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Instam para que Governo assuma papel ativo e solicite diligências em investigações sobre Temucuicui

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• Vozes de La Araucanía destacam que, na qualidade de querelante, o Executivo pode ativar os processos por meio de diversas leis e procedimentos.

Por atentados incendiários, ataques armados, homicídio, narcotráfico, porte ilegal de armas, furto de madeira, roubo violento de veículos, entre outros crimes, estão sendo investigados, segundo processos abertos pelo Ministério Público, tanto membros da comunidade mapuche de Temucuicui (Ercilla) quanto do grupo Resistência Mapuche Malleco (RMM), apontado como o braço armado da organização indígena. Entre os acusados está seu porta-voz, Jorge Huenchullán, foragido da justiça desde agosto de 2021.

Ao rejeitar a entrada de funcionários públicos em sua zona, os dois últimos censos populacionais enfrentaram obstáculos imediatos para entrevistar seus habitantes, embora tanto o subsecretário do Interior, Manuel Monsalve, quanto o delegado presidencial em La Araucanía, José Montalva, afirmem que o deste ano foi realizado, pelo menos parcialmente.

Na segunda-feira, 1º de julho, em um atentado à linha férrea em Ercilla, reivindicado pela RMM, foi encontrado um pano com ameaças à chefe de gabinete, onde se lia: “Ministra (Carolina) Tohá: sem terras não haverá paz, e seus anúncios de progresso serão em vão”, aludindo ao Plano Ercilla, que prevê US$ 32 bilhões em investimento público. Após o ataque, o Executivo anunciou uma queixa-crime.

Diante dessa decisão, vozes de La Araucanía concordam em instar o Executivo a “ter um papel ativo”, pois, ao participar das investigações, “pode solicitar diligências”, incluindo procedimentos intrusivos como possíveis buscas e apreensões.

Sugerem uso de drones

Para o advogado Carlos Llancaqueo, presidente da Fundação Intercultural Aitué, o Governo “poderia solicitar muitas diligências, desde controles preventivos de acesso à comunidade e interceptações telefônicas até patrulhas aéreas com drones para determinar os movimentos internos”.

Ele acrescenta que, em casos como o ataque à ferrovia, “por se tratar de infraestrutura crítica, o Governo poderia recorrer à Lei de Segurança do Estado, que concede mais poderes de investigação e ferramentas”. Também considera que os envolvidos poderiam pedir a designação de um promotor preferencial para Temucuicui.

O ex-governador de Cautín e diretor do Centro de Política Indígena Rakizuam, Richard Caifal, afirma que, embora “há muito tempo não se aplique a Lei Antiterrorista, sua utilização não deveria ser descartada para desarticular grupos ligados a Temucuicui”, pois “oferece outras ações processuais”. Ele argumenta que “nessa comunidade não há império da lei” e alerta que “uma busca e apreensão sempre é uma opção entre medidas intrusivas, mas o Governo carece de convicção até para qualificar os autores de atentados”. E completa: “Se reconhecessem que o terrorismo está instalado na região, isso mobilizaria forças policiais”.

O deputado Miguel Mellado (RN) diz que “nos processos em que o Governo é querelante, pode solicitar diligências como ordem de entrada e busca. Considerando o ataque ao trem, reivindicado pela RMM – que todos sabem estar abrigada em Temucuicui –, as polícias devem procurar armas e explosivos e rastrear sua origem”.

Na opinião do parlamentar, “também se deve investigar os recursos estatais recebidos por Temucuicui, via subsídios, tanto do Instituto Nacional de Desenvolvimento Agropecuário (Indap) quanto de programas de emprego”.

Na sexta-feira passada, ao comentar a recusa reiterada da comunidade em participar do censo, o delegado presidencial Montalva mencionou a contradição de receber fundos públicos: “Alguém pode não querer o Estado, mas quando recebe auxílios em estradas, subsídios, apoio do Indap, aí gostamos do Estado”.

Nesse sentido, Mellado enviou um ofício à ministra Tohá solicitando detalhes do chamado Plano Ercilla, que injetará recursos no município onde Temucuicui está localizada. “Se o Estado vai contratar pessoas de Temucuicui para projetos públicos, que elas, pelo menos, forneçam informações para esclarecer crimes internos”, afirma.

Fonte: edição assinatura dedigital.mercurio.com