SII intensifica fiscalização no transporte de madeira para combater roubo
- Novas medidas visam maior rastreabilidade e controle no setor florestal.
O Serviço de Impostos Internos (SII) anunciou um conjunto de medidas para reforçar a fiscalização do transporte de madeira, em um esforço conjunto com o Carabineros do Chile, Polícia de Investigações, Ministério Público e a Corporação Nacional Florestal (CONAF).
Estas ações buscam combater o roubo de madeira e melhorar a fiscalização, em conformidade com a Lei 21.488 e seu regulamento, o Decreto N°48 de 2023. A Circular N° 75, que atualiza os requisitos para a emissão de guias de despacho e faturas no setor florestal, entrará em vigor em 1º de novembro de 2024, revogando a Resolução N°123 de 2021.
A nova regulamentação exige informações detalhadas nos documentos tributários emitidos por contribuintes do setor florestal, incluindo georreferenciamento de origem e destino, dados da propriedade, número da Resolução do Plano de Manejo, preço unitário das espécies transportadas e a identificação das pessoas responsáveis pelo transporte ou armazenamento. A implementação de uma guia de despacho eletrônica permitirá a validação online desses documentos, oferecendo um controle mais efetivo e transparente da madeira comercializada.
Com essas medidas, o SII espera fornecer ferramentas mais robustas para a rastreabilidade da madeira e, consequentemente, reduzir significativamente o tráfico ilegal desse recurso. A colaboração interinstitucional e a tecnologia são pilares fundamentais nesta nova estratégia de fiscalização.
