As urgências institucionais do setor florestal
Para o governo atual, ministros e diretor nacional da Conaf, as mudanças que o setor florestal requer não são prioritárias. Eles falam em restauração, manejo em escala de paisagem, florestamento com espécies nativas, agrofloresta e a não inclusão dos bosques plantados com pinheiro e eucalipto como reservatórios de carbono na lei marco de mudança climática. Todos conceitos interessantes de conhecer e implementar em diferentes escalas, mas que não estão alinhados com as urgências legislativas necessárias para avançar com uma visão objetiva, livre de dogmas e preconceitos.
Poucos falam e, fica demonstrado nos fatos e ações, que o setor florestal é importante para o país. Relacionam-no diretamente com monopsonios, grupos econômicos, financiamento político, conluio e concentração, e não deixam de ter razão.
Mas a análise que esperamos das autoridades deveria ter um segundo olhar. A indústria florestal, que em 2022 exportou 6,7 bilhões de dólares, envolve 300 mil trabalhadores diretos e indiretos. Se somarmos todos os relacionados a ela, como o dono de uma serraria, o marceneiro, o carpinteiro, o taxista que transporta executivos no aeroporto, a senhora que vende tortilhas com frutos do mar em Laraquete e os coletores de produtos florestais não madeireiros (como cogumelos, flores ou folhas), entre outros, podemos chegar a números que ultrapassam 600 mil trabalhadores. Ou seja, 2,0 a 2,4 milhões de pessoas dependem dela.
Portanto, a análise de mudanças na institucionalidade e a elaboração de políticas públicas já não é um mero trâmite, mas exige deixar de lado gostos pessoais e, de forma objetiva, consensuada, responsável e com visão de país, enfrentar e propor as mudanças necessárias para fortalecer o setor.
O que é urgente e o setor precisa com prioridade?
Como recomendação às autoridades, nós, contratistas florestais, propomos que o melhor legado que poderiam nos deixar seria um Serviço Nacional Florestal (Sernafor) em funcionamento e uma Subsecretaria Florestal que dialogue com outros ministérios, para fortalecer e destacar a importância do setor.
Uma Lei de Florestamento para pequenos e médios proprietários, com um subsídio que permita liberdade de escolha do proprietário para o plantio de pinheiro, eucalipto, nativas ou uma combinação de pinheiro/eucalipto com nativas. Sem essa lei, o Chile não poderá cumprir as metas estabelecidas nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) para 2030, nem a meta de neutralidade de carbono para 2050.
Por fim, deve-se incluir no legado as modificações à atual Lei 20.283 sobre Recuperação do Bosque Nativo e Fomento Florestal, permitindo que 4 milhões de hectares (alguns falam em até 7 milhões de hectares) possam iniciar seu manejo florestal responsável, evitando assim a estagnação, degradação, roubo, fonte inesgotável de lenha e incêndios intencionais que hoje os afetam.
Esses três temas são vitais para desenvolver o setor e fortalecer a institucionalidade do Chile como um País Florestal.
Nós, contratistas florestais, estaremos sempre disponíveis e "FIRMES COMO UMA TÁBUA" para apoiar e trabalhar por essas causas.