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Controladoria detecta exploração ilegal de floresta nativa em propriedade fiscal de Tortel

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Na linha das fiscalizações em campo realizadas por esta Controladoria Geral da República, após uma inspeção em uma propriedade estatal na comuna de Tortel, constatou-se um corte não autorizado de mais de uma centena de árvores vivas.

Em um trabalho colaborativo com a Conaf e apoio logístico da Armada do Chile, uma delegação liderada pelo controlador Regional de Aysén, Ricardo Hevia, conseguiu acessar e realizar uma visita em campo no fiorde Steele, na comuna de Tortel. Graças a essa coordenação interinstitucional, foi possível o ingresso em zonas de difícil conectividade para verificar o cumprimento da normativa ambiental e administrativa.

Na inspeção, constatou-se o corte ilegal de -pelo menos- 162 árvores vivas em uma propriedade localizada na Caleta Buzeta e arrendada a um particular. As espécies afetadas incluem exemplares de Coigüe, Mañío e Canelo; todas protegidas pela Lei de Floresta Nativa (N°20.283).

Igualmente, verificou-se que a Seremi de Bens Nacionais de Aysén não informou à Conaf sobre a extração de madeira de Cipreste morto da mesma propriedade, o que constitui uma grave omissão administrativa.

A CGR também constatou que a barcaça Aiheloc, da Municipalidade de Tortel, foi utilizada para transportar madeira em uma viagem autorizada pelo então prefeito da comuna, sem contar com regulamentação vigente nem justificativa funcional. Além disso, a pessoa responsável pela navegação foi seu irmão, o que viola o princípio da probidade administrativa.

Da mesma forma, evidenciou-se que as municipalidades de Tortel e Cochrane realizaram aquisições de madeira sem contar com as Guias de Livre Trânsito nem planos de manejo válidos. De fato, em alguns casos utilizou-se contratação direta, sem contratos nem atos administrativos exigidos por lei, superando o limite de 100 UTM. Também foram detectados pagamentos sem respaldo documental e multas não pagas a fornecedores por descumprimento de contrato.

Diante dessas observações, a Controladoria Regional de Aysén instruiu um sumário para determinar as eventuais responsabilidades administrativas. Assim mesmo, os antecedentes foram enviados ao Conselho de Defesa do Estado e ao Ministério Público.