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Projeto de lei busca reparar vítimas do terrorismo na macrorregião sul

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• A iniciativa propõe indenizações e assistência aos afetados por atos de violência desde 1997, embora seja juridicamente inadmissível no Congresso.

A senadora Carmen Gloria Aravena (Rep) apresentou à Comissão de Paz e Entendimento um ambicioso projeto de lei focado na "reparação integral para as vítimas do terrorismo na Macrorregião Sul". O documento, que abrange fatos desde 1997 até hoje, propõe um marco legal para reconhecer e compensar aqueles que sofreram danos físicos, psicológicos ou materiais devido a atos de violência na região.

O projeto prevê indenizações de até 4 mil UTM para os familiares dos falecidos e outras reparações por danos físicos. Além disso, inclui assistência psicológica e psiquiátrica, saúde emergencial e mecanismos de informação. Apesar de sua relevância, a senadora Aravena destacou que a proposta é inadmissível no Parlamento no seu formato atual, pois invade competências exclusivas do Executivo. No entanto, a iniciativa busca influenciar o Governo a tomar medidas concretas em favor das vítimas.

A senadora, membro da comissão e representante da Araucanía, enfatizou a necessidade de abordar a dívida do Estado com as vítimas inocentes da violência. Segundo dados apresentados, foram registrados 60 mortos, 1.410 feridos e 4.701 bens danificados, incluindo moradias, veículos, maquinários, igrejas e escolas. Esses números refletem a magnitude do impacto nos direitos fundamentais dos afetados.

O projeto de lei surge em um contexto de busca por paz e entendimento na Macrorregião Sul, alinhando-se com os compromissos do presidente Gabriel Boric de propor iniciativas que promovam a tranquilidade na região. Embora a proposta da senadora Aravena não possa ser tramitada em sua forma atual, pode servir como base para futuras ações do Executivo.

A senadora Aravena e seu assessor, Pablo Urquízar, trabalharam para se aproximar da realidade da Macrorregião Sul, ouvindo os relatos daqueles que foram diretamente afetados pela violência. O projeto busca não apenas reconhecer o sofrimento dessas pessoas, mas também oferecer um caminho para reparação e justiça.

Apesar dos obstáculos legais, a senadora Aravena insiste na importância de apresentar o projeto. Com ou sem modificações, a esperança é que o Executivo tome providências e se responsabilize por uma situação que afetou milhares de pessoas por mais de duas décadas.

Foto: emol.com