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Municípios de Biobío reiteram ao Congresso a necessidade de aprovar a Lei de Incêndios

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Há mais de 1 ano no Senado -e cerca de 2 anos no total no Congresso Nacional- está o projeto de lei que visa regulamentar a prevenção de incêndios florestais e rurais.

Atualmente, o país não conta com uma normativa que estabeleça medidas estruturais e focalizadas frente a esses eventos, como os do verão de 2023 e a tragédia em Viña del Mar de 2024.

Em março de 2025, após passar pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Agricultura do Senado, a iniciativa chegou à Comissão de Fazenda da Câmara Alta, presidida pela senadora Ximena Rincón, instância onde ainda se encontra até hoje.

Nesse sentido, a Associação de Municípios da Região de Biobío (Amrbb) reiterou a urgência de que seja aprovada antes da temporada de sinistros 2025-2026, enfatizando, principalmente, a necessidade de contar com a normativa para uma maior preparação frente aos sinistros.

“A urgência de contar com uma lei de incêndios responde à necessidade de fortalecer melhor pontos-chave, tais como: a prevenção, preparação e resposta frente a incêndios florestais, que a cada ano afetam com maior intensidade nossos territórios”, afirmou Ricardo Fuentes, presidente da Amrbb e prefeito de Hualqui.

De acordo com o prefeito, para os municípios, contar com esta lei permitiria “ter regras claras para a gestão de risco de desastres a nível local. Refiro-me a financiamento permanente e melhor coordenação interinstitucional, para assim dar certezas para planejar ações preventivas durante todo o ano, e não apenas reagir em contextos de emergência, protegendo assim nossos vizinhos e vizinhas, o meio ambiente e a infraestrutura crítica”.

Sob o mesmo contexto, Fuentes indicou que, em matéria de prevenção, a coordenação entre municípios tem sido fundamental ao longo dos anos e tem se fortalecido progressivamente, especialmente através do trabalho associativo. “Avançamos no intercâmbio de informação, na articulação de planos preventivos, em capacitações conjuntas e na coordenação operativa durante as emergências, somando Bombeiros, Conaf e as instituições do Governo, tanto a nível nacional como regional”, disse.

“Manter um trabalho coordenado permite otimizar recursos, atuar de maneira mais oportuna e dar respostas concretas às comunidades em geral”, concluiu o presidente da Associação de Municípios da Região de Biobío.

A lei

Vale recordar que o projeto apresentado pelo Ministério da Agricultura junto ao Ministério da Habitação e Urbanismo, em outubro de 2023, visa, em matéria de incêndios, fortalecer a estratégia de prevenção, colocando ênfase na coordenação entre municípios, comunidades, proprietários e empresas florestais. Somado a isso, estabelece sanções mais estritas para queimadas ilegais ou negligentes.

De acordo com o indicado pelo Executivo, a ideia reconhece a prevenção como uma prioridade e que a resposta à emergência não pode continuar sendo apenas reação. Nesse sentido, propõem-se medidas concretas como corta-fogos, participação das comunidades organizadas, novos planos de manejo, coordenação com o Serviço Nacional de Prevenção e Resposta a Desastres (Senapred) e o setor privado. Além disso, soma a colaboração de pequenos proprietários de terrenos.

Riscos Biobío

Cabe recordar que na análise realizada no âmbito do Mapa de Risco, divulgado em abril do ano em curso, destaca-se que a Região de Biobío possui a maior superfície com ameaça na categoria muito alta, equivalente a 6,5% de seu território (156.270 ha), concentrada majoritariamente no Grande Concepción, Arauco, Lebu e Curanilahue; é seguida pela Região de Valparaíso com 4,7% de seu território (75.556 ha) nesta categoria, focalizada majoritariamente no Grande Valparaíso, e nas comunas de La Ligua, Casablanca e San Antonio.

Isso enquanto em terceiro lugar se encontra a Região Metropolitana, cuja superfície em condição de ameaça muito alta corresponde a 4,5% (69.323 ha), a qual se encontra majoritariamente representada nos territórios que circundam a cidade de Santiago, e nas comunas de Melipilla, Curacaví e Alhué.

Fonte:Diario Concepción