na garantia do livre trânsito e segurança das rotas, e na proteção da vida das pessoas", dizia o texto.

O decreto não mencionou as circunstâncias específicas que motivaram a mudança, nem se entre elas estava o ataque incendiário ao moinho Grollmus, em 29 de agosto de 2022, no Biobío, onde um dos proprietários, então com 79 anos, perdeu uma perna após levar um tiro. O ataque foi reivindicado em uma declaração pelo grupo radical Resistência Mapuche Lafkenche (RML).

Assim, a medida —que requer aprovação de ambas as câmaras a cada 15 dias— completará um ano de vigência, mostrando uma queda no número de ataques durante esse período. Segundo dados do governo coletados por La Tercera, os atentados caíram 30% em 12 meses.

Os números da Associação de Contratistas Florestais (que não cobrem o período exato da medida) também mostraram queda de 30% nos ataques ao setor em La Araucanía entre 1º de janeiro e 9 de maio de 2022 e o mesmo período deste ano, passando de 23 para 16 casos.
Nesse cenário, espera-se para esta quinta ou sexta-feira a chegada do subsecretário do Interior, Manuel Monsalve, a La Araucanía. Após o tiroteio contra o conselheiro eleito Héctor Urban (Republicanos), sem feridos, e o ataque a policiais em Ercilla, que resultou em ferimentos por chumbinhos, ele declarou que a região está em "alerta vermelho".

Estado de sítio
O pedido de estado de sítio. Um grupo de deputados da UDI foi a La Moneda nesta segunda-feira com uma carta aberta ao presidente Boric, pedindo a decretação do estado de sítio.

"Desde meados de abril até agora, os ataques incendiários e terroristas se intensificaram nas regiões do sul do nosso país, chegando ao ponto de ameaçar a integridade física de dezenas e centenas de cidadãos", dizia a carta assinada pelos deputados Flor Weisse, Cristián Labbé e Daniel Melo, em nome da bancada da UDI. Ela foi entregue um dia antes da interpelação à ministra Tohá.
"Acreditamos ser indispensável decretar novas medidas para combater os grupos narcoterroristas que atuam na Macrozona Sul, sendo uma delas o estado de sítio nas áreas mencionadas, considerando que o atual estado de exceção não tem sido suficiente".

"Nesse sentido, não queremos ser obrigados a rejeitar futuras renovações por não atender a uma demanda amplamente solicitada pelos moradores da região", escreveram.

A última afirmação foi rejeitada pela porta-voz Camila Vallejo. "Este governo não pode agir sob ameaças, deve agir com base em suas convicções e no uso das ferramentas mais inteligentes para enfrentar a situação que vivemos", disse.
Uma das diferenças entre o estado de emergência e o de sítio é que, neste último, o presidente pode delegar a faculdade de restringir liberdades individuais, "total ou parcialmente, aos intendentes, governadores ou chefes da Defesa Nacional que designar", conforme o artigo 3º da lei 18.415.

O pedido dos sindicatos. Paralelamente, representantes de caminhoneiros, contratistas florestais e outros foram na manhã desta segunda-feira à sede da Sociedade de Fomento Agrícola em Temuco para se reunir com o governo e outras autoridades. Seu objetivo era discutir medidas contra a violência. Até esta terça-feira, estava descartado pressionar La Moneda com bloqueios de estradas.

Acoforag
René Muñoz, gerente da Associação de Contratistas Florestais: "Pedimos um estado de exceção, como estabelece a lei, onde as Forças Armadas e a polícia tenham atribuições para combater o terrorismo, o crime e todos os problemas de insegurança na região. É um estado de exceção, mas completo (...). Que o controle não seja apenas nas estradas principais, mas também nas secundárias, diferente do que se aplica hoje".

Sergio Pérez, presidente da Confederação Nacional do Transporte de Carga (CNTC): "O nome do estado não importa; seja estado de emergência ou de sítio. Mas este estado de emergência limitado, com restrições, não serve". Também pediram ser recebidos pelo presidente Boric "urgentemente" para analisar medidas para resolver a situação atual, que classificou como "indefesa".

José Montalva, delegado presidencial: "Eles falam de presença militar e policial, e é nisso que trabalhamos. Estivemos com o chefe da zona, Manuel Cifuentes (da polícia), e com o Chefe da Defesa Nacional, o novo Jedena da região (Rafael Cabrera)". Adiantou que caminhoneiros poderão usar postos de estrada como áreas de descanso, para dissuadir possíveis ataques.

Enquanto isso, o Chefe da Defesa adiantou que deixarão de usar cores como nomenclatura para se referir à porcentagem de efetivos a serem deslocados.

Fonte:www.ex-ante.cl