Após vigência de nova lei, usurpações caem 59% e detenções sobem de 7 para 63

Dezembro 26, 2024 0 Comentários Last News Sin tags

Segundo dados da Polícia Militar (Carabineros) na macrozona sul, as denúncias diminuíram de 103 em 2023 para 42 neste ano. Especialistas concordam que as ferramentas fornecidas pela Lei 21.633 permitem continuar reduzindo o número desses ilícitos. Quanto ao aumento das prisões, explicam que isso se deve a ocupações com grande número de pessoas.

No primeiro ano de vigência da Lei 21.633 (chamada de Usurpações), as ocupações ilegais de terrenos na macrozona sul diminuíram 59%, passando de 103 casos entre 1º de janeiro e 30 de novembro de 2023 para 42 nos mesmos onze meses deste ano.

No período analisado, além disso, as pessoas detidas por participarem de ocupações de terras aumentaram 900%, passando de 7 para 63. Um detalhamento desse último número mostra que na Araucanía as prisões subiram de 4 para 35, e em Biobío, de 3 para 28. Isso é revelado em um relatório da Polícia Militar, autoridade policial que concentra as denúncias e realiza os despejos e detenções.

Segundo este relatório, as regiões onde a nova lei teve maior impacto foram Los Lagos (passou de 7 usurpações para nenhuma) e a Araucanía (que caiu de 82 para 26). No entanto, contrariando essa tendência, Biobío registrou aumento nos casos, de 10 para 14 no período comparado.

Para o ex-promotor regional da Araucanía e vice-reitor de Direito da Universidade Autônoma, Francisco Ljubetic, as estatísticas da Polícia Militar permitem confirmar "que as investigações foram respaldadas pela nova legislação e foram alcançadas melhores condições investigativas para obter resultados".

Segundo Ljubetic, a Lei 21.633 "permitiu reconhecer uma realidade que era evidente e que se arrastava há mais de 15 anos e que não havia sido possível ou desejado enfrentar com decisão". Ele enfatizou que "não bastava apenas a constatação, mas era necessário apoio político e, felizmente, isso ocorreu, e agora os resultados estão à vista".

Sobre como se explica, do ponto de vista processual, que haja menos usurpações registradas, mas um maior número de detidos, Ljubetic explicou que "embora, por um lado, os crimes tenham diminuído, nos casos que foram verificados, houve detenções múltiplas de pessoas. Por isso, em uma única investigação pode haver dezenas ou vintenas de detidos".

Questionado sobre se a lei pode continuar reduzindo esse crime, o também acadêmico afirmou que "esta é uma legislação que segue na direção correta porque, justamente, incorporou as variáveis da realidade". Sobre isso, Ljubetic destacou que "foi possível reconhecer que era um ilícito frequente cuja sanção penal era mínima. Em vez de impedir sua prática, incentivava-se".

"Impacto positivo"

Na opinião do ex-coordenador de segurança da macrozona sul Pablo Urquízar, "o impacto da nova Lei de Usurpações tem sido muito positivo", já que "elas diminuíram significativamente", houve "detenções efetivas daqueles que cometem essas ações" e, além disso, "em três regiões, os efeitos foram completamente positivos", com exceção de Biobío. Sobre isso, Urquizar comenta que nessa zona "ocorre a paradoxal situação de aumentarem tanto as detenções quanto as usurpações".

Sobre a possibilidade de que o número atual de usurpações continue diminuindo, Urquizar afirmou que "é um objetivo que a autoridade deve ter muito claro, uma vez que há muito tempo se sabe que com esse tipo de crime não apenas se afeta o direito d…

Ele lembrou que "Héctor Llaitul foi condenado, entre outros crimes, por usurpação violenta. Nesse sentido, também será fundamental que os processos penais abertos em virtude da nova lei não apenas permitam prender os responsáveis, mas também condená-los conforme a lei determina".

Aedo: "Houve durante muito tempo uma visão ideológica"

Eric Aedo (DC), vice-presidente da Câmara dos Deputados e parlamentar por Biobío, destacou que "é bom lembrar que, no tema das usurpações, houve, durante muito tempo, uma visão ideológica".

Nesse sentido, ele valorizou que "esta norma evitou que os ataques contra a propriedade privada se normalizassem com o tempo".

Em sua opinião, "é um crime que, embora tenha diminuído, ainda persiste (...). Agora gera mais detidos, especialmente no caso daqueles que especulam com as usurpações".

Ele também concorda que é possível que as usurpações continuem diminuindo "na medida em que a justiça atue, decrete os despejos e também emita ordens de prisão contra os responsáveis".

Sobre as zonas rurais e isoladas que, após um despejo, são alvo de novas usurpações, Aedo considerou que "hoje temos tecnologia, é possível monitorar com drones. Mas é necessário despejar imediatamente e não permitir uma megaocupação".

"Estado fortalecido"

O advogado e ex-delegado presidencial da Araucanía José Montalva (ex-PPD) destacou que "aqui o principal foi fortalecer o Estado para perseguir esse tipo de crime, por trás do qual há crime organizado, que tem grande capacidade logística".

Montalva valorizou que "junto com o aspecto legislativo, com normas adequadas, também se dotou o Ministério Público de maior capacidade para realizar investigações mais profundas; e se fortaleceu as polícias para que tivessem condições de chegar a esses locais, com equipamento adequado, caminhonetes blindadas e, no caso das Forças Armadas, no contexto do estado de exceção, contando com bases avançadas".

Para o ex-autoridade, "simultaneamente, é preciso prevenir, perseguir e evitar a impunidade".

Fonte:El Mercurio