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Governo apresenta projeto de lei para reparar vítimas de violência na zona sul do Chile

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O Governo encaminhou ao Congresso o projeto de lei que reconhece, qualifica e repara as vítimas de violência no contexto intercultural e territorial da zona sul do Chile, o qual amplia o alcance da violência rural e institucional.

A iniciativa, que iniciará sua tramitação no Senado, conta com a estratégia de estabelecer um marco legal, fornecido pela Comissão Presidencial da Paz e do Entendimento, para assim abordar o conflito histórico que compreende desde 1990 até a atualidade nas regiões de Bío Bío, La Araucanía, Los Ríos e Los Lagos.

Esta norma incorpora termos como violência institucional, assim como impedimentos à livre circulação e ao desenvolvimento de atividades educacionais, econômicas, religiosas ou espirituais.

Da mesma maneira, o projeto inclui a proposta de uma comissão que se encarregue de qualificar a condição da vítima, com o fim de executar redes de acompanhamento e reparação integral.

O ministro do Interior, Álvaro Elizalde, mencionou que isto faz parte do apoio transversal da Comissão e que permitirá estabelecer relações entre o Estado e o povo Mapuche.

“É indispensável o reconhecimento das vítimas da violência na zona. Com o encaminhamento desta lei damos um passo firme no apoio das chilenas e chilenos que vivem nas regiões de Biobío, La Araucanía, Los Ríos e Los Lagos”, argumentou.

A respeito também se pronunciou o subsecretário do Interior, Víctor Ramos, explicando que isto ajudará a dar uma resposta integral às vítimas. “Este projeto assume essa dívida, organiza de melhor maneira as ajudas, integra e inclui todas as pessoas independentemente de sua origem ou do povo ao qual pertençam”.

Além disso, assinalou que este projeto “permite ao mesmo tempo cumprir com os padrões de direito que se ajustem ao que nossa Constituição e nossas leis exigem”.

O encarregado nacional da Unidade de Acompanhamento da Comissão Presidencial para a Paz e o Entendimento, Fabián Salas, reconheceu que este projeto faz parte de poder cumprir com os objetivos postos pela Comissão e que construirão um futuro político transversal.

Além disso, detalhou que é necessário “reconhecer todas as vítimas sem exclusão, incluindo aqueles que sofreram violência institucional”.

Esta iniciativa busca responder de melhor maneira a fatos de violência e reparar as vítimas por afetações físicas, psíquicas, patrimoniais, culturais e sociais com um conjunto de medidas que incluem atividades sociais e iniciativas de promoção do diálogo, da memória e da conscientização.

Fonte:BiobioChile