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Projetam que a partir de março de 2026 entrará em operação no Biobío o novo Serviço de Biodiversidade e Áreas Protegidas
A partir de março de 2026, a Região do Biobío contará oficialmente com a instalação e funcionamento do novo Serviço de Biodiversidade e Áreas Protegidas (SBAP), uma instituição estatal criada pela Lei 21.600 e aprovada em 2023, após mais de uma década de tramitação legislativa e consultas cidadãs e indígenas.
Este serviço, que já opera em nível nacional, com sede central em Santiago, tem como missão centralizar e fortalecer a gestão das áreas protegidas do país, função que até agora estava fragmentada entre entidades como a Conaf, o SAG e o Conselho de Monumentos Nacionais (CMN).
“O Serviço de Biodiversidade e Áreas Protegidas é uma nova instituição que consolida as ações do Estado em torno das áreas protegidas e da proteção da biodiversidade, que hoje estão dispersas”, explicou Pablo Pinto, secretário regional ministerial do Meio Ambiente da Região do Biobío.
“Esperamos ter a direção regional instalada até o final deste ano e, a partir de março de 2026, começar com a administração ativa das áreas protegidas e a implementação de planos de conservação”, acrescentou.
Um marco esperado por décadas
Para especialistas e acadêmicos, a criação do SBAP não apenas representa um avanço legislativo, mas também a culminação de uma etapa há muito esperada na institucionalidade ambiental chilena.
“É uma boa notícia porque finalmente nosso país conta com um organismo público que se levante e deite pensando nas áreas protegidas”, afirmou o doutor em Ciências Ambientais e acadêmico da Universidade de Concepción, Oscar Reicher Salazar.
“A Conaf tinha funções muito diversas, e isso exigia uma especialização maior que agora se concretizará com o SBAP e o novo Serviço Nacional Florestal (SERNAFOR)”, destacou.
Um dos eixos-chave do novo serviço será a elaboração de planos de manejo para cada área protegida. Esses instrumentos definirão com clareza quais atividades são permitidas, quais estão restritas e como se gerenciam os ecossistemas que abrigam biodiversidade crítica. “A lei fornece um marco normativo, mas é o plano de manejo que levará essa lei ao território”, acrescentou Reicher.
Tensões e oportunidades para o Biobío
Em uma região como o Biobío, onde coexistem uma importante riqueza biológica, zonas de alto valor ambiental e uma forte pressão de atividades industriais, a implementação do SBAP não estará isenta de desafios.
Assim o afirma o Dr. Ricardo Barra, diretor do Centro EULA da Universidade de Concepción, que destacou que “a instalação do serviço na região será fundamental para equilibrar as tensões entre conservação e desenvolvimento produtivo. O Biobío já conta com uma estratégia de biodiversidade e existe capacidade acadêmica para colaborar na implementação do serviço”.
Barra adverte que uma das mudanças institucionais mais relevantes é a transferência da tutela das áreas protegidas do Ministério da Agricultura —de orientação produtiva— para o Ministério do Meio Ambiente. “Isso muda o foco, e embora seja uma boa notícia, não estará livre de atritos com instituições que antes exerciam parte dessas atribuições”, afirmou.
O que muda para a cidadania?
A criação do SBAP implica também uma nova forma de se relacionar com as áreas protegidas. O serviço será o responsável por sua administração, fiscalização e conservação, e por coordenar os diferentes programas que protegem espécies ameaçadas. Além disso, integrará em sua gestão tanto os parques nacionais e reservas estatais, como as áreas protegidas privadas e os santuários da natureza, que deverão se adaptar às novas categorias estabelecidas pela lei.
Também será estabelecido um Fundo Nacional para a Biodiversidade, que permitirá financiar iniciativas de conservação, inclusive provenientes de organizações comunitárias ou privadas. Nesse sentido, o serviço poderá se tornar um catalisador de novos projetos de restauração ecológica e educação ambiental na região.
“O relevante é que agora haverá uma única instituição com competência técnica para coordenar essa matéria. Isso nos permitirá avançar com maior solidez na proteção de nosso patrimônio natural”, destacou o secretário regional ministerial do meio ambiente do Biobío, Pablo Pinto.
O desafio de implementar
Embora a lei já esteja em vigor, sua implementação total em regiões como o Biobío exigirá um trabalho sustentado. “Uma vez instalada a direção regional, começaremos com a homologação de categorias de proteção, fiscalização, desenho de planos de manejo e trabalho com comunidades”, explicou o secretário.
A expectativa é alta, tanto por parte das autoridades quanto da academia, que manifestou seu interesse em colaborar no desenho e implementação do novo serviço. Nas palavras do Dr. Barra, “o Biobío tem a capacidade científica e técnica para se tornar um modelo de gestão da biodiversidade em nível nacional. Oxalá isso se traduza em participação efetiva”.
Fonte:Diario Concepción
