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Lei de incêndios sob análise: “Não reduz o crime nem protege os proprietários”

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Os líderes sindicais José Miguel Stegmeier e Julio Torres Cuadros questionam a eficácia da lei de prevenção de incêndios florestais, argumentando que ela não aborda adequadamente a intencionalidade por trás dos sinistros.

O presidente da Sociedade Agrícola de Biobío (Socabío), José Miguel Stegmeier, e o engenheiro florestal, integrante do Futuro Madeira e secretário executivo do Colégio de Engenheiros Florestais do Chile, Julio Torres Cuadros, criticaram a proposta legislativa que busca prevenir os incêndios florestais.

Na opinião dos líderes, a iniciativa – apresentada pelo governo há um ano – não persegue de maneira eficaz os responsáveis pelos sinistros intencionais, ao não fortalecer o efetivo policial. Segundo Torres, além disso, impõe obrigações ineficazes e desmotivadoras para os proprietários florestais, desincentivando as plantações por meio da política pública.

Stegmeier enfatizou que "é necessário insistir nesse ponto, que já apresentamos à Comissão de Agricultura do Senado". Acrescentou que "a lei será letra morta e injusta para os proprietários se não considerar a intencionalidade. Se esse fator crucial for ignorado, os esforços de prevenção e controle ficarão incompletos". O líder afirmou que incluir esse aspecto permitiria implementar políticas públicas mais alinhadas com a realidade.

Outro ponto importante, segundo o representante da Socabío, é o patrulhamento. Stegmeier destacou que é "fundamental equipar nossas Polícias, Ministério Público e Poder Judiciário com ferramentas preventivas, de controle e de punição". Também ressaltou a importância de "treinar adequadamente as brigadas e equipá-las, inclusive com apoio militar".

SINISTROS FLORESTAIS INTENCIONAIS

O reforço das medidas de segurança para quem combate o fogo, segundo Stegmeier, deve se basear na "intencionalidade criminosa e até terrorista que está por trás dos grandes incêndios rurais e urbanos no país".

Por sua vez, o engenheiro florestal Julio Torres Cuadros, em um artigo de opinião, afirmou que "os incêndios não são atos naturais; há pessoas por trás deles, e essas não são o foco da lei". Em sua análise do projeto de lei, Torres declarou que "as ações preventivas sobre o combustível vegetal são essenciais, mas não abordam o problema criminal relacionado aos incêndios". Além disso, questionou se "será um incentivo para eliminar a vegetação e destinar o terreno a um uso imobiliário, seja formal ou informal?".

Torres concluiu que "as obrigações impostas aos proprietários neste projeto de lei não são justas nem eficazes". Expressou que "só resta esperar que a nova autoridade responsável pela Corporação Nacional Florestal conte com o apoio necessário para introduzir modificações substanciais".

O engenheiro florestal também criticou o fato de o projeto, "em sua versão atual, basear-se em um diagnóstico deficiente sobre o que realmente é necessário para enfrentar os incêndios florestais". Acrescentou que espera que as modificações surjam de "um diálogo de boa fé, sem caricaturizar as posições contrárias".

Fonte:La Tribuna