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Apresentarão projeto de lei para aplicar imposto específico ao setor florestal

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• O deputado Felipe Camaño solicitou o apoio do governo à iniciativa para dar andamento legislativo. Prefeitos de municípios florestais apoiaram a proposta do parlamentar local.

Na última sexta-feira, começaram a ser transferidos para os municípios os primeiros fundos provenientes do Royalty Minerador, uma luta que durou muitos anos e que fará com que os municípios mais pobres, especialmente aqueles de vocação mineradora, tenham uma retribuição para amenizar as externalidades negativas geradas pela mineração em seus territórios.

Nesse sentido, o deputado Felipe Camaño destacou que é importante replicar esse tipo de medida em outras comunidades e indústrias que também geram impactos na população, como é o caso do setor florestal. Por isso, ele solicitará, por meio de um projeto de lei, a criação de um imposto específico pelo desenvolvimento da atividade florestal nos diversos municípios do país.

“Por ser a madeira um produto renovável, o correto é falar de um imposto específico sobre a atividade florestal. Portanto, uma reforma é possível se seguirmos a linha do que foi o Royalty Minerador, que entrega recursos novos aos municípios que cumprem os requisitos. Queremos que esta nova lei recompense diretamente os municípios com presença florestal, que muitas vezes não recebem nem um centavo pelo desenvolvimento dessa atividade em seus territórios e têm que suportar todo tipo de externalidades, como o alto risco de incêndios florestais”, afirmou.

O legislador de Ñuble acrescentou que “esta resolução busca estabelecer um imposto específico sobre a atividade florestal, e apresentarei um projeto de lei para incorporar esse imposto. No entanto, devido a questões de constitucionalidade, precisamos que o governo dê seu aval, seguindo a linha do que foi o Royalty Minerador, constituindo assim um tremendo avanço em justiça, desenvolvimento e equidade territorial, especialmente para a região de Ñuble, onde a atividade florestal representa a maior contribuição para o PIB do território”.

PREFEITOS APOIAM

Por sua vez, o prefeito de Coelemu, Alejandro Pedreros, afirmou que tem expressado repetidamente uma opinião firme sobre a necessidade de implementar um imposto para as empresas florestais que operam nos municípios onde estão os monocultivos. Em sua perspectiva, essa medida não só é justa, mas também crucial para garantir uma distribuição equitativa dos benefícios derivados da exploração dos recursos naturais.

“As empresas florestais, ao se estabelecerem nessas comunidades, obtêm acesso privilegiado aos recursos locais, o que lhes permite gerar lucros significativos. No entanto, em muitos casos, esses lucros não se traduzem em um impacto positivo tangível para os municípios que abrigam essas operações. A falta de investimento em infraestrutura, serviços sociais básicos, educação e conectividade rodoviária deixa essas comunidades marginalizadas e desassistidas, apesar de serem as que suportam diretamente os efeitos da atividade florestal. Portanto, é imperativo que essas empresas contribuam de forma mais substancial para o desenvolvimento local”, declarou o prefeito de Coelemu.

Enquanto isso, o prefeito de Ránquil, Nicolás Torres, também apoiou a iniciativa, destacando que “o conceito de bom vizinho é importante em toda comunidade, desde que haja uma responsabilidade social permanente. Se as empresas florestais puderem aportar mais recursos aos municípios pela utilização de seus solos, considero importante qualquer ajuda que possa vir de particulares e privados, levando em conta que deveriam tributar nos municípios onde atuam”.

O chefe municipal acrescentou que seria importante implementar uma medida desse tipo, pois “com esse dinheiro poderíamos até melhorar as estradas pelas quais as próprias empresas florestais circulam”.

Fonte: Crónica Chillán

Foto: Portal Agro Chile