Sponsors
Governo admite que atentado em Victoria "provoca terror", mas processa por organização criminal
Sponsors
"É um ato que provoca terror, não há a menor dúvida", afirmou na noite passada o ministro da Segurança, Luis Cordero, sobre a emboscada com armamento de grosso calibre que no fim de semana deixou um trabalhador morto e outro gravemente ferido em um terreno da empresa CMPC em Victoria, Região de La Araucanía, o fato de violência mais grave na macrorregião sul no último ano e meio.
O próprio Cordero confirmou que o Governo apresentou uma queixa para perseguir os responsáveis, mas não pela Lei Antiterrorista — como reclamam especialistas no tema —, e sim contra uma "associação criminosa que cometeu um homicídio qualificado".
Segundo o secretário de Estado, "antecedentes para (qualificar o ocorrido como) terrorismo fazem parte da investigação e vamos ver (no futuro)".
Cordero afirmou que em La Araucanía "são cometidos atos terroristas", e que nisso o Executivo "tem sido bastante claro", pois "cada vez que temos antecedentes para ativá-la (a lei), certamente o fizemos". No entanto, insistiu, "para não confundir a população", que o Executivo "apresentou queixa por associação criminosa com homicídio qualificado".
"O senso comum não influencia a qualificação jurídica"
Mais cedo, o promotor regional de La Araucanía, Roberto Garrido, havia afirmado que uma eventual qualificação de crime terrorista será discutida quando "tivermos reunido elementos de prova e tivermos identificado as pessoas para fazer a imputação". E diante da insistência da imprensa, respondeu: "O que se pode qualificar a partir do senso comum não influencia a qualificação jurídica que devemos efetuar, porque a lei define certos requisitos".
Em suas redes sociais, por sua vez, a diretora regional do Trabalho de La Araucanía, Carolina Ojeda, anunciou que fiscalizarão as causas do "acidente fatal" em Victoria. E o presidente da DC e ex-copresidente da Comissão para a Paz e o Entendimento, senador Francisco Huenchumilla, manifestou na TVN que "há um preconceito, de que tudo o que acontece aqui (em La Araucanía) é terrorismo".
Neste contexto, especialistas em segurança debatem se o Governo deveria ter invocado imediatamente a Lei Antiterrorista.
Para o ex-subsecretário do Interior e pesquisador do Centro de Estudos de Segurança e Crime Organizado da U. San Sebastián, Felipe Harboe, "é evidente o motivo terrorista do ataque: não roubaram nada, não buscaram afetar propriedades em geral, mas sim causar medo e terror e terminaram matando um trabalhador". Argumentou que "se o motivo terrorista é evidente, o Governo deve interpor a ação pela lei de condutas terroristas, a qual hoje tem ferramentas adicionais e já não é um problema para os promotores". Acrescentou que "pelo contrário, pode facilitar a investigação".
Ressaltou que "neste caso, não cabe qualquer tipo de preconceito ideológico e é evidente que aqui há uma ação terrorista e tem que ser perseguida como tal, qualquer que seja a autoridade que esteja a cargo".
Harboe descartou que seja necessária uma eventual reivindicação de grupos radicalizados para qualificar o ocorrido como um ato terrorista. "Se seguíssemos essa tese, muitos atentados não teriam sido ataques terroristas, porque ninguém os reivindicou".
Na opinião do ex-promotor regional de La Araucanía e vice-decano de Direito da U. Autónoma, Francisco Ljubetic, "os elementos que concorrem neste crime vão nessa direção (a ação terrorista)". Detalhou que "em primeiro lugar, está a função que as vítimas cumpriam, que guardam relação com uma das atividades mais atacadas, que é a florestal; como segundo aspecto, o setor, uma zona que tem sido marcada por fatos de violência; e como terceiro ponto está presente o que a nova Lei Antiterrorista estabelece como os fins tanto de uma associação terrorista como de pessoas naturais que buscam impor certas decisões à autoridade".
O acadêmico Alejandro Leiva, autor do livro "Terrorismo no Chile", opinou que "não é possível abstrair-se, em casos como este, da finalidade terrorista, pelo lugar em que se executa o fato". Enfatizou que "há uma verdade jurídica que se impôs nessa Zona, no que diz respeito à existência de grupos armados e organizados que atacam certos focos que têm um denominador comum, com o objetivo de minar as bases da institucionalidade e assegurar controle territorial".
Contratistas voltam a recorrer à OIT
A Associação de Contratistas Florestais, por sua vez, apresentou um novo requerimento perante a Organização Internacional do Trabalho "para que inste o Estado do Chile a adotar medidas concretas e urgentes" para garantir "um ambiente laboral seguro" e criar "um sistema nacional de segurança no trabalho".
Fonte:El Mercurio
