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Explicam a razão do conflito na Conaf devido à discussão legislativa para se tornar um serviço nacional

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A Corporação Nacional Florestal (Conaf) enfrenta uma paralisação de funcionários em meio à discussão legislativa que busca transformar o órgão em um serviço público. A mobilização se deve à preocupação dos trabalhadores com a possível perda de atribuições no novo Serviço Nacional Florestal (Sernafor), entidade que substituirá a Conaf e cujo projeto de lei está na última fase de debate no Congresso.

O conflito surge porque, embora a mudança da Conaf para um órgão público seja uma demanda histórica, a atual proposta legislativa prevê a transferência de certas competências para o Ministério do Meio Ambiente, o que gera inquietação nos funcionários.

A principal controvérsia está na declaração de florestas degradadas, uma função determinante na conservação florestal, que ficaria fora do controle do novo Serviço Nacional Florestal. Os trabalhadores temem que essa redistribuição de funções reduza sua capacidade de gestão e afete a eficácia das políticas de proteção ambiental.

DIRETOR REGIONAL EXPLICA O PROBLEMA

O diretor regional da Conaf, Esteban Krause, explicou que a instituição vem trabalhando há tempos nessa mudança estrutural, que busca transformá-la em um órgão público com maiores atribuições legais.

“Embora seja verdade que temos todas as obrigações da administração pública, hoje enfrentamos dificuldades em matéria de fiscalização e cobertura legal, por sermos uma corporação de direito privado”, afirmou Krause.

Um dos pontos críticos do debate legislativo é a possível transferência de atribuições da Conaf para o Ministério do Meio Ambiente. Para os trabalhadores e alguns parlamentares, essa transferência reduziria as competências do novo Serviço Nacional Florestal e afetaria sua capacidade de gestão. Nesse sentido, eles argumentam que uma Conaf fortalecida em seu papel fiscalizador e gestor de recursos florestais é fundamental para a proteção ambiental do país.

“Não queremos que nos tirem essas atribuições. Os funcionários estão tentando convencer o Congresso de que essa decisão não é benéfica”, enfatizou Krause.

O conflito está no alcance dessas novas atribuições. Para os trabalhadores, a transferência de funções para o Ministério do Meio Ambiente não é apenas uma questão técnica, mas implica uma redução no poder de ação do novo serviço.

DEBATE NO CONGRESSO

O tema está em comissão mista de senadores e deputados. Embora a transformação da Conaf em um serviço público tenha consenso, esse artigo em particular gerou desacordos entre as partes envolvidas.

O debate sobre a transformação da Conaf não é novo. Há anos, diferentes administrações tentam concretizar essa mudança, sem sucesso.

“Esse é um tema antigo. Não é algo que este governo inventou. Vem sendo trabalhado há muito tempo e teve diferentes impulsos”, lembrou Krause.

MUDANÇA DE CORPORAÇÃO PARA SERVIÇO PÚBLICO

A transformação da Conaf em um serviço público teria diversas implicações. Do ponto de vista administrativo, seus funcionários teriam estabilidade empregatícia sob o regime de servidores públicos, o que permitiria fortalecer a institucionalidade florestal no Chile.

Além disso, a nova entidade teria maiores atribuições em matéria de regulamentação e fiscalização dos recursos florestais, algo que atualmente é limitado pela natureza jurídica da Conaf, que é uma corporação de direito privado.

“É importante destacar que nosso estado de direito estabelece que as instituições que fiscalizam, promovem e têm todas as atribuições legais são as instituições públicas, de caráter público. A Conaf nasceu como uma corporação de direito privado e, portanto, temos algumas limitações relacionadas aos processos de fiscalização, além de querermos avançar em algumas leis de proteção aos recursos naturais e gerar mais iniciativas de caráter legal”, explicou Krause.

Fonte:La Tribuna