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Certificação PEFC de Desmatamento Zero: Uma vantagem competitiva

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A União Europeia emitiu o Regulamento contra o Desmatamento, mais conhecido como EUDR, que tem como objetivo reduzir a produção e o consumo de produtos no mercado da UE que estão vinculados ao desmatamento e à degradação florestal. Este regulamento obriga as empresas produtoras a demonstrar, por meio de mecanismos de due diligence e geolocalização, que seus produtos são fabricados legalmente e sem desmatamento. A definição de "produtos de madeira" abrange uma ampla gama de produtos fabricados no Chile a partir de madeira sólida e celulose.

O PEFC é um sistema internacional de certificação de gestão florestal sustentável, uma organização de origem europeia sem fins lucrativos que estabeleceu novos requisitos para a gestão das florestas e a rastreabilidade de seus produtos derivados, em linha com o cumprimento do EUDR para a comercialização de produtos de origem florestal. Para isso, o novo módulo de due diligence do sistema PEFC, com base em auditorias de terceira parte, visa reduzir a um nível insignificante o risco de usar madeira proveniente de fontes controversas.

O Chile possui um sistema nacional de certificação florestal de terceira parte reconhecido há 21 anos pelo PEFC, sendo desde 27 de fevereiro o primeiro país desta aliança global a incorporar os novos requisitos europeus referentes a desmatamento e degradação zero em seu padrão de gestão florestal sustentável; conquista alcançada com o propósito de acessar precocemente os múltiplos benefícios da certificação PEFC para o comércio exterior de produtos florestais, assim como para oferecer às empresas certificadas a oportunidade de liderar o caminho rumo ao não desmatamento.

Como a certificação florestal chilena já regulamentava, na prática, o não desmatamento e a não degradação das florestas desde 2004, o principal ajuste realizado na normativa foi explicitar a proibição do desmatamento e da degradação, cujo cumprimento agora é verificável por meio de auditorias baseadas na geolocalização das operações florestais e na tecnologia digital, que permite detectar se há mudanças de uma floresta para outros usos do solo (desmatamento), assim como a substituição de floresta nativa por plantações (degradação), a partir de 31 de dezembro de 2010.

Para que o sistema chileno esteja operacional desde o início da aplicação do EUDR (31 de dezembro de 2025), estão sendo tomadas as medidas necessárias de capacitação e acreditação dos organismos de certificação, e de preparação das empresas certificadas, para que o desmatamento zero seja um compromisso de sustentabilidade que permita destacar o alto nível alcançado na gestão florestal no Chile, ou seja, que, em vez de ser um obstáculo burocrático, o EUDR gere para quem está certificado uma vantagem competitiva.