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Propõem limitar estado de exceção constitucional e excluir municípios distantes do conflito

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A possibilidade de limitar o estado de exceção constitucional na província de Biobío, para excluir municípios distantes do conflito, ganha força após a recente extensão da medida. A proposta visa especificamente que localidades como Laja, Yumbel, Cabrero e San Rosendo fiquem fora do perímetro de aplicação.

O senador Gastón Saavedra solicitou formalmente à ministra da Defesa Nacional, Adriana Delpiano, que avalie essa possibilidade junto às Forças de Ordem e Segurança e às Forças Armadas.

“Há lugares que estão muito afastados do local onde os fatos se concentram”, afirmou Saavedra, por isso propôs “limitar o estado de exceção constitucional e que os relatórios confirmem quais municípios permanecem e quais não, para não termos algo tão extenso que, mais do que ajudar, incomoda”.

Além disso, o representante da Câmara Alta garantiu que a proposta tem fundamento constitucional e que é o Executivo que estabelece “quais são as zonas onde se aplica”.

POSIÇÕES DIVIDIDAS

A proposta gerou reações divididas entre os parlamentares do território. A deputada pelo distrito 21, Clara Sagardía (FA), mostrou-se favorável à exclusão desses municípios.

“Acredito que é positivo que municípios como Cabrero, Yumbel, Laja e San Rosendo fiquem fora do estado de exceção constitucional. Estar dentro não representa nenhum benefício real, especialmente considerando que os crimes comuns aumentaram. É nisso que os Carabineiros deveriam se concentrar”, disse.

Sagardía acrescentou que “nesses municípios nem sequer se percebia apoio efetivo das Forças Armadas. Digo isso com conhecimento de causa, pois resido em um deles”.

Por outro lado, a deputada Karen Medina (ind.) manifestou sua oposição a qualquer redução. “É evidente que a sensação de insegurança se transformou em medo real da população. Por isso acreditamos que é indispensável manter essa ferramenta”, afirmou.

Medina argumentou que “os crimes estão se aproximando perigosamente das zonas urbanas. Já aconteceu em Angol, que está muito perto de nossa província de Biobío e faz fronteira com municípios como Nacimiento e Negrete. Também ocorreu em Santa Bárbara, onde uma frota inteira de caminhões foi incendiada”.

RESPOSTA DO EXECUTIVO

O delegado presidencial provincial de Biobío, Javier Fuchslocher, reafirmou a abertura do governo para avaliar os alcances do estado de exceção. “Sempre houve abertura para conversar e avaliar os diferentes alcances do estado de exceção constitucional na província e também na região”, declarou.

Fuchslocher explicou que o Executivo “constantemente avalia, junto ao Congresso, ao Exército e aos demais órgãos de segurança, a manutenção ou não do estado de exceção” e que a segurança “não é um fim em si mesmo, mas um caminho para o progresso”.

Da mesma forma, a autoridade enfatizou que “é o Congresso que aprova o estado de exceção constitucional, obviamente por sugestão do Executivo” e que as decisões sobre seu alcance “são discutidas lá, com os atores do Exército, do governo e dos órgãos de segurança”.

RESULTADOS E EFETIVIDADE DO ESTADO DE EXCEÇÃO

O Observatório do Crime Organizado e Terrorismo (OCRIT) da Universidade Andrés Bello (UNAB) avaliou o impacto do estado de exceção constitucional decretado em 17 de maio de 2022 nas províncias de Arauco e Biobío.

Os resultados gerais mostram uma diminuição substancial na maioria dos indicadores de violência. Na Macrozona Sul, as denúncias totais caíram 37,3%, os homicídios reduziram-se em 55% e os feridos diminuíram 50,6%.

Em nível regional, os resultados foram favoráveis, com uma queda de 44,2% no total de denúncias e de 64% nas pessoas feridas.

A província de Biobío apresentou melhorias significativas: as denúncias reduziram-se em 42% e as usurpações foram eliminadas completamente, passando de 10 para zero casos. Os incêndios diminuíram 52% e a destruição de imóveis e infraestrutura caiu 80%.

Por sua vez, a província de Arauco registrou uma redução de 44% nas denúncias totais, com uma diminuição de 71% nos falecidos, o que constitui o declínio mais acentuado em uma zona com alta violência rural. Os incêndios diminuíram 63% e a destruição de maquinários reduziu-se em 72%.

No entanto, o relatório do OCRIT detectou que certas atividades criminosas migraram para províncias não intervencionadas. Los Ríos duplicou a destruição de veículos (+113%), enquanto Los Lagos registrou um aumento de 100% no mesmo item.

Na província de Osorno, as usurpações aumentaram em 117% e os veículos destruídos em 167%, enquanto em Ranco a destruição de imóveis e infraestrutura subiu 400%.

Fonte:La Tribuna