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Maior fiscalização e proteção dos recursos naturais: os alcances da nova instituição florestal no Biobío

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Com a aprovação unânime do projeto de lei pelo Senado, em seu último trâmite legislativo, finalmente, após anos de discussão no Congresso, o Serviço Nacional Florestal (Sernafor) será lei e substituirá a Corporação Nacional Florestal (Conaf).

A nova entidade, que aguarda promulgação pelo Presidente da República, Gabriel Boric, é um serviço público que permitirá fortalecer o trabalho do Estado na prevenção e combate a incêndios florestais, impulsionar o arborização urbana, fiscalizar as normas que regulam o setor florestal e promover a sustentabilidade do setor.

Nesse sentido, o diretor regional da Conaf Biobío, Esteban Krause, destacou a implementação para a Região do Biobío e afirmou que "era importante para o Estado do Chile que a instituição que protege os recursos naturais seja absolutamente pública (...) Havia um consenso em todo o espectro político de que era necessário transformar esta corporação em um serviço público".

Sobre a entrada em operação do Sernafor na Região, Krause explicou que "uma vez publicada a lei, ela entra em vigor imediatamente. Não é necessário esperar um tempo, não há um período de transição. Nós, do ponto de vista administrativo e de recursos, já temos a obrigação de cumprir todas as exigências de um serviço público há bastante tempo".

Da mesma forma, o atual diretor regional da Conaf garantiu que a nova institucionalidade no Biobío "permitirá uma visão de longo prazo em relação aos nossos recursos naturais".

Um aspecto que também inclui a nova normativa que cria o Serviço Nacional Florestal é a incorporação do Serviço de Biodiversidade no Ministério do Meio Ambiente, o que representa, segundo Krause, a proteção dos recursos naturais e o aprimoramento da institucionalidade florestal.

Além disso, uma de suas funções centrais é a prevenção e combate a incêndios florestais, trabalho que será reforçado com esta nova institucionalidade, estabelecendo que deverá elaborar o Plano Nacional para a Redução do Risco de Incêndios Florestais, a coordenação com o Sistema Nacional de Redução de Risco de Desastres, as faculdades excepcionais do serviço em caso de incêndio florestal e a criação do Registro Nacional de Proteção contra Incêndios Florestais.

Especificamente, sobre a transição para o novo serviço, seus alcances em matéria de incêndios e sua entrada em operação na Região, o diretor regional afirmou que "temos a experiência, o conhecimento, mas também precisamos olhar sob a perspectiva, além do desenvolvimento florestal, do que diz respeito às mudanças climáticas e aos incêndios florestais atuais, que têm outra conotação. Não há apenas uma questão ambiental, mas também uma questão que afeta a vida das pessoas, as populações que vivem no entorno das florestas".

Diferenças com a Conaf

A lei que cria este novo serviço público estabelece que será um organismo descentralizado, com personalidade jurídica e patrimônio próprio, submetido à supervisão do Presidente da República por meio do Ministério da Agricultura.

Sobre as principais mudanças envolvidas na nova institucionalidade pública florestal, Krause enfatizou que "teremos mais ferramentas para fiscalizar, o que era uma limitação em certos momentos por sermos empregados privados, empregados particulares. Isso limitava algumas decisões que eram difíceis de justificar perante alguns tribunais".

"Uma das marcas da Região do Biobío é sua capacidade industrial por meio dos recursos naturais, especialmente de plantações exóticas, onde devemos conciliar interesses ambientais e produtivos", complementou o diretor da Conaf Biobío.

Questionado sobre as mudanças em equipes, pessoal e investimento envolvidas na entrada em funcionamento do Sernafor, Krause explicou que "temos melhorado sistematicamente nossos recursos, por exemplo, no controle de incêndios florestais. Também para fiscalizar, temos melhores equipamentos, acesso a imagens de satélite e atualizadas quando não podemos verificar em campo. Melhoramos nossa infraestrutura técnica para responder mais rápido e melhor às denúncias ou solicitações".

Fonte:Diario Concepción