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Condenam comunidade mapuche e empresa florestal à maior multa da história por destruir floresta nativa

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Contratistas Florestais afirmaram que houve "destruição de floresta nativa durante 4 anos sem que ninguém do Estado agisse a tempo".Por mais de 20anos, desde que a empresa florestal Golden Spring abandonou seus projetos em Chiloé, a Comunidade Coihuín de Compu lutou para que seus direitos ancestrais sobre mais de dez mil hectares fossem reconhecidos.

Há mais de 30 anos, em outubro de 1993, a ampliação de um caminho rural alertou as comunidades indígenas de que os lotes A e B da fazenda Tepuhueico em Chiloé haviam mudado de proprietário. A empresa florestal asiática Golden Spring havia comprado 23 mil 891 hectares em Quellón por US$ 4,5 milhões e se preparava para iniciar um projeto de extração de madeira nativa em larga escala.

Após a pressão das comunidades indígenas e uma série de protestos para proteger o ecossistema e os direitos das comunidades ancestrais, a Golden Spring desistiu de seus projetos em 1995. No entanto, isso não significou que a floresta nativa fosse protegida.

Durante os 20 anos seguintes, uma das comunidades indígenas da região, a Coihuín de Compu, explorou 1.059 hectares das terras da Golden Spring, de acordo com uma sentença de setembro passado do Juizado de Polícia Local de Castro, à qual a Unidade de Investigação do BioBioChile teve acesso.

O documento revela que os líderes da comunidade — à qual a Golden Spring havia dado permissão para ocupar o terreno de forma pacífica — autorizaram a extração de aproximadamente 249 mil metros cúbicos de madeira nativa, apenas entre 2014 e 2018 — antes disso, a Conaf não possuía imagens de satélite para quantificar a exploração.

A avaliação do material comercializado feita pela corporação foi de $3.741 milhões, pelo que foi imposta no julgamento uma multa correspondente a esse valor aumentado em quatro vezes: $22.450 milhões, a maior multa da história por extração de floresta nativa.

Uma exploração de 20 anos

“A espera para a Comunidade Coihuín de Compu terminou. Chegamos a um acordo com os representantes da Golden Spring”, anunciou em maio de 2018 o diretor nacional da Corporação Nacional de Desenvolvimento Indígena (Conadi), Jorge Retamal. Foram 4 mil 700 milhões de pesos que a Conadi teve que pagar por 10 mil 400 hectares da empresa florestal asiática, que havia abandonado as terras mais de 20 anos antes.

No entanto, justamente nessas mesmas terras, quatro meses antes, fiscais da Conaf haviam comprovado a maior exploração sem plano de manejo desde a promulgação da Lei de Recuperação da Floresta Nativa e Fomento Florestal em 2008.

Com imagens de satélite, os fiscais puderam quantificar a degradação da floresta. No total, em uma área de mais de 1.050 hectares, foram extraídos quase 250 mil metros cúbicos de luma, canela, coigüe, tepú, tineo, tepa, mañío fêmea, mañío macho e cipreste das Guaitecas, espécies que, além de constituir uma parte importante da biodiversidade das florestas chilenas, ajudam na regulação do clima, proteção do solo, produção de oxigênio e provisão de recursos naturais.

Não foi difícil saber quem eram os responsáveis pela exploração. Os fiscais simplesmente tiveram que ir durante o dia às terras da Golden Spring e perguntar a quem cortava madeira à luz do dia; a resposta foi sempre a mesma: haviam sido autorizados pelos líderes da Comunidade Coihuín de Compu.

O cacique reconhece a extração

A mesma comunidade indígena que reivindicava seus direitos ancestrais sobre as terras e pedia que a propriedade fosse entregue a eles estava explorando a madeira depois que as terras foram abandonadas pela Golden Spring, como reconheceu o cacique Américo Lincomán Llaitureo à Polícia de Investigação (PDI).

“Temos um chefe de terras e, além disso, a diretiva controla através da atribuição de terrenos para exploração, controlando o corte para evitar a extração total. Nem todos os membros da comunidade exploram a floresta; atualmente, são cerca de 40 os que têm como único sustento essa atividade”, explicou Lincomán.

Em sua declaração, o cacique Lincomán também afirmou que, naquela época, começariam a cobrar entre “500 e 5 mil pesos” mensalmente de quem cortasse lenha, mas, na realidade, a taxa teria sido muito mais alta pela extração. Um fiscal da Conaf afirmou que, pelo que sabia, quem extraía madeira pagava entre $100 mil e $300 mil por hectare.

Os planos de manejo

Em sua declaração, o cacique Américo Lincomán tentou defender a gestão que estavam fazendo da floresta, dizendo que, na realidade, o único que faziam nas terras sem plano de manejo era retirar madeira seca.

“Na queima, fizemos um trabalho tremendo, limpamos a madeira morta. Os da Conaf estão surpresos, vem um renoval com força, ainda falta limpeza”, afirmou.

Mas a análise da Conaf era clara: apenas 60.680 metros cúbicos de madeira haviam sido extraídos de áreas afetadas por incêndios, enquanto 188.772 metros cúbicos foram cortados de floresta virgem.

Após ser extraída, a madeira era processada nas serrarias de Miguel Velásquez e Roberto Muñoz, localizadas em Compu, e na de Renato Andrade, em Púlpito, de acordo com a denúncia de 2017 do presidente da Comunidade Indígena Williche Natri Bajo-Molulco, um dos vizinhos da área explorada. Deles, apenas Miguel Velásquez pertencia à Comunidade Coihuín de Compu, de mais de 1.800 pessoas, embora tenha negado participação nos fatos.

A ausência de um plano de manejo para realizar essas atividades era conhecida pela Golden Spring, que, no período investigado, ainda era dona do terreno, e até havia feito um acordo para que a comunidade pudesse usufruir das terras, conforme confirmado por Juan Cristobal Recart, representante da empresa: “(A empresa florestal) permitiu a ocupação tranquila e pacífica dos terrenos desta sociedade, mas em nenhum caso permitiu a ocupação e muito menos o corte de árvores por terceiros distintos da comunidade”, afirmou Recart no processo judicial.

Com base nessa declaração de Recart, a juíza de polícia local de Castro, María Barrientos, interpretou que a empresa havia autorizado a exploração da floresta, o que não está dentro de suas faculdades como proprietária, já que qualquer extração de floresta nativa deve ser autorizada pela Conaf.

Uma multa histórica

A multa de $22 bilhões é a maior da história por extração ilegal de floresta nativa. Para contextualizar: em todo 2023, a Conaf na região de Los Lagos propôs cerca de 300 multas, totalizando 28 bilhões de pesos, segundo seu diretor Miguel Leiva Faúndez. “Somos a região que mais recebe denúncias, entre 450 e 500 no ano passado”, afirma Leiva em conversa com a BBCL Investiga.

Sobre a possibilidade de que funcionários da Conaf soubessem da exploração que a comunidade teria realizado por mais de 20 anos, Leiva disse que não tinha informações sobre qualquer investigação interna.

Assim, a sentença determina que a multa deve ser paga solidariamente pela Comunidade Coihuín de Compu e pela Golden Spring. Ou seja, de forma conjunta.

A Unidade de Investigação do BioBioChile tentou conversar com o atual cacique da comunidade, Pablo Inaicheo, que recusou uma entrevista. Por outro lado, não foi possível contatar Juan Cristóbal Recart, identificado no processo como representante da Golden Spring, pois estaria fora do país.

A comunidade já foi notificada e não apresentou nenhuma apelação à decisão de primeira instância emitida pelo Juizado de Polícia Local de Castro.

Fonte:BiobioChile.cl

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