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Governo corta quase US$ 3 bilhões dos orçamentos das polícias, por efeito "rebote"

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Deputados indignados da comissão de Segurança da Câmara, começando por sua presidente, Gloria Naveillán, reconhecem estar chocados ao constatar que o governo efetivamente cortou o orçamento de ambas as polícias, que supostamente estariam isentas de reduções de recursos, diante da crise de segurança.

Segundo um decreto do Ministério da Fazenda, para a PDI o corte foi de US$ 500 milhões; enquanto na Polícia Militar (Carabineros) a redução foi de US$ 2.339 milhões no programa 01 e US$ 123 milhões no programa 02. Para todos, a redução se aplica ao Subtítulo 29, referente à Aquisição de Ativos Não Financeiros; especificamente, eram recursos para veículos.

Isso pode ser lido no decreto número 28 do Ministério da Fazenda, que "modifica o orçamento vigente do setor público". O documento chegou às caixas de entrada dos legisladores, e seu conteúdo foi conhecido por "El Mercurio", que informou há duas semanas sobre o corte de US$ 7 bilhões no Ministério Público.

Os parlamentares tinham alguma informação dos antecedentes discutidos ontem na comissão de Segurança. Aproveitando a presença da ministra do Interior, Carolina Tohá (PPD), e do diretor nacional da PDI, Eduardo Cerna, os deputados questionaram repetidamente sobre os dados.

Ao ouvir as perguntas, Tohá começou a usar seu smartphone para solicitar informações à Diretoria de Orçamento (Dipres), conforme explicou depois a chefe de gabinete. Enquanto aguardava os detalhes, Tohá esclareceu as reduções nas polícias.

O "rebote"

"O protocolo estabelecido define algumas exclusões, que são Carabineros, PDI, Gendarmeria (...) essas são as exceções. Em relação a Carabineros e PDI, não há cortes como os que tivemos em outras instituições, mas o que pode haver — e estão me explicando agora na Dipres; nem eles tinham essa resposta de antemão — é que o corte do ministério 'rebate' nelas, porque há um consolidado do ministério que afeta as polícias. Mas isso é redução do orçamento do Ministério do Interior, entendem?", questionou Tohá em voz alta, olhando para o chefe da PDI, que parecia desconfortável.

Ao aprofundar a explicação, a ministra do Interior comentou que "o consolidado é repassado aos serviços dependentes e, nesse sentido, em todos esses casos onde havia exceções, não houve desconto no orçamento próprio, mas isso é como um 'rebote' do orçamento institucional da pasta."

"Essa seria, pelo que entendo, a explicação, mas tudo isso parece coisa de magia negra (...). Essa seria a situação", concluiu Tohá, provocando risos na comissão por sua alusão à bruxaria.

Apesar das palavras de Tohá, mais de um deputado insistiu em uma resposta do diretor da Polícia de Investigaciones.

PDI: "Todo corte afeta"

Sob pressão, Cerna teve que responder sobre a redução, confirmando que se tratava de recursos da verba do Interior destinados à PDI.

"Acredito que todo corte afeta, em termos conceituais; mas isso está associado a programas que são verbas do Interior destinadas à PDI, como disse a ministra, e há outros projetos em desenvolvimento que podem complementar ou subsidiar isso. Ainda há muito a avançar. Primeiro, há um decreto que nos impõe o corte, mas, como disse, são verbas do Interior. Temos outros projetos em andamento que podem compensar, como a aquisição de um edifício institucional. Então, creio que é um tema que vem sendo discutido, e temos boas perspectivas", explicou o diretor da PDI.

"O decreto do corte na segurança é tenebroso"

No entanto, o esclarecimento do Interior não tranquilizou os legisladores presentes na comissão de Segurança.

Para um de seus membros da base governista, Jaime Araya (ind.-PPD), "é urgente uma explicação clara e uma solução concreta. O decreto de corte na segurança é tenebroso, em plena crise de segurança, crimes por toda parte, e a Dipres corta recursos do Ministério Público, de Carabineros, da PDI, até mesmo contra texto expresso no caso das polícias. Parece que a letra miúda é uma nova característica do governo; é hora do Presidente dar instruções e recuperar a seriedade na Fazenda."

Na oposição, a explicação também não satisfez. Para o ex-presidente da comissão de Segurança Andrés Longton (RN), "isso é o mais baixo que já vi em termos de descumprimento de acordos formalmente assinados. Violar um protocolo de acordo e tirar US$ 2,4 bilhões de Carabineros e US$ 500 milhões da PDI revela que este governo não só não entende a dimensão da crise de insegurança que vivemos, mas também enganou o Congresso em um ato de desrespeito sem precedentes."

O que talvez mais irritou os legisladores foi que, por qualquer fórmula — direta ou indireta —, o acordo era não reduzir recursos de órgãos relacionados à segurança cidadã, incluindo a isenção expressa de cortes para Carabineros e PDI, argumentou Naveillán.

O tema também pode ser analisado na comissão de Constituição do Senado, presidida por Alfonso de Urresti, que espera convocar a Fazenda e a Dipres antes do recesso.

Fonte:El Mercurio