Sponsors
Lei de Incêndios: projeto ainda não foi discutido pelo Plenário do Senado
Sponsors
Há mais de 1 ano no Senado - e cerca de 2 anos no total no Congresso Nacional - o projeto de lei que busca regular a prevenção de incêndios florestais e rurais.
Nesse sentido, o Governo, parlamentares e municípios manifestaram a urgência de que a iniciativa seja despachada em breve diante da próxima temporada de sinistros 2025-2026.
Atualmente, o país não conta com uma normativa que estabeleça medidas estruturais e focalizadas de prevenção de sinistros rurais-urbanos como os do verão de 2023 e a tragédia em Viña del Mar de 2024.
Em março de 2025, após passar pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Agricultura do Senado, a iniciativa chegou à Comissão de Fazenda da Câmara Alta, presidida pela senadora Ximena Rincón, instância onde ainda se encontra até hoje.
Vale recordar que o projeto apresentado pelo Ministério da Agricultura junto com o Ministério da Habitação e Urbanismo, em outubro de 2023, busca, em matéria de incêndios, fortalecer a estratégia de prevenção, colocando ênfase na coordenação entre municípios, comunidades, proprietários e empresas florestais. Além disso, estabelece sanções mais estritas para queimadas ilegais ou negligentes.
De acordo com o Executivo, a ideia reconhece a prevenção como prioridade e que a resposta à emergência não pode continuar sendo apenas reação. Nesse sentido, propõem-se medidas concretas como corta-fogos, participação das comunidades organizadas, novos planos de manejo, coordenação com o Serviço Nacional de Prevenção e Resposta a Desastres (Senapred) e o setor privado. Além disso, soma a colaboração de pequenos proprietários de terrenos.
Sobre sua lenta tramitação, o senador de Biobío, Enrique van Rysselberghe (UDI), explicou que "o projeto já foi despachado pela Comissão de Agricultura e atualmente aguarda revisão pela Comissão de Fazenda do Senado, que esteve todo o mês de novembro dedicada à discussão do orçamento 2026".
Da mesma forma, o parlamentar local apresentou sua projeção sobre a discussão da iniciativa e a necessidade de tê-la diante da temporada de incêndios que está por iniciar.
"Espero que o projeto seja revisado e despachado pela Comissão de Fazenda durante o mês de dezembro, após o qual deverá ser votado no plenário do Senado, terminando seu trâmite legislativo na câmara alta antes do final deste ano de 2025", manifestou o senador.
Agricultura
Em agosto deste ano, consultada pelo Diario Concepción, a ministra da Agricultura, Ignacia Fernández, ratificou o projeto como prioridade da pasta e disse que "um de nossos principais desafios é seguir impulsionando os projetos de lei relevantes para o ministério e para o país. Entre eles está a Lei de Prevenção de Incêndios Florestais, que fortalece a estratégia nacional de cuidado e prevenção mediante novas ferramentas e o aperfeiçoamento das já existentes".
Na mesma linha, a secretária de Estado argumentou que o projeto contempla medidas chave como "as Zonas de Interface Urbano-Rural (ZIUR), as Zonas de Amortiguamento, os planos de manejo preventivo e o incentivo aos sistemas agroflorestais".
Biobío
Cabe recordar que na análise realizado no marco do Mapa de Risco, divulgado em abril do ano corrente, destaca-se que a Região de Biobío possui a maior superfície com ameaça na categoria muito alta, equivalente a 6,5% de seu território (156.270 ha), concentrada majoritariamente no Grande Concepción, Arauco, Lebu e Curanilahue; é seguida pela Região de Valparaíso com 4,7% de seu território (75.556 ha) nesta categoria, focalizada principalmente no Grande Valparaíso, e nas comunas de La Ligua, Casablanca e San Antonio.
Enquanto isso, em terceiro lugar encontra-se a Região Metropolitana, cuja superfície em condição de ameaça muito alta corresponde a 4,5% (69.323 ha), a qual encontra-se majoritariamente representada nos territórios que circundam a cidade de Santiago, e nas comunas de Melipilla, Curacaví e Alhué.
Fonte:Diario Concepción
Sponsors
