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Governo corta US$ 7 bilhões do orçamento do Ministério Público em meio a crise de segurança
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O corte "compromete sua capacidade de investigar", foi comentado ao "El Mercurio", enquanto legisladores consultados o consideram um "erro" que deve ser revertido.
Como um contrassenso e um risco institucional iminente, o corte de US$ 7,064 bilhões no orçamento do Ministério Público, decretado pelo Governo, é visto no Congresso. A medida ocorre em plena crise de insegurança, quando o Ministério Público deveria ser peça-chave contra a escalada criminal, tornando o ajuste orçamentário inadequado, afirmam parlamentares.
A redução de recursos está inserida em um corte global de US$ 544 bilhões anunciado de forma ampla pelo Executivo, decorrente de um protocolo de acordo assinado durante o debate da comissão mista de Orçamentos, para alcançar consenso e desbloquear a aprovação de emendas e verbas do tesouro fiscal para 2025.
Em detalhes, o impacto "negativo" do corte no Ministério Público, ao qual "El Mercurio" teve acesso, afeta três áreas críticas: a primeira concentra-se na persecução do crime organizado e delitos de alta complexidade, devido à impossibilidade de substituir promotores e pessoal, pela redução de recursos na Rubrica 23 do Ministério Público, especificamente no subtítulo 21, comprometendo a capacidade de investigar, cobrir todas as salas de audiência, gerando atrasos no processamento de casos e enfraquecendo a capacidade operacional em investigações estratégicas. A falta de pessoal adequado, agravada pela perda de recursos para honorários, limitará seriamente o atendimento a casos de alto impacto, alertou-se.
Em segundo lugar, na área de tecnologia, o corte em bens e serviços de consumo, registrado no subtítulo 22, dificultará a implementação de ferramentas essenciais para combater novos fenômenos criminais. A falta de orçamento para instalar software de rastreabilidade nos computadores do Ministério Público prejudica a prevenção de vazamentos de documentos sensíveis, expondo investigações críticas a riscos de segurança e comprometendo a confidencialidade das provas. Essa tecnologia, atualmente em fase piloto, estava prevista para ser implementada em toda a instituição em 2025, e sua ausência impedirá o fortalecimento de capacidades essenciais na persecução de crimes complexos, como crime organizado, cibercrimes, corrupção, tráfico de informações e redes ilícitas transnacionais, explicou-se.
O terceiro impacto do corte — alertou-se — representa o maior risco na proteção de promotores e pessoal do Ministério Público. As reduções nos subtítulos 29 e 22 afetam diretamente a capacidade de adquirir e manter equipamentos vitais, como câmeras de vigilância, coletes à prova de balas e proteção veicular, entre outros. Em um contexto onde promotores enfrentam ameaças crescentes por seu papel em investigações contra o crime organizado, a falta de medidas de segurança implica maior exposição a possíveis ataques e retaliações.
Lista de exclusões
Um dos questionamentos levantados é que, no protocolo de acordo entre o Governo e a comissão mista, o Ministério Público não foi isentado dos cortes, apenas um grupo restrito de entidades, como: serviços de saúde, polícias da Carabineros e Investigaciones, Gendarmería, sistema escolar, concessões e subsídios habitacionais.
Embora se soubesse do corte, no Congresso assumia-se que a fórmula seria diferenciada, sem afetar setores sensíveis, como o Ministério Público. Inclusive, o deputado Jaime Araya (ind.-PPD) argumenta que "isso não pode prosperar; se temos que escolher entre verba para pesquisas e financiar a persecução penal, acho que não há dúvida". O parlamentar propôs a urgência de convocar uma sessão conjunta das comissões de Segurança e Fazenda para analisar as implicações do corte.
Fonte:El Mercurio
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