René Muñoz (Acoforag): “Não pode haver um saco furado de demandas por terras sem cláusula de encerramento”

Maio 08, 2025 0 Comentários Last News Sin tags

Com o recente encerramento da Comissão Presidencial para a Paz e o Entendimento, um dos pontos mais sensíveis que começaram a gerar reações no mundo empresarial é a proposta relacionada ao setor florestal. As recomendações, divulgadas em abril deste ano, incluem o desenho de um “novo marco de entendimento” entre as comunidades mapuche e a indústria florestal, o que foi recebido com atenção, mas também com inquietação por parte de atores-chave do setor.

Entre eles, René Muñoz, gerente da Associação de Contratistas Florestais (Acoforag), expressou uma preocupação que hoje se repete nos sindicatos: a ausência de uma cláusula de encerramento em relação à demanda por terras por parte de comunidades indígenas.

“O que eu entendo é que as empresas florestais estão disponíveis para conversar sobre algumas solicitações de terras feitas por algumas comunidades e que estão relacionadas à sua propriedade, que não é tanta, fala-se entre 10.000 a 15.000 hectares. Mas o que as empresas florestais colocam é que elas estão disponíveis na medida em que isso signifique o fim desse ‘saco furado’, digamos assim, de pedir e pedir e pedir mais sempre, porque no fundo ninguém estabelece que, se forem entregues 10.000 hectares, acaba a solicitação ou o pedido em relação a terras que pertençam às empresas florestais”, afirmou Muñoz em conversa com El Líbero.

Um ponto de tensão crescente

O relatório final da Comissão estima em 377.334 hectares a demanda institucionalizada por terras, ou seja, solicitações já apresentadas que estariam dentro dos processos regulares por meio da Corporação Nacional de Desenvolvimento Indígena (Conadi). Esse número foi visto pelo setor florestal como desproporcional, considerando que muitas dessas solicitações poderiam envolver terras atualmente em mãos de empresas do ramo.

Durante a vigência da Comissão, que funcionou entre 2022 e 2024, houve múltiplas reuniões entre seus membros e as empresas florestais, como Celulosa Arauco, Forestal Arauco, CMPC e a própria Corma. No entanto, fontes conhecedoras das tratativas afirmam que, no final de 2023, o diálogo começou a se deteriorar, passando de um espaço de conversação para uma sensação de imposição por parte do Executivo.

“Mais que uma negociação, era uma imposição”, comentam, fora do microfone, atores que participaram das conversas. Em dezembro, as diferenças levaram a um impasse, obrigando a Corma a mudar seu interlocutor dentro da comissão. Finalmente, em março deste ano, conseguiu-se uma redação que acalmou parcialmente as águas.

A indústria em dois tempos

A proposta da Comissão prevê a participação das empresas florestais em duas etapas. Na primeira, aplica-se o marco vigente da Lei Indígena, onde se espera que as empresas forneçam informações e disposição para transferir terras associadas a solicitações já registradas. Em uma segunda fase, uma vez desenvolvida a nova legislação, a indústria deveria colaborar de forma mais ampla em um processo de reparação e desenvolvimento conjunto.

Nesse contexto, a Comissão propõe a criação de uma mesa de trabalho entre a indústria e o Executivo, que permita revisar, atualizar e priorizar as propriedades que estariam sujeitas a transição, assim como cadastrar os locais de significado cultural reivindicados pelas comunidades. Também se propõe estabelecer soluções jurídicas flexíveis, como usufrutos ou servidões, para abordar aqueles espaços que têm um valor simbólico ou histórico, mas que não necessariamente implicam transferência de domínio.

Incerteza sem limite

Apesar dos esforços de diálogo, a falta de uma cláusula de encerramento clara continua sendo um dos temas que geram maior desconforto no setor florestal. Para René Muñoz, o grande problema não é a disposição das empresas — que, segundo ele, sempre existiu —, mas a indefinição do alcance e duração do processo.

“Não pode ser um processo aberto eternamente a mais exigências, sem um marco de término nem certezas para os envolvidos”, destacou o líder sindical. Em sua opinião, as empresas podem cooperar se lhes for garantido que a entrega de terras específicas porá fim às solicitações futuras, pelo menos em relação às suas propriedades.

Chamado à certeza jurídica

Em sua declaração pública de 3 de maio, a Corporação Chilena da Madeira valorizou os esforços da Comissão e fez um chamado para continuar contribuindo a uma “paz firme, com desenvolvimento e justiça territorial”. No entanto, o mesmo documento revela, entre linhas, a necessidade de conhecer em detalhe as propostas e condições para poder garantir a viabilidade do entendimento.

O setor tem plena consciência da necessidade de avançar em soluções para o conflito histórico que afeta a Macrozona Sul. No entanto, a certeza jurídica é vista como um pilar indispensável para alcançar uma participação real e sustentável do setor privado.

Ontem mesmo, registrou-se um atentado em Los Sauces (La Araucanía), na propriedade Napanir (748). O ataque, perpetrado por um grupo armado, destruiu completamente toda a maquinaria e as caminhonetes da empresa EESS Cima, contratada da CMPC.

As vítimas

A violência não mede a quem atropela. René Muñoz detalha que, desde 2014, os contratistas florestais foram vítimas de 490 atentados, nos quais destruíram 1.800 equipamentos.

“Em todo o relatório da comissão, a palavra terrorismo aparece uma vez, e a palavra violência aparece, mas sem catalogá-la como terrorista. E isso nos chama a atenção”, diz Muñoz. E questiona como será o novo sistema de reparação às vítimas proposto.

“Hoje, o fundo de subsídio às vítimas tem uma metodologia, está incluído no orçamento, há uma rubrica, e, se essa rubrica acabar, é preciso permanecer na fila até que ela seja reposta. Então, se vai ser o mesmo sistema que existe atualmente, em que se exige que o dono do equipamento não tenha seguro, que não fature mais de 100.000 UF, achamos que não faz sentido. O contratista, grande ou pequeno, sofre o mesmo efeito com um atentado, porque queimaram seu patrimônio, queimaram seu equipamento. Então, se vamos considerar, neste caso, a devolução de terras para todos os mapuches, também consideremos o subsídio ou o apoio a todas as vítimas. E aí acho que não está claro o que a comissão nos oferece hoje”.

A voz de René Muñoz sintetiza essa tensão entre a vontade de diálogo e a exigência de regras claras: “Estamos disponíveis para conversar, mas não para entrar em um túnel sem saída. Se não for colocado um limite, todo o sistema fica exposto à incerteza”.

Fonte da informação.El Líbero