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Nasce um Sernafor fortalecido: “Hoje é o primeiro dia dos próximos 50 anos para projetar o setor”

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Com a aprovação unânime do projeto de lei (36 votos a favor) pelo Senado, em seu último trâmite legislativo, foi dado luz verde ao Serviço Nacional Florestal (Sernafor), que substitui a Corporação Nacional Florestal (CONAF).

O novo Sernafor é um serviço público que permite fortalecer o trabalho do Estado na prevenção e combate a incêndios florestais, impulsionar o arborizado urbano, fiscalizar as normas que regulam o setor florestal e promover a sustentabilidade do setor.

Após a aprovação final durante a tarde de 16 de abril, a diretora executiva da CONAF, Aída Baldini, destacou o momento histórico, afirmando que “hoje é um grande dia para o setor florestal. Hoje é o primeiro dia dos próximos 50 anos que temos para projetar um serviço completo, íntegro, dedicado ao cuidado dos ecossistemas florestais. E, em especial, nos foram dadas novas funções, funções extremamente importantes para a cidadania”, em alusão ao tema de arborização que o Sernafor terá que assumir oficialmente em todo o país.

A lei que cria este novo serviço público estabelece que será um organismo descentralizado, com personalidade jurídica e patrimônio próprio, submetido à supervisão do Presidente da República por meio do Ministério da Agricultura.

Em nome dos trabalhadores e trabalhadoras da Corporação Nacional Florestal, a diretora da Federação Nacional de Sindicatos da CONAF, Mónica Muñoz, também destacou a criação deste organismo público, indicando que “aqui vemos um novo começo para o setor florestal. O país precisava de uma nova institucionalidade, como havíamos dito como organização sindical desde 2017. Esperamos trabalhar em conjunto com a direção executiva e os trabalhadores para o desenvolvimento do setor florestal e, além disso, pelos direitos adquiridos dos trabalhadores. Portanto, esperamos que a nova institucionalidade seja o reflexo de nossa experiência em mais de 54 anos de trabalho”.

O Sernafor terá como objetivo a proteção, o fomento, a conservação, a preservação, a recuperação, a restauração e o manejo e regulamentação do uso sustentável das florestas e demais formações vegetacionais do país e dos componentes da natureza associados a elas, assim como o desenvolvimento de novas florestas e outras formações vegetacionais em solos de aptidão preferencialmente florestal.

Além disso, uma de suas funções centrais é a prevenção e combate aos incêndios florestais, trabalho que será reforçado com esta nova institucionalidade, estabelecendo que deverá elaborar o Plano Nacional para a Redução do Risco de Incêndios Florestais, a coordenação com o Sistema Nacional de Redução de Risco de Desastres, as faculdades excepcionais do serviço em caso de incêndio florestal e a criação do Registro Nacional de Proteção contra Incêndios Florestais.

Vale destacar que o projeto de Lei que cria o Sernafor entrou em tramitação em 2017 e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 29 de novembro de 2017. No Senado, foi analisado pelas Comissões Unidas de Agricultura e Meio Ambiente, Mudança Climática e Bens Nacionais, e pela Comissão de Fazenda, sendo aprovado pelo Senado com modificações em 15 de janeiro de 2025.

Em 4 de março de 2025, em terceiro trâmite constitucional, foram votadas na Câmara dos Deputados as modificações realizadas pelo Senado, rejeitando-se um artigo. Devido à rejeição, foi formada uma Comissão Mista para resolver as diferenças.

Em 25 de março de 2025, a Comissão Mista votou por manter a redação proposta pelo Senado, e no dia 14 de abril de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto, votando por manter a redação nos termos propostos pelo Senado. E neste 16 de abril de 2025, o Senado aprovou por unanimidade o novo Serviço Nacional Florestal (Sernafor), sucessor legal da Corporação Nacional Florestal (CONAF).