Sponsors
Trabalhadores florestais e Acoforag denunciam à OIT descumprimento do Chile em matéria de segurança laboral
Sponsors
Em 12 de agosto de 2025, um grupo de dez trabalhadores florestais da Macrozona Sul do Chile apresentou uma reclamação formal perante a Organização Internacional do Trabalho (OIT), acusando o Estado chileno de descumprir a Convenção nº 187 sobre o marco promocional para a segurança e saúde no trabalho, ratificada pelo país em 2011.
À reclamação apresentada pelos trabalhadores florestais, soma-se também a voz da Associação de Contratistas Florestais A.G. (Acoforag), apresentada perante a OIT em 15 de julho de 2025. A entidade tem exposto em diferentes instâncias internacionais a grave situação de insegurança que afeta as empresas contratistas e seus trabalhadores na Macrozona Sul.
As denúncias dos trabalhadores e da Acoforag, realizadas sob o artigo 24 da Constituição da OIT, buscam visibilizar a grave situação de violência que afeta o setor florestal e exigir medidas concretas de proteção.
Os denunciantes asseguram representar milhares de homens e mulheres que trabalham em condições de permanente insegurança devido à violência rural. No escrito, detalham que enfrentam constantemente atentados incendiários, emboscadas armadas, ameaças diretas e assassinatos de colegas, fatos que não apenas comprometem sua integridade física e psicológica, mas também a estabilidade de suas famílias e comunidades. “Não são fatos isolados, mas uma ameaça permanente que torna insustentável o exercício de nossas funções”, afirmaram no documento.
Uma longa lista de episódios violentos
A reclamação apresentada perante a OIT reúne diversos fatos de violência ocorridos desde 2014 até a presente data, com especial ênfase nos últimos cinco anos. Entre eles, destacam-se ataques incendiários massivos a maquinaria florestal em Curanilahue e Los Álamos, a queima de caminhões em rotas do Biobío e da Araucanía, e assassinatos de trabalhadores em plena atividade laboral.
Um dos episódios mais lembrados ocorreu em fevereiro de 2022, quando os trabalhadores Benjamín Bustos Manríquez e Alejandro Carrasco Mellafe foram assassinados enquanto realizavam trabalhos de patrulhamento em uma propriedade da Forestal Mininco. Meses depois, em maio do mesmo ano, José Segundo Catril Neculqueo, trabalhador mapuche, morreu em uma emboscada em Lumaco enquanto se dirigia ao seu local de trabalho.
A isso somam-se ataques recentes, como o atentado incendiário em abril de 2025 contra a central hidroelétrica Rucalhue, na Região do Biobío, onde resultaram destruídos 47 caminhões e várias máquinas. Segundo os afetados, as perdas superam os cinco bilhões de pesos.
Críticas à resposta do Estado
Os trabalhadores denunciam que, apesar da vigência do Estado de Exceção Constitucional desde 2022, as medidas de segurança implementadas têm sido insuficientes para frear os ataques. “A violência continua e agora inclusive adota novas formas, como a extorsão e a cobrança de pedágios ilegais”, assinalam.
Igualmente, apontam a Direção do Trabalho por não ter fiscalizado de maneira adequada a segurança em atividades expostas a ataques, nem ter emitido instruções específicas para enfrentar esses riscos. Segundo o grupo, a autoridade mantém um enfoque “genérico” em matéria de segurança laboral, sem considerar a violência rural como um risco ocupacional real.
A recente Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho 2024-2028 também é objeto de críticas. Embora reconheça a segurança como um direito fundamental, os trabalhadores consideram que seu desenho não incorpora as condições particulares da Macrozona Sul nem estabelece mecanismos vinculantes que garantam uma proteção efetiva frente a atentados armados.
Obrigações internacionais descumpridas
A Convenção nº 187 da OIT, ratificada pelo Chile em abril de 2011, obriga os Estados a promover a melhoria contínua da segurança e saúde laboral mediante políticas, sistemas e programas nacionais elaborados em consulta com empregadores e trabalhadores. Para os denunciantes, o Chile tem descumprido de maneira reiterada esses compromissos, ao não garantir ambientes laborais seguros nem gerar protocolos efetivos em setores de alto risco como o florestal.
A denúncia ressalta que a omissão do Estado viola ainda direitos fundamentais reconhecidos na Constituição chilena e em tratados internacionais, como o direito à vida, à integridade pessoal e a condições de trabalho seguras e dignas.
Petições à OIT
Em sua apresentação, os trabalhadores solicitam à OIT que exija do Estado chileno três medidas concretas:
1. Garantir um ambiente laboral seguro e saudável na Macrozona Sul.
2. Implementar um Sistema Nacional de Segurança no Trabalho com participação ativa do setor florestal.
3. Modificar a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, incorporando um apartado específico para a proteção de trabalhadores florestais.
Com esta ação, os trabalhadores esperam que a comunidade internacional conheça a magnitude do problema e que o Estado adote medidas urgentes. “Queremos recuperar a paz e a segurança laboral que merecemos”, concluem em seu escrito.
