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“O Estado é o responsável pela prevenção e controle da violência externa, não as empresas nem os empregadores”
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• Sindicatos da madeira manifestaram-se contra a medida do Ministério do Trabalho, que incluiu na Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho a obrigação para as entidades empregadoras de "adotar medidas efetivas para reduzir e mitigar os riscos associados à violência externa nos locais de trabalho, especialmente em setores como o florestal, transporte e serviços”.
Os sindicatos do setor da madeira, agrupados na rede Futuro Madeira, formada pela Associação Chilena de Biomassa, a Associação de Contratistas Florestais, a Associação de Proprietários de Floresta Nativa, o Colégio de Engenheiros Florestais, a Corporação Chilena da Madeira e os Pequenos e Médios Industriais da Madeira, declararam sua posição crítica em relação à exigência do Governo para que as empresas assumam a prevenção e mitigação da violência externa.
A polêmica surge devido à decisão do Ministério do Trabalho e Previdência Social de incluir na Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho a obrigação para as entidades empregadoras de "adotar medidas efetivas para reduzir e mitigar os riscos associados à violência externa nos locais de trabalho, especialmente em setores como o florestal, transporte e serviços”.
Diante dessa situação, René Muñoz, gerente da Associação de Contratistas Florestais A.G. (Acoforag), afirmou que “o Governo confunde a obrigação dos empresários em temas de violência laboral no trabalho e as obrigações trabalhistas que emanam do artigo 184 do Código do Trabalho, com a responsabilidade do Estado na prevenção e perseguição da segurança externa, da criminalidade e do terrorismo”. Muñoz indicou que “não se pode exigir de nenhuma empresa do país a responsabilidade no controle da segurança externa e da ordem pública”.
Para a rede Futuro Madeira, essa medida é especialmente preocupante para todos os tipos de empresas, pois os privados terão que assumir uma responsabilidade que é do Estado, no que diz respeito à prevenção e combate à criminalidade e ao terrorismo. As PMEs não deveriam nem estar em condições de adotar essas medidas e, portanto, ficarão expostas à violência externa que diariamente coloca em risco os trabalhadores, especialmente os dos setores florestal e madeireiro, cujas empresas estão inseridas em zonas de conflito.
Infelizmente, explicam desde a Futuro Madeira, a Subsecretaria de Previdência Social do Ministério do Trabalho não fez mais do que aprofundar o problema, pois afirmou que, embora a segurança pública seja responsabilidade do Estado, as empresas devem tomar ações preventivas e de mitigação de riscos dentro do marco de suas competências, sempre em coordenação com as normas trabalhistas vigentes.
A rede Futuro Madeira apoia a posição da Acoforag: “todos nós que trabalhamos e vivemos da atividade florestal, infelizmente conhecemos em primeira mão o que é a violência, o crime e o terrorismo, e também sabemos como é a sensação diante da indiferença do Estado e do mundo político, pois vivemos seus fracassos por muitos anos em nossa própria pele”, disseram, reiterando o chamado urgente ao Governo para que assuma sua obrigação, que é a segurança e o combate à criminalidade e ao terrorismo.
