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Parlamentares locais revelam diferenças que travam a discussão da Lei de Incêndios

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A normativa em tramitação busca estabelecer critérios e responsabilidades de forma clara para a prevenção, combate e recuperação diante de emergências de incêndios florestais no país.

Sem maiores certezas sobre a aprovação da Lei de Incêndios durante este verão, parlamentares locais manifestaram preocupação pela longa tramitação que vem ocorrendo no Congresso, lembrando a importância de estabelecer responsabilidades em matéria preventiva, de combate e recuperação diante dessas emergências, mais frequentes durante a temporada de verão.

Atualmente, o projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso em outubro de 2023 está em sua segunda tramitação constitucional no Senado, aguardando aprovação em particular pela Comissão de Agricultura. Desde o final de outubro deste ano, o governo decretou Urgência Máxima para que o texto legal possa ser promulgado durante o período mais crítico da temporada de incêndios 2024-2025.

A nova legislação busca estabelecer instrumentos, como zonas de interface urbano-rural e zonas de amortecimento, além de fortalecer os existentes em matéria de gestão florestal, com o objetivo de reduzir o risco associado à ocorrência de incêndios florestais e rurais no território. Tudo isso também visa estabelecer princípios de corresponsabilidade, uma abordagem preventiva e territorial, definindo termos como agrofloresta, ameaça de incêndio, combustível, corta-fogo, faixa de combustível, manejo integral do fogo, entre outros.

OBSTÁCULOS

O senador Gastón Saavedra (PS) comentou que o atraso na Comissão de Agricultura se deve ao fato de que os parâmetros sobre as responsabilidades em matéria preventiva e de ação têm "exigências que evidentemente pressionam os interesses dos envolvidos para que isso seja realizado. Portanto, a legislatura deve ter cuidado para que depois também haja votos favoráveis no plenário".

Eric Aedo (DC), vice-presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que o ponto crítico "é uma emenda que proíbe a reconstrução em áreas queimadas. Há um setor significativo de deputados que discorda, pois muitas áreas são urbanas e isso geraria um problema no desenvolvimento das cidades. Além disso, se forem tomadas as precauções ou melhorias, por que impedir a construção? Esse é um tema sobre o qual não foi possível chegar a um acordo".

Sua colega, a deputada Flor Weisse (UDI), destacou que o projeto foca na prevenção, mas às custas do setor privado. "Até agora, a carga recai e se obriga o setor privado, ou seja, os proprietários, a adotar medidas preventivas, mas as compensações e o apoio do governo não estão claros. No caso dos corta-fogos, viola-se o direito à propriedade, é uma espécie de expropriação, pois se perde o valor produtivo do solo", explicou.

APELO DE URGÊNCIA

Embora os parlamentares insistam na urgência e esperem que o projeto seja aprovado o mais rápido possível, concordam que, mesmo com um acordo, os prazos da tramitação legislativa indicam que é difícil que a lei possa ser promulgada durante este verão.

As deputadas Marlene Pérez (IND) e María Candelaria Acevedo (PC) lamentaram a falta de acordo, lembrando a necessidade do projeto diante dos graves incêndios registrados na região e em áreas vizinhas.

Nesse sentido, Pérez afirmou que "é incompreensível, sabendo que estamos diante de um cenário crítico devido às altas temperaturas que teremos neste verão, o que aumenta o risco de ocorrência de incêndios florestais. Espero que esta lei seja aprovada antes do recesso legislativo".

"Espero que os senadores possam votar em particular o projeto o quanto antes na comissão e que assim siga para o plenário. Já tivemos alguns incêndios importantes nos últimos dias, e por isso espero que se empenhem, deem menos declarações à imprensa e legislem para que as entidades responsáveis tenham melhores ferramentas", disse Acevedo.

IMPORTÂNCIA DA LEGISLAÇÃO

Para os parlamentares, a aprovação desta lei é urgente, pois introduz melhorias no âmbito preventivo quanto à relação entre zonas urbanas e florestais, apelando aos Planos Diretores Municipais e Intermunicipais. Também destacaram a criação do Serviço Nacional Florestal (Sernafor), parte de outra iniciativa em tramitação no Senado, o que tornaria mais robusta a ação fiscalizadora e, em definitivo, evitaria que a lei se tornasse letra morta, além do enfoque em sanções por intencionalidade.

Fonte:El Sur