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Estudo propõe sistema integral de reparação para vítimas de violência na Macrozona Sul

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Um estudo sobre a evolução da abordagem estatal em relação às vítimas de violência na Macrozona Sul foi recentemente publicado pelo Núcleo de Humanidades e Ciências Sociais Faro UDD, o qual propõe elementos fundamentais para a elaboração de um sistema integral de reparação.

Intitulado “Reparação de vítimas: Uma prioridade necessária nas recomendações da Comissão Presidencial para a Paz e o Entendimento”, o documento analisa o trabalho das comissões presidenciais que abordaram o conflito, as quais, ao longo dos anos, omitiram a reparação das vítimas de um problema presente desde o final dos anos 90 e agravado durante a primeira década dos anos 2000.

BREVE EVOLUÇÃO HISTÓRICA

O estudo destaca que o reconhecimento formal da necessidade de reparar as vítimas ocorreu apenas em 2016, quando a Comissão Assessora Presidencial de La Araucanía incluiu pela primeira vez propostas de apoio psicossocial e econômico.

Posteriormente, em 2018, foi implementado o primeiro programa de atendimento a vítimas de violência rural, que oferece subsídios e assistência por meio de diversas instituições. No entanto, esse programa mostrou-se insuficiente, pois carece de uma abordagem estrutural e depende da vontade política de cada governo.

DECLARAÇÕES DO ESPECIALISTA JORGE CORDERO

Jorge Cordero, cientista político e professor pesquisador do Faro UDD, explica as propostas do boletim e enfatiza que o Estado tem sido insuficiente em sua resposta às vítimas.

“A consideração das vítimas esteve praticamente ausente até 2016, quando foi criada a Comissão Assessora Presidencial de La Araucanía no segundo governo de Michelle Bachelet”, afirma.

Em sua análise, Cordero indica que o atual programa de atendimento a vítimas de violência rural, vigente desde 2018, apresenta grandes limitações. “Depende, em grande medida, da vontade política do momento quantos recursos são destinados, o que gera incerteza para as vítimas e problemas de coordenação e prestação de contas”, explica.

Além disso, ressalta que as compensações econômicas são insuficientes diante da magnitude dos danos sofridos, o que tem gerado um descontentamento constante entre os afetados.

Um dos pontos mais críticos mencionados pelo pesquisador é a falta de atendimento psicossocial. “As vítimas de violência sofrem traumas severos, e a ausência de um suporte adequado gera um mal-estar permanente”, afirma. Segundo Cordero, muitos relatos indicam que o apoio psicológico prometido pelo programa não foi entregue de forma efetiva.

SOLUÇÕES PARA O PROBLEMA

Para avançar na solução desse problema, o cientista político enfatiza a importância de impulsionar um projeto de lei que garanta um sistema de reparação integral.

“É fundamental contar com uma institucionalidade especializada que promova maior coordenação e ajude em uma melhor prestação de contas”, sustenta. Além disso, considera crucial a implementação de um registro de vítimas que categorize segundo o tipo de afetação e garanta transparência no acesso a benefícios.

Em termos de reparação material, Cordero afirma que as medidas devem incluir indenizações monetárias, programas de reconstrução de moradias, acesso prioritário a créditos preferenciais e subsídios para a reativação econômica. “Essas ações permitirão amenizar alguns dos danos sofridos pelas vítimas por parte dos grupos que exercem violência”, explica.

Por fim, o especialista destaca a necessidade de garantir que a violência não se repita. “O Estado deve comprometer-se a fortalecer a segurança em zonas de alto risco e estabelecer protocolos específicos para a proteção das vítimas”, declara.

CINCO PILARES PARA ESTABELECER UM SISTEMA INTEGRAL DE REPARAÇÃO DE VÍTIMAS

O estudo afirma que qualquer projeto de lei sobre reparação deve garantir estabilidade, clareza e apoio real às vítimas. Para isso, deve contar com os seguintes pilares:

1. Nova institucionalidade: Criar uma entidade permanente com autonomia e recursos próprios, focada na reparação e supervisionada pelo Ministério da Justiça.

2. Registro nacional de vítimas: Definir critérios claros para identificar beneficiários e evitar exclusões ou fraudes, com atualização periódica.

3. Compensações materiais: Incluir indenizações, reconstrução de moradias, apoio a empreendimentos, benefícios tributários e prioridade em programas sociais.

4. Reabilitação psicossocial: Oferecer atendimento especializado, apoio comunitário e medidas simbólicas como memoriais e desculpas oficiais.

5. Garantias de não repetição: Fortalecer a segurança, educação para a paz e mecanismos de prevenção da violência.

Fonte:La Tribuna