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Deputados exigem avanço na tramitação da "Lei Curta de Incêndios"

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O parlamentar ecologista, Félix González, alertou que o atraso pode ser devido a uma intervenção do Ministério da Agricultura para favorecer a tramitação de um projeto do Governo. A pasta, em nível nacional, afirmou que o Congresso tem a faculdade de avançar em outras iniciativas que contribuam para prevenir sinistros.

Às vésperas da chegada da temporada de verão e das altas temperaturas, a ocorrência de incêndios florestais é cada vez mais provável, situação que, segundo deputados da região, torna necessário acelerar a tramitação e aprovação da Lei Curta de Incêndios. O projeto legislativo, que busca conceder atribuições aos municípios, em conjunto com a Conaf, para criar corta-fogos, estabelecendo limites para as plantações florestais e separando-as dos centros populacionais, além de proibir plantações florestais dentro do perímetro urbano, foi aprovado em 6 de março na Câmara Baixa, mas ainda está em análise no Senado.

A aceleração e aprovação do projeto de lei, segundo o deputado ecologista Félix González, é vital, pois centenas de pessoas estão em risco com a iminente chegada da temporada de incêndios florestais que, em 2023, devastou mais de 200 mil hectares na Região e ceifou 26 vidas.

O parlamentar culpou diretamente o ministro da Agricultura, Esteban Valenzuela, por estar impedindo a aprovação da iniciativa: "Ele quer aprovar a chamada Lei Longa de Incêndios. Concordamos com o conteúdo do projeto, mas não vemos por que isso signifique parar o projeto da Lei Curta de Incêndios, que dá atribuição aos municípios, em conjunto com a Conaf, para entrar em propriedades particulares e fazer corta-fogos em qualquer época do ano. Em Valparaíso, a única área que se salvou durante os incêndios foi Villa Botania, que se salvou porque tinha os corta-fogos prontos".

González destacou que, independentemente da origem do fogo, seja por um ato criminoso, como em Valparaíso, ou por negligência, como ocorreu em Nacimiento, Santa Juana e Coronel, é necessário combater sua propagação com medidas práticas, como os corta-fogos.

"A Conaf está disponível, tem a equipe e a maquinaria para fazer corta-fogos, mas não pode entrar nas propriedades sem autorização dos proprietários. Agora, enfrentaremos uma nova temporada de incêndios sem que a Lei Curta esteja aprovada, o que me parece uma grande irresponsabilidade do Senado e do Ministério da Agricultura", afirmou.

Avançar em outras iniciativas

O Ministério da Agricultura afirmou que, no final de 2023, o Governo apresentou um projeto de lei para regulamentar a prevenção de incêndios florestais, já aprovado pela Câmara dos Deputados, incluindo o deputado González, iniciativa que tem avanço substancial no Senado.

"Espera-se que possa ser enviado do Congresso até o final deste ano. O projeto está com urgência máxima e espera-se que logo comece a votação artigo por artigo. Com este projeto, pretende-se dotar o futuro Serviço Nacional Florestal de instrumentos para gerar diversas medidas de prevenção e mitigação de incêndios em zonas de interface urbano-rural e zonas de amortecimento. Por isso, e considerando os danos causados pelos incêndios, o Presidente priorizou este projeto de lei", disseram.

A pasta não comentou diretamente as declarações de Félix González, mas afirmou que é faculdade do Congresso avançar em outras iniciativas legais que contribuam para prevenir incêndios, nas quais o Ministério sempre esteve disposto a ouvir.

"Além da autoria de um determinado projeto, o que importa é buscar as ferramentas e medidas mais eficazes para prevenir esses sinistros, as quais o Ministério acredita estarem no projeto apresentado", complementaram.

Sincerar intenções

O senador UDI, Enrique van Rysselberghe, afirmou que a Lei Curta de Incêndios já está em segundo trâmite constitucional. "Entendo que o atraso se deve ao fato de o próprio Executivo ter solicitado, repetidamente, prorrogações no prazo devido a indecisões sobre o projeto, sendo a última em 28 de outubro, por mais duas semanas".

Ele afirmou que isso ocorre porque uma mesa técnica tem trabalhado em paralelo à comissão, realizando recomendações que ainda estão sendo ajustadas em sua redação.

No entanto, disse que, se realmente houver por parte do Ministério da Agricultura a intenção de descartar o projeto da Lei Curta de Incêndios e substituí-lo por outra iniciativa, o Governo deveria ser transparente e definir isso antes de continuar avançando na discussão em particular.

"Pessoalmente, considero que este projeto em discussão ou qualquer outra iniciativa sobre o tema deve incluir, entre suas medidas, rondas preventivas reforçadas com a participação de nossas Forças Armadas e de Ordem, pois na última temporada essa linha de ação – mesmo sem o complemento de nossa defesa nacional – mostrou resultados muito eficazes na prevenção de incêndios nas regiões do país onde foi aplicada".

O risco é alto

Para o deputado DC, Eric Aedo, o atraso na aprovação do projeto da Lei Curta de Incêndios é preocupante, tanto porque a Região está prestes a enfrentar uma nova temporada de incêndios, quanto porque, devido às fortes chuvas na área, formaram-se pastagens altas em zonas florestais, o que aumentaria a ocorrência de incêndios.

"Espero que este projeto tenha celeridade, é preciso levar essa urgência aos senadores da Comissão de Agricultura", disse.

Ele acrescentou que, se houver atualmente alguma indicação ao projeto, provavelmente esteja relacionada ao direito de propriedade em terrenos afetados por incêndios, à limitação de modificações em planos diretores ou à incorporação de áreas rurais próximas às cidades em zonas urbanas.

Está se avançando

O senador PS, Gastón Saavedra, afirmou que o projeto de lei está sendo tratado na Comissão de Agricultura do Senado: "Sua tramitação não está parada, e ninguém disse que o aprovado na Câmara dos Deputados estava escrito em pedra. Não é o último ou o perfeito, há várias coisas a corrigir e consensuar, entendendo que há outro processo legislativo em andamento, a Lei Longa, a lei definitiva e integral, que deixará o país com uma institucionalidade para agir diante de incêndios, dentro dos marcos de gestão de risco e desastres".

O senador pediu calma e disse que espera que, até o verão, não apenas se tenha a lei, mas também a institucionalidade para que o país esteja preparado com recursos: "Eu me preocuparia que as respectivas delegações regionais e os municípios tivessem planos de gestão de risco e desastres com todos os elementos, permitindo-lhes agir com clareza e eficácia quando ocorrerem sinistros como os que enfrentamos".

Sobre a possível intervenção do ministro da Agricultura para impedir o avanço da Lei Curta, Saavedra classificou a ideia como um contrassenso, pois a pasta busca aprovar uma Lei Longa, que dá mais estabilidade e certeza à gestão de risco e desastres.

"Eu não seria tão taxativo nem temerário em minhas opiniões. Há um processo legislativo em curso, e é importante que isso seja concluído definitivamente (...) Agora, o que temos que fazer, principalmente os deputados, que têm papel fiscalizador, é garantir que as delegações e municípios tenham seus planos de gestão de risco e desastres, para termos certeza de que haverá um bom procedimento e que a população estará segura".

Por enquanto, afirmou, o Senapred, a Conaf e toda a institucionalidade pública devem se preocupar com a gestão de risco e desastres e estar prontos para agir, garantindo à população que não sofrerá efeitos negativos com a ocorrência de incêndios.

Fonte:Diario Concepción