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Acoforag afirmou que lei de incêndios deve abranger desde a prevenção até a investigação dos crimes
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•A iniciativa adquire relevância porque fornece ferramentas ao Ministério Público para determinar quem são os responsáveis por causar incêndios florestais.
A Associação de Contratantes Florestais A.G. (Acoforag) destacou a importância de contar com uma lei de incêndios, projetos cuja tramitação tem sido mais lenta do que o esperado, de acordo com uma nota da Vértice TV.
A iniciativa adquire relevância porque fornece ferramentas ao Ministério Público para determinar quem são os responsáveis por causar incêndios florestais. No entanto, destacam que é imprescindível trabalhar na criação de uma boa lei e não no que está sendo proposto atualmente.
René Muñoz, gerente da Acoforag, afirmou que a lei não precisa ser completa, abrangendo tudo o que significa um incêndio florestal. “Desde a prevenção, passando pela investigação dos crimes, pelo combate aos incêndios, mas também pela forma como será restaurado o que é queimado, o que é destruído. Portanto, o projeto de lei atual penaliza principalmente o dono de um projeto pelos incêndios ocorridos. Mas e a intencionalidade contra um proprietário de floresta, quando queimam seu projeto intencionalmente? Ele é responsável por isso?”, questionou.
Por isso, ele disse que a lei precisa enfrentar essa questão. “Portanto, não se trata apenas de dizer que é o proprietário que tem que se preocupar em gerar planos de proteção e mitigação de incêndios, mas o que faz o Estado? O Estado se responsabiliza por combater a criminalidade, a intencionalidade. Então, esse conceito é o que não está presente nesta lei hoje, assim como a forma como podemos recuperar o que é queimado”, afirmou.
Em relação às sanções, o sindicato destaca a importância de dotar o Ministério Público de meios tecnológicos para punir os responsáveis pelos incêndios.
“Hoje a lei estabelece penas altíssimas, de até vinte anos de prisão, mas esse mesmo conceito de penas altas exige boas provas. É aí que também precisamos concentrar esforços para fornecer aos promotores ferramentas, tecnologia e recursos para que possam definir as provas e os criminosos possam ir para a cadeia”, explicou Muñoz.
Ele acrescentou que, como conceito e número, no ano passado houve aproximadamente 990 queixas apresentadas por incêndio, mas apenas dois detidos. “Portanto, com esse nível de eficácia das investigações, a verdade é que hoje queimar e destruir o país é de graça”, enfatizou.
A iniciativa está sendo encaminhada à Comissão de Agricultura do Senado, onde outros órgãos, como a Corma, apresentaram a necessidade de modificação e de considerar aspectos como a necessidade de combater incêndios tanto de dia quanto de noite.
