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Recorrem ao Comitê de DH da ONU por 31 vítimas de violência na macrorregião sul

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Pela primeira vez em quase 28 anos de ataques na macrorregião sul, vítimas da violência recorreram ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Trata-se de 31 pessoas afetadas desde 2006 por múltiplos atentados incendiários, homicídios, deslocamento forçado e outros atos violentos.

Somando todas as ações legais em curso na justiça, acumulam 223 denúncias e processos penais. Por trás desses casos, o sistema de persecução penal não registra nenhuma condenação.

O caso foi levado à instância internacional pelo advogado Pablo Urquizar, ex-coordenador de segurança da macrorregião sul, que destaca que seus representados foram "afetados direta e gravemente por múltiplos atos de violência vinculados à situação de insegurança" no sul. Adverte que "essa problemática, de longa data, agravou-se nos últimos anos diante da inação do Estado chileno e da atuação crescente de organizações radicalizadas", como a Coordenadora Arauco Malleco (CAM) e a Resistência Mapuche Malleco, que o Estado não conseguiu desarticular. Esse cenário, diz, "resultou em uma série de violações aos direitos humanos, protegidos tanto pela legislação nacional quanto por tratados internacionais assinados pelo Chile, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos".

A contratante florestal Yasna Navarrete é uma das vítimas incluídas na apresentação. Revela que sofreu mais de 20 atentados. Destes, apenas registra uma detenção e nenhuma condenação.

"Queremos que o Estado seja obrigado a reconhecer que aqui existe terrorismo", diz Navarrete. "Com isso, não buscamos responsabilizar nenhum governo em especial, porque para nós é uma questão estatal", esclarece.

Navarrete acrescenta que, "ao longo de governos, tanto de esquerda quanto de direita, nunca se reconheceu que no Chile há vítimas do terrorismo".

"Esgotados todos os recursos internos"

Para recorrer a essa instância internacional, Urquizar baseou-se no Protocolo Facultativo do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e detalha que "esse instrumento permite apresentar comunicações individuais ao Comitê de Direitos Humanos em casos de supostas violações" às garantias fundamentais. Nesse sentido, lembra que o Chile, como Estado parte desde 1992, "reconhece a competência desse órgão para conhecer e pronunciar-se sobre esses fatos".

O advogado ressalta que a denúncia visa que o Comitê avalie a conduta do Estado tanto em relação ao Pacto Internacional quanto às normas contidas na Declaração Universal dos Direitos Humanos. E aponta que está comprovado que "os afetados esgotaram todos os recursos internos disponíveis, sem obter justiça nem reparação, o que habilita a intervenção do Comitê".

Navarrete, por sua vez, justifica que recorreu a essa instância devido à "inação" do Estado. "O terrorismo arruinou nossas vidas, restringiu direitos fundamentais", reclama, e enfatiza que "gostaria que se falasse sobre o direito ao trabalho, da liberdade de locomoção, porque bloqueiam um caminho e impedem você de chegar aonde precisava ir; e impedem a possibilidade de investir em máquinas ou qualquer coisa, porque as queimam e penduram um cartaz".

Um fator comum entre as vítimas é o sentimento de impunidade que enfrentam, já que nenhum dos casos tem uma sentença condenatória, expressa Urquizar.

"A esmagadora maioria desses casos foi arquivada ou encerrada sem resultados efetivos, gerando nas vítimas uma profunda desconfiança nas instituições e um sentimento de abandono por parte do Estado", diz.

"Aqui há mulheres, idosos, aposentados, agricultores, professores e diversas profissões, assim como pessoas mapuche e não mapuche, que compartilham ter sido alvo de atos de violência desde 2006 em diante", detalha. Entre outras agressões, relata homicídios, incêndios, roubos, invasões de terras, ameaças e até o deslocamento forçado de suas moradias e comunidades.

Reparação e fornecimento de tratamento

Urquizar afirma que entre as solicitações específicas da denúncia estão "ordenar ao Estado que adapte seu ordenamento jurídico aos padrões internacionais estabelecidos no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e demais tratados de direitos humanos ratificados pelo Chile"; assim como "instruir o Estado a remover todos os obstáculos (...) que mantêm a total impunidade, e iniciar ou reabrir investigações necessárias para individualizar, julgar e punir os responsáveis pelos fatos denunciados". Pede "ordenar o fornecimento gratuito, ágil e imediato de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico às vítimas que o solicitarem", e "instruir o Estado a implementar uma estratégia integral de segurança nas áreas afetadas pela violência e terrorismo, que permita prevenir e desarticular grupos criminosos organizados".

Outros pontos são "ordenar a concessão de bolsas de estudo em instituições públicas chilenas para os filhos das vítimas que solicitarem"; "determinar uma indenização compensatória pelos danos materiais e imateriais sofridos pelas 31 vítimas", e "estabelecer a formação de uma comissão de reparação (...) que investigue os casos de violência na macrorregião sul desde 1997 até hoje".

Fonte:El Mercurio