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Comissão Presidencial pela Paz e Entendimento contém 21 recomendações

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Após dois anos de intensas deliberações, aComissão Presidencial pela Paz e Entendimentoentregou nesta terça-feira seu relatório final aoPresidente Gabriel Boric, marcando um marco nos esforços do Estado para abordar o conflito histórico com o povo mapuche na Macrozona Sul.

Durante a cerimônia de entrega, realizada no Palácio de La Moneda, o Mandatário expressou sua gratidão e valorizou o trabalho dos comissionados. “Recebo este documento com muita esperança sobre os resultados da Comissão Presidencial para a Paz e Entendimento, com orgulho e agradecimento pelo trabalho realizado”, declarou Boric, adiantando que revisará em detalhe as conclusões durante sua próxima viagem ao sudeste asiático.

O documento, elaborado por uma comissão composta por diversos atores sociais, políticos e representantes dos povos indígenas, propõe uma transformação profunda na política estatal em relação ao povo mapuche, superando o atual modelo de entrega de terras como única via de reparação.

No entanto, a apresentação do relatório não esteve isenta de controvérsias.Sebastián Naveillán, presidente da Associação de Agricultores de Malleco e ex-comissionado,votou contrao texto final, marcando a única dissidência no grupo. Essa decisão gerou reações divididas, refletindo as tensões que persistem em torno do conflito.

Um dos pontos mais destacados do documento foi exposto pelo ex-chanceler e integrante da comissão,Alfredo Moreno, que destacou a urgência de mudanças estruturais. “É uma realidade que não podemos continuar ignorando como país. Há comunidades mapuche vivendo na pobreza, isoladas, esperando décadas por promessas não cumpridas. Uma espera que, com o sistema atual, poderia se prolongar por mais 100 anos”, afirmou.

Moreno também se referiu ao impacto da violência na região. “Desde 1997, o terrorismo e os atos de violência têm causado vítimas inocentes. Carabineiros e civis morreram, famílias perderam seus lares. O medo se tornou cotidiano em lugares onde deveria haver encontro”.

Segundo o relatório, a entrega de mais de 300 mil hectares não conseguiu reverter a situação nas áreas mais afetadas, como La Araucanía e Arauco, que continuam sendo algumas das mais atrasadas do país. “O sistema atual não só é deficiente, mas também um dos fatores que perpetua o conflito”, sustentou Moreno.

Entre as principais propostas do texto estáa transição para um modelo de desenvolvimento integral, que combine direitos culturais, participação efetiva, autonomia territorial e projetos produtivos sustentáveis. “Propomos passar de um sistema que gera divisão para um que construa encontro; de restrições que condenam à pobreza para liberdades que permitam o progresso. Escolhemos a mudança, a paz e acreditar no Chile”, concluiu Moreno.

O Presidente Gabriel Boric comprometeu-se a estudar o relatório e anunciar nos próximos dias os passos a seguir. A expectativa está agora em como o Executivo traduzirá essas propostas em ações concretas para avançar em direção a uma solução duradoura do conflito.

Recomendações do relatório final da Comissão para a Paz e Entendimento

O relatório final daComissão para a Paz e Entendimentoapresenta 21 recomendações que se organizam da seguinte forma:

Justiça e reconhecimento

  1. Reconhecimento constitucional
  2. Reconhecimento às formas próprias de organização mapuche
  3. Revitalização cultural e linguística
  4. Representação política
  5. Novo órgão de alta hierarquia e coordenador da política indígena
  6. Consulta indígena e participação

Reparação às vítimas

  1. Lei de reparação às vítimas
  2. Órgão de reparação às vítimas da violência
  3. Mecanismos de reparação às vítimas da violência

Terras

  1. Bases do acordo de terras
  2. Transição institucional
  3. Agência de reparação
  4. Modificações em matéria de contratos em terras indígenas
  5. Terras florestais
  6. Formas em que repara a Agência
  7. Critérios para a reparação em terras
  8. Competência do Tribunal Arbitral

Desenvolvimento territorial

  1. Desenvolvimento territorial e econômico nas regiões

Garantias para a implementação

  1. Acompanhamento ao Novo Sistema de Reparação de Terras
  2. Acesso ao financiamento
  3. Implementação das recomendações

 

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