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Sindicatos da madeira alertam para graves consequências do projeto de Lei de Incêndios

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Os sindicatos agrupados no Futuro Madeira, que representam o conjunto dos atores ligados à atividade florestal, expressaram sua preocupação com o projeto de Lei que Regula a Prevenção de Incêndios Florestais e que está em sua fase final de votação na Comissão de Agricultura do Senado. “Lamentamos que a autoridade tenha desconsiderado as reiteradas observações que os sindicatos da madeira apresentaram durante sua tramitação, mantendo de maneira inflexível uma abordagem baseada em responsabilizar, e portanto impor exigências onerosas, aos pequenos proprietários florestais e agrícolas”.

A rede integrada pela Associação Chilena de Biomassa (AchBiom), a Associação de Contratistas Florestais (Acoforag), a Associação de Proprietários de Bosque Nativo (Aprobosque), o Colégio de Engenheiros Florestais do Chile (Cifag), a Corporação Chilena da Madeira (Corma) e os Pequenos e Médios Industriais da Madeira (Pymemad) explicaram que a proposta legal omite qualquer medida voltada à prevenção da ocorrência de incêndios.

Instrumentos de planejamento

Segundo explicou o secretário executivo do Colégio de Engenheiros Florestais, Julio Torres, a imposição de novos instrumentos de planejamento aos pequenos e médios proprietários florestais e agrícolas, considerados na lei, não resolve o problema dos incêndios e a irresponsabilidade no uso do fogo por parte de terceiros. “Uma abordagem punitiva para quem não origina os incêndios, contradiz uma desejável estratégia público-privada de prevenção, tanto da ocorrência quanto da propagação de incêndios, como aconselham os especialistas internacionais e como demonstrou a experiência em nosso país”.

Essa abordagem criminaliza as vítimas, aqueles que sofrem com os incêndios e ignora quem os origina, considerando sanções severas em caso de descumprimento das medidas preventivas, sem comprometer apoio financeiro aos proprietários que não podem pagar. Atualmente, a multa a um proprietário por infração gravíssima ultrapassa os 600 milhões de pesos.

Michel Esquerré, presidente da Pymemad, destacou que estão sendo enviados sinais negativos ao setor florestal em seu segmento de PMEs, desestimulando a criação de cobertura florestal em ambientes rurais, o que por sua vez agravará a crise de abastecimento da PME madeireira. “Tudo isso em um momento em que se exige da atividade florestal um protagonismo na mitigação de gases de efeito estufa”. Além disso, o representante do sindicato madeireiro afirmou que lhe preocupa que “não se considere o impacto em toda a cadeia de produção das PMEs madeireiras, desde os proprietários afetados até a madeira industrializada e a bioenergia”.

Patrulhas climáticas

Sobre a antecipação da ocorrência, “e dado que no futuro teremos com mais frequência eventos climáticos de altas temperaturas, o projeto deveria contemplar patrulhas climáticas preventivas, com a participação de policiais e Forças Armadas, além da criação de fiscais exclusivos e a entrega de melhores meios e recursos para que o Ministério Público, dada a alta intencionalidade histórica, possa investigar com mais atribuições e obter provas suficientes para a detenção e condenação dos culpados por incêndios intencionais”, explicou René Muñoz, gerente da Acoforag.

O Futuro Madeira fez um chamado urgente aos senadores para que avaliem com atenção a gravidade das propostas incluídas no projeto e considerem os impactos futuros sobre o setor florestal, agrícola e rural que poderiam surgir de sua aprovação. “O setor florestal e o país não podem se permitir projetos de lei que, baseados em diagnósticos errados ou parciais, criminalizem os atores mais vulneráveis de um setor essencial para a economia nacional”, afirmaram.