Sindicatos e parlamentares afirmam que estado de exceção não basta para controlar grupos radicais
Três semanas antes de o estado de exceção constitucional completar três anos ininterruptos de vigência na macrorregião sul, sindicatos e parlamentares valorizam a medida, mas concordam que é necessário aprimorá-la para evitar atentados como o registrado há uma semana no Biobío, que deixou 51 caminhões e máquinas destruídos.
Entre as propostas, pedem a desocupação de terrenos tomados por organizações radicalizadas, a tramitação das leis de Inteligência e Regras do Uso da Força, e maior autonomia e apoio à atuação de policiais e Forças Armadas.
A Multigremial de La Araucanía valoriza a manutenção da medida, mas ressalta que "já é hora de aperfeiçoá-la". Para isso, propõem um plano nacional contra o terrorismo, "que inclua promotores, juízes e maior vontade política", afirma Claudia Lillo, diretora executiva da entidade. Ela acrescenta que o Estado deve retomar o controle dos terrenos ocupados e defende que "é necessário ter logo a regulamentação sobre as Regras do Uso da Força (RUF) para proteger quem nos protege".
Camilo Guzmán, presidente da Associação de Agricultores Unidos, alerta que é fundamental "oferecer garantias jurídicas claras e um respaldo institucional sólido às forças mobilizadas", e que se enfatize "os princípios universais de justiça, dignidade e proporcionalidade".
Enfatizam que a medida deve abrir caminho para resolver "a crise causada pelo abuso econômico da agroindústria e a falta de oportunidades reais nas zonas rurais, que precisa ser solucionada para alcançar uma solução permanente".
Para Alejo Apraiz, presidente da Associação de Vítimas da Violência Rural (AVVRU), embora o governo tenha sido "eficiente na implementação do estado de exceção", ainda "falta decisão política para conceder autonomia na tomada...
"Sabemos, cada vez que aprovamos um estado de exceção, que ele acaba sendo insuficiente", afirma a deputada (DC) pelo Biobío Karen Medina, que valoriza a prisão de Federico Astete, apontado como um dos líderes da organização Resistência Mapuche Lafkenche. No entanto, a senadora coautora da Lei Antiterrorista, Carmen Gloria Aravena, alerta que Astete é "apenas um dos líderes desse grupo, originado na antiga Franja Lafkenche, composto por várias células que continuam atuando". Por isso, ela acrescenta, "o estado de exceção precisa de melhores regulamentações. Já fizemos isso com a nova Lei de Usurpações e a Lei Antiterrorista. Agora, o governo deve agir, desocupando territórios tomados por organizações terroristas e acelerando a Lei de Inteligência, porque hoje não estamos antecipando os ataques".
O deputado RN Miguel Becker afirma que "hoje nosso Exército está de mãos atadas" e concorda que "a Lei de Inteligência, que esperamos que logo seja aprovada, permitirá às Forças Armadas ter mais recursos para desarticular e interceptar possíveis atentados".
Enquanto isso, o deputado dos Amarillos Andrés Jouannet enfatizou que "é preciso ter vontade política. Carabineiros e militares devem estar resguardados em relação à justiça". Sobre isso, detalhou que "em estado de exceção, militares deveriam ser julgados por tribunais militares; caso contrário, não vão agir".
Na semana passada, ambas as câmaras do Congresso votaram a favor da prorrogação do estado de exceção no sul. Com essa renovação, a medida completará três anos ininterruptos desde sua promulgação em 16 de maio de 2022, quando foi estabelecida para proteger rotas em La Araucanía e nas províncias de Arauco e Biobío.
Apesar disso, durante esse período, ocorreram episódios de alta violência, como o ataque ao Moinho Grollmus; o incêndio de 31 cabanas no setor do lago Lanalhue; ou a queima de mais de cinquenta máquinas, há uma semana, em Santa Bárbara.
Fonte:El Mercurio