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Nova ministra da Agricultura ratifica urgência de rápida tramitação da lei de prevenção de incêndios florestais
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Há mais de um ano no Senado, e cerca de dois anos no total no Congresso Nacional, o projeto de lei que busca regular a prevenção de incêndios florestais e rurais. Nesse sentido, o Governo tem manifestado a urgência de que a iniciativa seja despachada em breve, diante da próxima temporada de sinistros 2025-2026.
Agora, a nova ministra da Agricultura, Ignacia Fernández, ratificou o projeto como uma prioridade da pasta e disse que “um dos nossos principais desafios é continuar impulsionando os projetos de lei relevantes para o ministério e para o país. Entre eles está a Lei de Prevenção de Incêndios Florestais, que fortalece a estratégia nacional de cuidado e prevenção mediante novas ferramentas e o aperfeiçoamento das já existentes”.
Na mesma linha, a secretária de Estado argumentou que o projeto contempla medidas-chave como “as Zonas de Interface Urbano-Rural (ZIUR), as Zonas de Amortiguamento, os planos de manejo preventivo e o incentivo aos sistemas agroflorestais”.
Além disso, Fernández reconheceu que detectaram aspectos da normativa que requerem ajustes, “como a eventual redução de multas e o financiamento de medidas preventivas para pequenos e médios proprietários. Temos a convicção de que este projeto deve avançar, porque representa um passo fundamental na proteção dos nossos territórios e comunidades”.
Detalhes da normativa
Concretamente, de acordo com o Executivo, a proposta de norma busca, em matéria de incêndios, fortalecer a estratégia de prevenção, colocando ênfase na coordenação entre municípios, comunidades, proprietários e empresas florestais. Somado a isso, estabelece sanções mais estritas para queimadas ilegais ou negligentes.
De acordo com o que sinaliza o Executivo, o projeto reconhece a prevenção como uma prioridade e que a resposta à emergência não pode continuar sendo apenas reação. Nesse sentido, a iniciativa propõe medidas concretas como corta-fogos, participação das comunidades organizadas, novos planos de manejo, coordenação com o Serviço Nacional de Prevenção e Resposta a Desastres (Senapred) e o setor privado. Além disso, soma a colaboração de pequenos proprietários de terrenos.
Da Associação de Municipalidades da Região do Biobío (Amrbb), também se referiram à tramitação do projeto de lei focado na prevenção dos incêndios florestais.
O presidente da Amrbb e prefeito de Hualqui, Ricardo Fuentes, sinalizou que “os municípios somos a primeira linha ante emergências, no que respeita aos incêndios florestais, a futura Lei de Incêndios é chave no que diz respeito a ferramentas para a prevenção, planejamento territorial e coordenação com os organismos de emergências”.
Fuentes, com base no contexto da Região durante as últimas temporadas de incêndios florestais, como a de 2023, afirmou que “é necessário contar com um marco legal que obrigue a gerir de forma integral situações de risco. Nesse sentido, esperamos que esta lei fortaleça os planos comunais e assegure recursos permanentes para a proteção das comunidades”.
“Esta lei é uma necessidade, tanto para salvar vidas como para proteger a flora e fauna dos territórios”, finalizou o presidente da associação de municípios do Biobío.
Risco no Biobío
Cabe recordar que na análise realizada no marco do Mapa de Risco, divulgado em abril do ano corrente, destaca-se que a Região do Biobío possui a maior superfície com ameaça na categoria muito alta, equivalente a 6,5% de seu território (156.270 ha), concentrada maioritariamente no Grande Concepción, Arauco, Lebu e Curanilahue; é seguida pela Região de Valparaíso com 4,7% de seu território (75.556 ha) nesta categoria, focalizada maioritariamente no Grande Valparaíso, e as comunas de La Ligua, Casablanca e San Antonio; enquanto em terceiro lugar encontra-se a Região Metropolitana, cuja superfície em condição de ameaça muito alta corresponde a 4,5% (69.323 ha), a qual encontra-se maiormente representada nos territórios que circundam a cidade de Santiago, e as comunas de Melipilla, Curacaví e Alhué.
Fonte:Diario Concepción
