Especialista destaca pontos-chave para incluir em possível Lei de Incêndios
- O chefe da carreira de Engenharia Florestal da UdeC, Dr. Juan Pedro Elissetche, defende a importância de penalizar criminalmente os delitos associados aos sinistros. Além disso, considera fundamental a criação do Serviço Nacional Florestal, mas não nos prazos que foram estabelecidos.
Em 2024, a Região de Valparaíso enfrentou uma das maiores emergências por incêndios que o país já vivenciou nos últimos anos, resultando na morte de mais de 130 pessoas, mais de sete mil desabrigados, a perda de milhares de moradias e fontes de trabalho em quatro comunas da região.
A urgente necessidade de umalei de incêndiosesbarrou em obstáculos políticos e conflitos público-privados, negligenciando as necessidades de uma população que requer medidas urgentes para reduzir as chances de um incêndio mudar completamente suas vidas.
Questionado sobre o assunto, o chefe da carreira de Engenharia Florestal e docente da Faculdade de Ciências Florestais, Dr. Juan Pedro Elissetche Martínez, argumenta que 99% dos incêndios são causados por atividade humana, seja intencionalmente ou por descuido.
Quanto aos projetos atualmente em revisão, um deles é uma lei curta apresentada pelo deputado Félix González e outro vem do Ministério da Agricultura. O Dr. Elissetche destaca a necessidade de abordar a penalização desse crime como um dos pontos-chave.
“Quando não há controle desses incêndios, há perda de biodiversidade dos ecossistemas, e agora estamos vendo que há perda de vidas humanas e infraestrutura, o que tem uma conotação criminal muito mais severa. Nesse sentido, umalei de incêndiosdeve visar à punição e à penalização como forma de advertência, para que esses crimes não fiquem impunes e as pessoas deixem de cometê-los”, explica.
O ocorrido na região de Valparaíso não pode ser abordado sem considerar o componente social. Muitas das pessoas afetadas pelos incêndios viviam em terrenos inadequados para construção, o que reflete uma falta de regulamentação e de soluções habitacionais por parte do Estado.
“As autoridades, independentemente de sua orientação política, precisam se responsabilizar por corrigir, regularizar e dispor de recursos para lidar com esse tipo de situação, porque o que vem depois é apenas lamentação, já que o desconhecimento das pessoas e a falta de recursos para manejar a biomassa combustível próxima de suas moradias são evidentes e ficaram demonstrados”, afirmou o docente da Faculdade de Ciências Florestais.
Serviço Nacional Florestal
No projeto apresentado pelo Ministério da Agricultura, liderado por Esteban Valenzuela Van Treek, há um ponto muito relevante: a criação do Serviço Nacional Florestal, órgão que substituiria a atual Corporação Nacional Florestal (Conaf), ampliando significativamente seus alcances.
O lado negativo é que sua implementação levaria não menos de três anos. O Dr. Elissetche concorda com esse ponto, mas ressalta que a criação desse Serviço é fundamental, principalmente pela maior independência que teria para fiscalizar, normatizar e ordenar todos os temas relacionados à matriz florestal e à matriz digital existente em todo o país.
“Acredito que, quando há vontade política e não surgem fatores ou opiniões divergentes que atrasem, isso pode ser realizado mais rapidamente se for dada a urgência que merece. Na minha opinião, de qualquer forma, acho necessário um dia termos algo semelhante ao que acontece nos Estados Unidos, onde esse serviço tem plena autonomia e não depende de nenhum ministério”, conclui.
Fonte:www.diarioconcepcion.cl