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Lei de Incêndios avança para o Senado: Busca prevenir e mitigar sinistros florestais
- A Câmara dos Deputados aprova a Lei de Incêndios, que propõe novas medidas para combater e prevenir os mega incêndios no país.
A Sala da Câmara dos Deputados deu luz verde ao projeto da Lei de Incêndios, enviando-o ao Senado para discussão e eventual aprovação. A iniciativa, apresentada pelo Governo em outubro de 2023, responde à crescente ameaça dos mega incêndios, exacerbados pelas mudanças climáticas.
A lei busca estabelecer instrumentos mais robustos para a prevenção e gestão de incêndios florestais e rurais, incluindo a definição de zonas de interface urbano-rural florestal (ZIURF) e zonas de amortecimento florestal (ZAF).
Durante a votação, que contou com 72 votos a favor, 70 contra e 2 abstenções, foi rejeitada uma indicação da Comissão de Fazenda que permitiria aos proprietários de terrenos em ZAF serem os responsáveis pela implementação de medidas de prevenção. Em vez disso, foi aprovada uma proposta da Comissão de Habitação que garante indenização aos proprietários por danos patrimoniais causados na execução dessas medidas, um ponto que o Governo havia considerado inconstitucional.
O projeto também enfrentou um revés com a rejeição das normas do Título II, que limitariam a mudança de uso do solo em áreas sinistradas por pelo menos 30 anos. No entanto, a lei contempla uma série de princípios, definições e planos preventivos, além de normas de fiscalização e poderes sancionatórios a cargo do futuro Serviço Nacional Florestal (Sernafor), que substituirá a Corporação Nacional Florestal (Conaf).
A Conaf e o Indap continuarão apoiando médios e pequenos proprietários florestais na implementação de medidas de mitigação de incêndios, com base em um mapa de risco por zonas. A normativa representa um passo adiante na luta contra os incêndios florestais, um problema que se intensificou nos últimos anos devido às condições climáticas extremas.
Foto: Conaf
