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Sindicatos criticam que Lei de incêndios florestais não tenha prevenção nem punições por intencionalidade
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Uma dura crítica foi feita por diversos sindicatos à tramitação da lei contra incêndios florestais, destacando que o projeto não inclui medidas para prevenir os sinistros nem ferramentas para a persecução dos responsáveis.
No Congresso, por sua vez, foi denunciada uma disputa entre o Executivo e parlamentares de esquerda que está estagnando a discussão legislativa.
Em meio à temporada de incêndios florestais, diversos sindicatos do setor estão alertando sobre os possíveis problemas da nova Lei de Prevenção e Mitigação de Incêndios Florestais, caso não sejam abordados aspectos-chave como a prevenção e a punição por sinistros intencionais.
Segundo René Muñoz, da Associação de Contratistas Florestais, é necessário que a iniciativa legal inclua ferramentas para que o Ministério Público, os Carabineiros e a PDI investiguem e punam os responsáveis por causar incêndios, considerando que 53% deles são intencionais.
A nova lei deve incluir medidas que levem a punições exemplares, disse o presidente do Colégio de Engenheiros Florestais, Simón Berti, destacando o baixo número de casos em que o Ministério Público consegue identificar os responsáveis por incêndios florestais.
Além disso, acrescentou o líder sindical, é necessário que a norma imponha medidas preventivas, como patrulhas militares, por exemplo, algo que atualmente — disse — está ausente no projeto apresentado e impulsionado pelo Ministério da Agricultura.
Questionado, o senador Enrique van Rysselberghe afirmou que mais grave do que o apontado pelos sindicatos é o fato de a discussão no Congresso sobre a lei de incêndios florestais estar paralisada, devido ao conflito entre os que apoiam a iniciativa do governo e outra proposta por deputados de esquerda.
Embora os sindicatos tenham sido ouvidos no Parlamento, nenhuma de suas propostas — acusaram — foi incluída até agora no projeto de lei do Executivo.
Fonte:BiobioChile
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