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Resposta do Colégio de Engenheiros Florestais a coluna do diretor da Conaf sobre o DL 701

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Em umacoluna de opiniãopublicada na última sexta-feira, o diretor executivo da Conaf, Christian Little, faz uma série de afirmações para fundamentar a revogação do DL 701, incluída no programa de governo do Presidente Boric. Como Colégio de Engenheiros Florestais do Chile, nos interessa destacar nossa opinião sobre o tema.

Alegramo-nos que o diretor da Conaf inicie sua coluna dizendo que “hoje se reconhece a relevância do setor florestal para o desenvolvimento nacional e a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas”.

Em segundo lugar, é preciso destacar que o DL 701, como ferramenta de fomento e subsídio, já não funciona desde o término de seu primeiro período de vigência, ou seja, desde 1994, já que após essa data (em 1998) foi reformulado com a Lei 19.561, fortalecendo pequenos e médios proprietários e que, além disso, tivessem solos erodidos. Desde 2012 já não existem as bonificações e essa leimanteve algo muito importante: assegurar que o que for colhido deve ser reflorestado por lei e que os proprietários florestais, em vez de pagarem impostos mínimos sobre renda presumida, como antes, continuem pagando imposto de primeira categoria, graças a este decreto. Para que revogá-lo, então?

O DL 701 bonificou aproximadamente a metade dos 2,3 milhões de hectares plantados hoje, contribuindo também para o controle de dunas em cerca de 9.000 hectares e promovendo o plantio de aproximadamente 60 mil hectares de Atriplex (planta para alimentação caprina) no norte do Chile. Sempre esteve aberto a plantações de floresta nativa, mas não bonificou a irrigação de verão, indispensável para que as espécies nativas sobrevivessem em solos destruídos.

Muitos países tentaram repetir a experiência chilena, sendo o Uruguai um exemplo notável, já que em 35 anos o setor florestal passou de exportar zero a ser hoje o principal item de exportação, superando a agricultura e a pecuária.

Quanto à sustentabilidade, este Colégio de profissionais acolhe totalmente esse conceito e lembra que ele se sustenta em três pilares: social, ambiental e econômico. O setor florestal do Chile está certificado, em sua grande maioria, por selos internacionais de alta exigência mundial em sustentabilidade, como FSC e PEFC, e sujeito a auditorias anuais realizadas por auditores estrangeiros rigorosos. Ou seja, nosso país florestal é, em sua vasta maioria, sustentável.

Não compartilhamos a visão de deixar quase sem importância o fator econômico, exceto naqueles locais onde a proteção seja um imperativo, seja por declives ou em parques e reservas nacionais.

Também nos alegramos que se reconheça que “o objetivo original do 701 centrou-se na conservação dos solos e na prevenção da erosão em áreas degradadas”, distinguindo, de passagem, o trabalho de tantos profissionais e de uma grande força de trabalho, a serviço de uma enorme tarefa de reflorestamento em solos onde nossos compatriotas do início do século passado queimaram a floresta nativa, fizeram agricultura em morros de alta declividade e os abandonaram a uma profunda erosão (a pior tragédia ecológica).

Ao reflorestar aquilo, também, como bem destaca o diretor da Conaf, foram cortadas zonas com florestas ou matos nativos, o que, claro, rejeitamos, mas (na perspectiva geral) foram reflorestados mais de dois milhões de hectares e, se colocarmos o dobro do número que o diretor indica como substituição, teriam sido florestados 85% de solos erodidos e em 15% foram tocadas florestas ou matos nativos, o que já foi sanado, não ocorre há muito tempo e os selos de sustentabilidade não qualificam plantações que tenham substituído vegetação nativa desde 1994 em diante.

A lógica indicaria que esse decreto cumpriu seu propósito, pelo menos em 85%, e, portanto, não se pode fazer um julgamento geral pelos 15% não alcançados. Além disso, conseguiu criar uma indústria florestal que exporta seis bilhões de dólares por ano, cobre todas as necessidades do país em madeira e celulose. Protege, portanto, a extração de madeira nativa, gera empregos dos quais vivem cerca de um milhão de chilenos e tem dado impostos ao Estado por dezenas de vezes o que este gastou em subsídios florestais.

O diretor afirma que a pobreza é maior nas zonas rurais com plantações florestais, sugerindo que estas seriam as responsáveis. Tenta, ainda, compará-las com zonas urbanas, onde há serviços e empregos de toda ordem. Isso não compartilhamos de forma alguma.

Muitos dos associados a este Colégio conhecemos e convivemos com a pobreza rural durante os inícios das plantações, especialmente nas décadas de 70 e 80. Vários dos que criticam o setor eram muito jovens e certamente não souberam dos pirquenes de Curanilahue e Lota, da pobreza rural de Cauquenes e Chanco e daquela da cordilheira da Costa entre a Sétima e Nona regiões, onde a agricultura de subsistência era a norma e os escassos empregos municipais contribuíam minimamente.

O que seria dessas zonas rurais sem o atual setor florestal?

Os empregos de qualidade de operadores de máquinas sofisticadas, os milhares de pequenos restaurantes e pensões que vivem do setor, as centenas de veículos desde grandes caminhões até picapes de supervisores e guarda-florestais que alimentam centenas de oficinas, borracharias e outros associados; os milhares de trabalhadores das PMEs de contratistas florestais que plantam, podam, desbastam, colhem, transportam, fazem estradas e pontes; os inúmeros trabalhos de qualidade que proporcionam os portos e transportes ferroviários da Oitava Região, cujo tonelagem é de longe o maior de todos os outros produtos, etc.,não contribuem para superar a pobreza?

Como florestais, aprendemos que, em linguagem simples, há três tipos de solo: os agrícolas com irrigação (1), os pecuários (2) e os florestais (3). Quanto mais solos tipo 1, mais rico é o município; quanto mais solos tipo 3, onde não se pode fazer nem agricultura nem pecuária, obviamente mais difícil é superar a pobreza. As plantações florestais foram colocadas precisamente nessas zonas, onde não há outras alternativas produtivas. Quão injusta é a sugestão de que as plantações geram pobreza! A comparação correta é com elas versus sem elas.

De acordo com o PNUD 2005, o Incremento do Índice de Desenvolvimento Humano 1994-2003 em municípios florestais foi de 16,92%, em comparação com 12,6% dos não florestais, entre as regiões de Maule a Los Lagos.

Quanto à opção diferente de desenvolvimento florestal, ainda não entendemos bem o termo agrofloresta (o agro precisa de irrigação, as espécies florestais não). Também não totalmente a diversificação de espécies florestais cultivadas. Razões: os solos são os solos onde se pode desenvolver agricultura e pecuária, bem, vamos com isso. Onde não se pode, vamos com espécies florestais.

Em diversificação de espécies, o Chile, através do Instituto Florestal, fez um estudo nos anos 60, da Quinta à Décima regiões, testando 162 espécies florestais distintas. O resultado, após muitos anos: o pinho e o eucalipto foram os vencedores de longe em todas as regiões, exceto em Temuco cordilheira, vencendo o pinho do Oregon. Por isso se planta o que se planta neste país. Evidência científica.

Também não queremos mais incêndios negligentes nem menos intencionais. Para o sucesso do investimento de um bosque, são necessários 25 verões seguidos sem incêndios para o pinho manejado para madeira sólida e 80 ou 100 anos sem incêndios para os que plantam ou manejam florestas nativas, se quiserem recuperar o investimento. Nós, florestais, somos os que mais sofremos com os incêndios. Basta de impunidade para os provocadores desses desastres.

Também associado à coluna do diretor da Conaf, queremos ressaltar que um estudo sério, dirigido por universidades chilenas, pela Unesco e pela Direção de Águas, com dados de muitas bacias, indica que os solos cobertos por florestas (nativas ou plantadas) aportam mais água aos lençóis freáticos do que consomem, precisamente porque captam as precipitações invernais (80% da chuva anual) em período de pouca atividade vegetacional das árvores e seu efeito guarda-chuva gera uma alta absorção da água no solo, ao contrário do solo descoberto, onde a chuva escorre e vai para os rios e o mar em poucas horas.

Como Engenheiros Florestais, temos a melhor disposição para o diálogo e para conversar alternativas para aumentar o desenvolvimento florestal do país, gerando novas leis que fomentem as plantações, a biodiversidade, os parques nacionais e o manejo sustentável da floresta nativa. Desejamos ser convidados com entusiasmo a participar, assim como estivemos presentes nos acordos do Conselho de Política Florestal, os quais não podem ser ignorados para construir o futuro.

O anterior não é contrário a reconhecer o benefício ambiental, social e econômico que as plantações trouxeram ao país, nem criticar a ineficaz política de fomento ao manejo da floresta nativa que as legislações presentes e passadas provocaram.

Fonte:www.elmostrador.cl