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Municípios do Biobío solicitam aceleração da tramitação da Lei de Incêndios Florestais

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• Da mesma forma, os governos municipais destacaram a importância de contar com a norma já em vigor para a temporada de sinistros 2024-2025. A proposta está perto de completar um ano de tramitação no Congresso.

Quase um ano leva no Congresso a Lei de Incêndios Florestais e Rurais. Especificamente, após a aprovação na Câmara dos Deputados, a iniciativa ainda está em um segundo trâmite constitucional no Senado. Isso, em meio às primeiras diligências que as autoridades regionais já começaram para a próxima temporada de sinistros que se aproxima.

Nesse contexto, os prefeitos da Região do Biobío enfatizaram a necessidade de que a lei seja concretizada rapidamente, para contar com a normativa diante da temporada de incêndios 2024-2025, evitando assim o ocorrido em 2023 na região.

“Valorizamos este projeto de lei que, se aprovado, fornecerá ferramentas concretas para proteger as comunidades e prevenir tragédias como as que enfrentamos na temporada 2022-2023, as quais poderiam se repetir ou ser ainda mais catastróficas no futuro”, afirmou o presidente da Associação de Municípios da Região do Biobío (Amrbb) e prefeito de Concepción, Álvaro Ortiz.

Além disso, Ortiz referiu-se aos detalhes da proposta que está há quase um ano no Parlamento e disse: “Vimos que estão contemplados planos preventivos, criação de corta-fogos de forma obrigatória e multas consideráveis para quem não realizar trabalhos preventivos, o que inclui os municípios, claro, já que se fortalece a obrigatoriedade de melhorar o planejamento territorial e, do ponto de vista privado, uma regulamentação mais específica para a atividade florestal, algo que não é menor”.

O presidente da associação de municípios também destacou os requisitos estabelecidos para os governos municipais, onde se define a obrigatoriedade de fazer corta-fogos, “algo que, por iniciativa própria, temos feito desde o primeiro minuto para evitar desastres maiores, estabelecendo zonas de interface e normas de ação para evitar, na medida do possível, o avanço do fogo em direção às comunidades”.

“Outro ponto que não podemos ignorar é a limitação do uso do solo, o que favorecerá o plantio de árvores nativas que ajudem a recuperar os territórios, medidas que valorizamos como prefeitos e prefeitas”, concluiu Ortiz.

Nesse sentido, a lei prevê a implementação de planos de prevenção, corta-fogos obrigatórios e multas para quem não realizar trabalhos preventivos. O principal objetivo da proposta é fortalecer a prevenção de incêndios florestais e rurais por meio de um melhor planejamento territorial e um reforço na regulamentação da atividade florestal em matéria de incêndios.

Além disso, propõe-se uma abordagem preventiva e coordenada, baseada em critérios técnicos e adaptada às condições locais, com ênfase nas áreas do país com nível de ameaça alto ou crítico.

Entre as ferramentas trazidas pela normativa está a obrigatoriedade de fazer corta-fogos e estabelecer zonas de interface urbano-rural, além de dar poderes aos Planos Reguladores Municipais e Intermunicipais para estabelecer normas nesse sentido. Ademais, não estará focada apenas em grandes cidades, mas também em cidades intermediárias em nível mais local, considerando os setores rurais do país.

Também se cria uma limitação à mudança de uso de solos afetados por incêndios, visando a recuperação e restauração da cobertura vegetal e das florestas, com exceções como a construção de moradias sociais.

Parlamentares
Congressistas da Região comentaram sobre a tramitação da normativa, junto com a importância que esta tem para o território no combate e prevenção de sinistros, diante do período em que se concentra a maior quantidade de incêndios.

“Neste momento, o projeto está no Senado para revisão, antes de sua aprovação final, o que esperamos que ocorra, já que falta pouco para começar a época em que se geram mais incêndios, e que se dê a urgência necessária para enfrentar os incêndios com esta lei em pleno vigor”, afirmou Karen Medina (PDG), deputada pelo Distrito 20 e integrante da Comissão de Bombeiros da Câmara Baixa.

Enquanto isso, María Candelaria Acevedo (PC), Deputada do Distrito 20, também insistiu em que se deve acelerar a tramitação da iniciativa, pois “precisamos de uma nova lei de incêndios, especialmente se considerarmos que nossa região é essencialmente florestal e já fomos tristes testemunhas do grande dano que nossos vizinhos e vizinhas sofreram quando esses incêndios ocorrem e ficam fora de controle”.

Acevedo também acrescentou: “A nova normativa deve fortalecer os instrumentos de gestão florestal e, certamente, os instrumentos de planejamento territorial, já que não podemos esquecer que a falta de planejamento, ou um planejamento negligente, tem sido um dos grandes culpados pelos mega incêndios que sofremos (...) é necessário atualizar, com base em evidências científicas, os critérios que determinam as zonas com risco de ocorrência de incêndios, para adotar as medidas pertinentes nelas”.

Sobre o avanço da iniciativa legal e o processo que falta para que se torne definitivamente lei, o senador da Região do Biobío, Enrique Van Rysselberghe (UDI), explicou que a normativa “está na Comissão de Agricultura do Senado em seu segundo trâmite constitucional, onde está em processo de estudo e votação em geral, para depois passar à Sala do Senado. Se aprovado nessa instância, deve voltar à comissão para estudo em particular, ou seja, apresentar modificações em sua redação, que devem ser votadas, após o que retorna ao Senado para aprovar a redação final”.

Fonte:diarioconcepcion.cl