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Polêmica por proposta de Millabur: Indulto abre novas críticas e Elizalde pede para aguardar conclusões da comissão

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Propõem que 385 mil hectares de vocação agrícola sejam entregues. Ministro evitou se pronunciar sobre o conteúdo do texto de Millabur e Gallupe, aguardando os acordos que a Comissão de Paz e Entendimento venha a alcançar.

O ministro da Segpres, Álvaro Elizalde, foi questionado ontem sobre a polêmica gerada pela proposta apresentada pelos comissionados Adolfo Millabur e Gloria Callupe no âmbito da Comissão de Paz e Entendimento, encarregada pelo presidente Gabriel Boric para definir políticas de restituição de terras às comunidades mapuche.

Especificamente, Millabur e Callupe apresentaram uma proposta sobre a restituição de terras, totalizando 385 mil hectares de solo agrícola, o que gerou grande polêmica entre parlamentares e especialistas. Além disso, propõem indulto a "todas as pessoas condenadas no contexto de reivindicações territoriais, que não estejam envolvidas em crimes de sangue, que atentem contra a dignidade das pessoas ou se tratem de crimes comuns". O ex-coordenador da Macrozona Sul, Pablo Urquízar, afirmou que é inaceitável legitimar assim o uso da violência.

O ministro Elizalde, responsável pela Comissão de Paz e Entendimento, evitou polemizar sobre a proposta e enfatizou que "é preciso aguardar as conclusões da comissão e, uma vez apresentadas suas propostas, obviamente haverá um debate democrático a respeito, e esperamos que haja acordo, pois quando esta comissão foi constituída, sempre se pensou na necessidade de políticas de Estado, mais que de um governo específico. Estamos aguardando as conclusões desta comissão".

O secretário de Estado insistiu que "não vou antecipar um ponto de vista sobre conclusões pendentes", explicando que isso poderia atrapalhar o trabalho da comissão.

O Executivo optou por cautela ao analisar a proposta dos comissionados Millabur e Gallupe. Afirmam que são documentos trabalhados há bastante tempo e que é apenas uma de várias propostas apresentadas. Além disso, destacam que, nesta comissão, todos os atores terão que ceder em suas posições para que o resultado seja positivo, mesmo que isso implique custos para seus respectivos setores políticos.

Também pedem que não se antecipem debates sobre um processo que ainda não foi concluído.

O senador Francisco Huenchumilla, membro desta comissão, também se manifestou sobre a ideia de Millabur e Callupe. Na Emol TV, o legislador disse que "não é bom tirar conclusões precipitadas. Peço prudência aos diversos atores políticos e que nos permitam trabalhar com as reservas necessárias". Acrescentou que esses temas são complexos e, por isso, é preciso ser realista nas propostas em debate. Huenchumilla alertou que essas ideias precisam do acordo de diversos atores: setor florestal, povo mapuche, pessoas das quatro regiões, Ministério da Fazenda, entre outros.

"Estou com certas dúvidas e estou me esforçando para resolver esses nós críticos", disse o senador da Democracia Cristã.

Enquanto isso, a oposição continua criticando as propostas dos comissionados Millabur e Callupe.

A deputada Gloria Naveillán afirmou que "os comissionados não apenas exageram, mas propõem algo quase como um Estado dentro de outro, o que demonstra falta de entendimento. Eles fazem parte do Estado do Chile, e ninguém é superior ou inferior aos outros, por isso uma das regras é respeitar o Estado de Direito".

Naveillán pede aos comissionados que lembrem do fracasso da Convenção Constitucional, em que a cidadania rejeitou parte dessas propostas.

Urquízar e proposta de indulto: "Nunca se pode legitimar o uso da violência"

O ex-coordenador da Macrozona Sul durante o governo anterior, Pablo Urquízar, comentou a proposta de Millabur-Gallupe, que inclui indultar pessoas condenadas por questões de reivindicações territoriais. Disse que "há propostas francamente complexas, como o indulto a condenados em contextos de reivindicações territoriais. Sob essa premissa, por exemplo, Héctor Llaitul poderia ser libertado, o que é inaceitável. Nunca se pode legitimar o uso da violência como método de ação política. Esses indultos são improcedentes".

Sobre a restituição de terras, Urquizar analisa que "a proposta não tem limites e não considera títulos efetivamente reconhecidos pelo Estado, como os Títulos de Mercê. Isso corre o sério risco de ser irresponsável, criando expectativas impossíveis de cumprir e sem fundamento jurídico efetivo. Se a comissão não conseguir traçar caminhos viáveis, sérios, responsáveis e conforme o Estado de Direito, mais que uma solução, será um problema para a Macrozona Sul".

Fonte:El Mercurio