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Serviço Nacional Florestal: O que consiste o projeto de lei que busca transformar a Conaf

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A iniciativa está em segundo trâmite nas comissões do Senado, e a discussão foi retomada em março deste ano, onde as instâncias de Agricultura, Meio Ambiente e, atualmente, Fazenda revisam o objetivo e as funções.

A criação do Serviço Nacional Florestal (Sernafor) busca transformar a atual Corporação Nacional Florestal (Conaf) para dotar o país de um novo organismo que gere um equilíbrio entre a conservação e o fomento produtivo.

O projeto de lei está em segundo trâmite nas comissões do Senado, e a discussão foi retomada em março deste ano, onde as instâncias de Agricultura, Meio Ambiente e, atualmente, Fazenda revisam o objetivo e as funções que o Sernafor terá.

Foi no lançamento do Plano Nacional de Prevenção, Mitigação e Combate a Incêndios de 2023 – 2024, realizado em 28 de setembro do ano passado, que o Presidente Gabriel Boric anunciou a urgência máxima ao projeto de lei que cria o Sernafor.

O que é o Sernafor?

Segundo o projeto de lei apresentado em abril de 2017, o objetivo do Serviço Nacional Florestal será "a conservação, proteção, manejo e uso sustentável das formações vegetacionais do país e dos componentes da natureza associados a elas".

Para isso, explica-se que o Sernafor realizará quatro ações para cumprir esse objetivo:

Impulsionará o uso sustentável, manejo, fomento, proteção e conservação dos recursos vegetacionais.

Apoiará o desenvolvimento de empreendimentos econômicos destinados à produção de bens e serviços baseados no uso das formações vegetacionais.

Zelará pela proteção contra incêndios florestais.

Zelará para que o cumprimento de seu objetivo seja realizado de forma equitativa e inclusiva nos territórios e âmbitos de ação do Serviço.

Além disso, especifica-se que, como entidade, poderá "exercer funções relacionadas com a execução de políticas, planos, programas e ações destinadas à criação, conservação, restauração, proteção, fomento, desenvolvimento e uso sustentável das formações vegetacionais do país".

Adicionalmente, executará políticas e programas de proteção e prevenção contra incêndios florestais em formações vegetacionais e em zonas de interface urbano-florestal.

Junto com isso, em uma assessoria técnica realizada pelo engenheiro agrônomo Paco González Ulibarry, na qual compara as funções da Conaf e do Sernafor, é possível observar como alguns conceitos mudam.

Enquanto as diferenças entre ambas as entidades se centram em que o Serviço Nacional Florestal terá acesso imediato a qualquer fonte de água em caso de incêndios florestais, realizará elaborações de planos regionais de proteção e prevenção contra incêndios, zelará pelo cumprimento da lei, encarregar-se-á da sustentabilidade do setor silvoagropecuário e poderá apresentar queixas contra pessoal do serviço.

Fonte:La Tercera