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Lei antiterrorista, um passo indispensável para nossa segurança

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Por Carmen Gloria Aravena, senadora da República.

Desde a implementação da lei vigente em 1984, temos visto como sua ineficiência impediu condenações significativas por terrorismo nas últimas décadas. Hoje, o Chile ocupa o 17º lugar no índice global de terrorismo, uma realidade que não podemos continuar ignorando. As ações de grupos radicais que queimam caminhões, destroem igrejas, bloqueiam estradas e infundem medo em comunidades inteiras não podem mais ser classificadas como simples atos de "violência rural".

Esta nova lei vem modernizar nosso ordenamento jurídico em vários aspectos-chave. São incorporados crimes graves como sequestro, tortura e homicídio com caráter terrorista, além do financiamento ilícito de organizações radicais e a incitação a cometer esses crimes através das redes sociais. Além disso, a lei facilita ferramentas investigativas mais robustas, como a interceptação de comunicações, indispensáveis para enfrentar grupos que, mesmo de dentro das prisões, continuam operando.

Lei antiterrorista: muito mais do que um tema jurídico

Mas a norma não se limita à perseguição. A criação de uma Estratégia Nacional de Prevenção e Combate ao Terrorismo é um dos avanços mais relevantes. Não podemos continuar reagindo tarde, depois que os ataques ocorrem. O terrorismo deve ser antecipado e desarticulado por meio de inteligência e coordenação eficiente entre todas as instituições do Estado.

Para nós que vivemos em La Araucanía, esta lei não é apenas uma questão jurídica. É a possibilidade de recuperar a paz e a esperança para famílias camponesas, trabalhadores e pequenos empreendedores que têm sido vítimas de atos terroristas por décadas.

A recente declaração de grupos como a WAM, que publicamente reconhecem sua violência e justificam seus objetivos separatistas, é mais uma prova de que enfrentamos uma guerrilha organizada que busca se apropriar do território por meio do medo e das armas.

Este desafio não termina com uma lei

Também é necessário avançar nas Regras de Uso da Força (RUF), numa Lei de Inteligência eficiente e num programa de reparação integral para as vítimas do terrorismo. Além disso, devemos garantir que juízes e promotores possam agir com independência e segurança, inclusive transferindo processos para fora da região, quando necessário.

Como país, precisamos assumir esta realidade com clareza. O terrorismo existe, está presente e atinge com força regiões inteiras, com consequências econômicas e humanas devastadoras. A nova Lei Antiterrorista não é uma solução mágica, mas é um grande passo adiante para enfrentar este desafio e devolver aos chilenos a segurança e a tranquilidade que merecem.

É hora de agir com determinação, sem cegueiras ideológicas e com um objetivo comum: proteger a democracia, o Estado de Direito e a vida de todos que habitam este país.

Fonte:BiobioChile