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Preocupação de entidades diante da falta de unanimidade no relatório final da Comissão para a Paz

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Preocupação manifestou a Confederação da Produção e do Comércio (CPC) junto a outras entidades pelo relatório final da Comissão Presidencial para a Paz e o Entendimento.

Na madrugada de quinta-feira, por volta das 2h30 e de forma virtual, terminou a última sessão da instância, composta por oito integrantes. Conectados a uma reunião gerenciada desde La Moneda por Víctor Ramos, subsecretário do Interior e secretário executivo da comissão, tiveram que votar cada um dos 22 pontos do acordo, alcançando 87% de aprovação. O voto contra do presidente da Associação de Agricultores de Malleco, Sebastián Naveillán, impediu a unanimidade. O líder votou seis pontos a favor e 16 contra.

Espera-se que na terça-feira, às 10h30, a comissão entregue seu relatório ao Presidente.

"Sinal de alerta"

A falta de unanimidade foi criticada pela CPC através de sua presidente, Susana Jiménez, que valorizou o esforço realizado, mas destacou que não se alcançou o objetivo de obter uma solução de longo prazo.

"Foi informado que a comissão não alcançou a unanimidade de seus membros devido a legítimas diferenças em algumas conclusões e propostas. Conforme estipulado pela própria comissão, essa falta de unanimidade em matérias relevantes implica que o documento não pode ser aprovado, o que significa que não se alcançou o objetivo buscado de consolidar uma solução de longo prazo para o conflito de terras e estabelecer uma nova relação entre o Estado do Chile e o povo mapuche", afirmou a representante.

Patricio Santibáñez, presidente da Multigremial de La Araucanía, destacou que "a própria comissão havia se autoimposto a unanimidade e, portanto, teria sido melhor que fosse alcançada". Acrescentou que "há coisas positivas, mas estamos certos de que há aspectos questionáveis, por exemplo, os valores".

E o presidente da Sociedade de Fomento de Temuco (Sofo), Roberto Heise, afirmou que "um representante dos agricultores não ter votado a favor, sem dúvida, é um sinal de alerta". Ponto apoiado por Antonio Walker, presidente da Sociedade Nacional de Agricultores: "Houve temas sensíveis que geraram divisão, e o fato de Sebastián Naveillán, presidente dos Agricultores de Malleco, não ter assinado nos preocupa", embora tenha valorizado o esforço realizado.

Uma posição diferente tem Hugo Alcamán, presidente da corporação mapuche Enama, que se alegra com o acordo e sustenta que "o simples fato de sete dos oito comissionados estarem completamente de acordo (...) quer dizer que o documento é contundente".

Por sua parte, o ex-diretor da Conadi Domingo Namuncura, que havia dito anteriormente que se o relatório nascesse com "fórceps e dificuldades importantes", seria uma derrota para o Governo, agora afirmou que "o veria em termos positivos (...) como é um entre oito, o que tem mais peso é que sete comissionados assinaram".

240 mil hectares

Sebastián Naveillán explicou que "cedi em várias coisas, acredito que havia aspectos que podiam ser alcançados, e foram".

Mas explicou que "rejeitei tudo relacionado a terras, porque sua redação atual coloca em risco nossa segurança alimentar, gera incerteza jurídica e, na prática, hipoteca o futuro do sul e de todo o país".

"O texto proposto sugere entregar 240 mil hectares de terras como reparação territorial. Afirma-se que 100 mil hectares viriam de terrenos fiscais, mas não há nenhum documento técnico ou registro oficial que o comprove. Mais ainda, há uma alta probabilidade de que essas terras estejam localizadas em parques nacionais, zonas fronteiriças com a Argentina ou setores estratégicos, o que representa um risco geopolítico".

Precisou que o documento "abre a porta a demandas judiciais e possíveis reclamações internacionais por não garantir o prometido. Gera-se assim um direito não declarado, mas exigível, que perpetua o conflito em vez de resolvê-lo", e que "não existe um relatório financeiro do Ministério da Fazenda que certifique a viabilidade do proposto. Calcula-se que o custo seria próximo a US$ 4 bilhões, considerando um mínimo de 10 hectares por família, a um valor médio de $7 milhões por hectare. Isso equivale a pelo menos $70 milhões por família beneficiada".

"Autoexigência muito alta"

A senadora Carmen Gloria Aravena explicou que a exigência de unanimidade "nunca fez parte do decreto de criação desta comissão". E acrescentou que, após dois anos de trabalho, "estou contente com os resultados em termos do que o Presidente nos pediu", como o cadastro de terras e a lei de vítimas, que segundo ela "está 100% desenvolvida".

Acrescentou: "O que ele (Naveillán) propõe é legítimo, mas acredito que é muito melhor do que há hoje".

O copresidente da comissão, Francisco Huenchumilla (DC), afirmou que "nos impusemos uma autoexigência muito alta, porque normalmente nos processos democráticos a unanimidade não existe (...). A partir dessa alta exigência, alcançamos um resultado ótimo, que é 7 a 1, portanto, cumprimos essa tarefa. Agora cabe ao Executivo e aos partidos tomarem uma decisão sobre o trabalho que realizamos".

Fonte:El Mercurio