Controladoria detecta exploração ilegal de floresta nativa em propriedade fiscal de Tortel

Na linha das fiscalizações em campo realizadas por esta Controladoria Geral da República, após uma inspeção em uma propriedade estatal na comuna de Tortel, constatou-se um corte não autorizado de mais de uma centena de árvores vivas.

Em um trabalho colaborativo com a Conaf e apoio logístico da Armada do Chile, uma delegação liderada pelo controlador Regional de Aysén, Ricardo Hevia, conseguiu acessar e realizar uma visita em campo no fiorde Steele, na comuna de Tortel. Graças a essa coordenação interinstitucional, foi possível o ingresso em zonas de difícil conectividade para verificar o cumprimento da normativa ambiental e administrativa.

Na inspeção, constatou-se o corte ilegal de -pelo menos- 162 árvores vivas em uma propriedade localizada na Caleta Buzeta e arrendada a um particular. As espécies afetadas incluem exemplares de Coigüe, Mañío e Canelo; todas protegidas pela Lei de Floresta Nativa (N°20.283).

Igualmente, verificou-se que a Seremi de Bens Nacionais de Aysén não informou à Conaf sobre a extração de madeira de Cipreste morto da mesma propriedade, o que constitui uma grave omissão administrativa.

A CGR também constatou que a barcaça Aiheloc, da Municipalidade de Tortel, foi utilizada para transportar madeira em uma viagem autorizada pelo então prefeito da comuna, sem contar com regulamentação vigente nem justificativa funcional. Além disso, a pessoa responsável pela navegação foi seu irmão, o que viola o princípio da probidade administrativa.

Da mesma forma, evidenciou-se que as municipalidades de Tortel e Cochrane realizaram aquisições de madeira sem contar com as Guias de Livre Trânsito nem planos de manejo válidos. De fato, em alguns casos utilizou-se contratação direta, sem contratos nem atos administrativos exigidos por lei, superando o limite de 100 UTM. Também foram detectados pagamentos sem respaldo documental e multas não pagas a fornecedores por descumprimento de contrato.

Diante dessas observações, a Controladoria Regional de Aysén instruiu um sumário para determinar as eventuais responsabilidades administrativas. Assim mesmo, os antecedentes foram enviados ao Conselho de Defesa do Estado e ao Ministério Público.